29/08/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706278-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIANA CORREA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 207692451.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento ID 207692451.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
23/08/2024 18:38

Transitado em Julgado em 23/08/2024
22/08/2024 20:43

Recebidos os autos
22/08/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de SEBASTIANA CORREA DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/08/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:37

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:13

Expedição de Ofício.
05/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:14

Recebidos os autos
29/05/2024 19:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/05/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:37

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:27

Decorrido prazo de SEBASTIANA CORREA DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:15

Recebidos os autos
08/04/2024 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706278-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIANA CORREA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, encaminho os autos à Contadoria Judicial para retificar o cabeçalho da Planilha de Cálculos de Id nº 185068252, de forma a constar como executado tão somente o INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, uma vez que na sentença de Id nº 164495346, a responsabilidade entre os executados foi estipulada de forma subsidiária.

Sem prejuízo, fica a parte exequente intimada para, no prazo de cinco dias, acostar aos autos contrato de honorários em que conste a sociedade Fontes de Resende Advocacia (inscrita no CNPJ nº 48.***.***/0001-10), de forma a possibilitar a expedição de RPV, nos termos da petição de Id nº 189555253.

Por fim, com a correção do cabeçalho da Planilha de Cálculos e a juntada do contrato de honorários, venham os autos para a expedição da RPV.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024.

PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral
03/04/2024 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 12:25

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 11/03/2024.
11/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706278-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIANA CORREA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o nome do advogado ou sociedade de advogados que deverá constar na Requisição de Pequeno Valor, para recebimento dos respectivos honorários contratuais.

Após, encaminhem-se os autos para a expedição determinada.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Março de 2024 11:11:30.

MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral
08/03/2024 11:13

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:00

Recebidos os autos
06/03/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/03/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/03/2024 05:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
16/02/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706278-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SEBASTIANA CORREA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, ID 185068252, e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

BRASÍLIA/DF, 31 de janeiro de 2024.

CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral
31/01/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2024 16:58

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:11

Recebidos os autos
30/01/2024 21:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/01/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 16:41

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:18

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706278-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SEBASTIANA CORREA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição precedente, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
09/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706278-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SEBASTIANA CORREA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Diante da Certidão de id. 178862079, da Contadoria Judicial, intime-se o Distrito Federal e o IPREV-DF para que informem: a) a data da implementação da Gratificação no contracheque da Exequente; e, b) as fichas financeiras de todo período para cálculo da gratificação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/01/2024 15:00

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:00

Expedição de Certidão.
29/12/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:01

Recebidos os autos
20/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
23/11/2023 14:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/11/2023 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/11/2023 17:33

Recebidos os autos
21/11/2023 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/11/2023 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
08/11/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:43

Recebidos os autos
19/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/10/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:59

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706278-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SEBASTIANA CORREA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a certidão da Contadoria ID 172874075, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023 13:13:38.

ALINE RAFAELLE GALENO DOS SANTOS Servidor Geral
25/09/2023 13:15

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:45

Recebidos os autos
22/09/2023 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/08/2023 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/08/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:57

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:20

Expedição de Ofício.
01/08/2023 12:25

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de SEBASTIANA CORREA DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:40

Publicado Sentença em 11/07/2023.
10/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:05

Recebidos os autos
06/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:05

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/07/2023 19:15

Recebidos os autos
04/07/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/06/2023 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:34

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:01

Juntada de Petição de réplica
25/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 21:57

Juntada de Certidão
20/05/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 22:09

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 13:49

Recebidos os autos
20/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:49

Outras decisões
09/03/2023 16:32

Juntada de Certidão
09/03/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/03/2023 16:06

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:36

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/02/2023 17:08

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/02/2023 16:00

Recebidos os autos
24/02/2023 16:00

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 15:24

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/02/2023 17:10

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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