TJDFT - 0716018-57.2022.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVESTRE DE ARAUJO VERAS NETO

CPF *79.***.*43-68

CLEITON ANDRADE VERAS

CPF *57.***.*45-32

Advogados

JONATHAN TAVARES SANTOS

OAB: 59293/DF

CPF *36.***.*25-00

LARYSSA LIMA ARAUJO

OAB: 69157/DF

CPF *26.***.*97-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

SILVIO DUTRA DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*03-15

SILVESTRE DE ARAUJO VERAS NETO

CPF *79.***.*43-68

PEDRO BARBOSA VALENTE CHAVES

CPF *23.***.*87-59

CLEIDE ANDRADE VERAS

CPF *74.***.*21-07

LUCAS FERREIRA DE PAIVA

PEDRO BARBOSA VALENTE CHAVES, PMDF, MAT.738386-6

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 19:29

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 19:25

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 02:32

    Publicado Decisão em 04/03/2024.

  • 01/03/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 28/02/2024 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 16:48

    Outras decisões

  • 27/02/2024 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 23/02/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 21:44

    Transitado em Julgado em 27/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0716018-57.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEITON ANDRADE VERAS SENTENÇA - SESSÃO DO JÚRI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ofereceu denúncia, Id 137042881, em desfavor de CLEITON ANDRADE VERAS, devidamente qualificado, dando-o como incurso nas penas cominadas no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal.

    Segundo os termos da denúncia, no dia 07/09/2022 (quarta-feira), por volta das 19h30min, próximo ao endereço QS 11, Conjunto “Q”, casa 11, Águas Claras/DF, o denunciado CLEITON ANDRADE VERAS, agindo com consciência e vontade, com dolo de matar (animus necandi), golpeou com instrumento perfurocortante, consistente em uma faca, a vítima Adeilton Vieira Barros, gerando lesões que foram a causa eficiente de sua morte..

    Ainda de acordo com a inicial, o crime foi cometido mediante por motivo fútil, consistente em desentendimento decorrente de uma partida de domino.

    O acusado CLEITON ANDRADE VERAS foi pronunciado, Id 152331298, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, para fosse submetido a julgamento pelo Conselho de Sentença.

    Em plenário, o representante do Ministério Público requereu a condenação nos termos da pronúncia.

    A Defesa sustentou a negativa de autoria por ausência de provas, pediu a absolvição, sustentando a legítima defesa.

    Pleiteou ainda em caráter subsidiário a desclassificação para crime não doloso contra a vida.

    Sustentou, ainda, a tese de homicídio privilegiado e a não ocorrência da qualificadora de motivo fútil.

    Após os debates, o réu foi submetido a julgamento, oportunidade em que o Colendo Conselho de Sentença, em resposta aos quesitos formulados, por maioria, reconheceu a materialidade, porém, também por maioria, disse não para a autoria, restando prejudicados os demais quesitos.

    Em face do exposto, em conformidade com a Decisão do Colendo Conselho de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e ABSOLVO o réu CLEITON ANDRADE VERAS das imputações que lhe pesavam nestes autos.

    CONCEDO FORÇA DE ALVARÁ DE SOLTURA à presente sentença, para que o acusado seja imediatamente posto em liberdade, se por outro motivo não se encontrar preso.

    Oficie-se ao I.N.I., noticiando a absolvição em primeiro grau de jurisdição.

    Sentença lida e publicada e intimados todos os presentes.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Sala das Sessões Plenárias do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Distrito Federal, aos 17 dias do mês de agosto de 2023, às 20h15min.

    Dr.

    André Silva Ribeiro Juiz Presidente do Tribunal do Júri

  • 27/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 08:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 12:42

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 17/08/2023 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 18/08/2023 12:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/08/2023 12:28

    Juntada de ata

  • 18/08/2023 12:26

    Juntada de ata

  • 12/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 00:19

    Publicado Decisão em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 15/06/2023 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 18:12

    Mantida a prisão preventida

  • 14/06/2023 15:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 14/06/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 02:17

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 00:13

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 28/04/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 08:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 18:39

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 17/08/2023 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 25/04/2023 08:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 18:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/04/2023 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 04/04/2023 21:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 08:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 00:22

    Publicado Certidão em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 29/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 00:56

    Publicado Certidão em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 23/03/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 08:25

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 08:25

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 10/03/2023 15:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 10/03/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 09/03/2023 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 18:12

    Outras decisões

  • 06/03/2023 09:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 04/03/2023 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 07:08

    Publicado Certidão em 27/02/2023.

  • 25/02/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 23/02/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2023 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 14:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 14:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 18:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 01/02/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 18:45

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2023 20:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 20/12/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 19/12/2022 16:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/12/2022 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 18:49

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 18:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 16/12/2022 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 09:25

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 09:25

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 18/10/2022 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 18/10/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

  • 17/10/2022 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2022 00:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 10/10/2022 21:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 12:15

    Desentranhado o documento

  • 10/10/2022 12:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2022 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2022 23:59:59.

  • 30/09/2022 22:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 20:11

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 30/09/2022 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 17:45

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/09/2022 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2022 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 16/09/2022 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 06:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras

  • 12/09/2022 06:19

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 11/09/2022 21:20

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 11/09/2022 21:20

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 11/09/2022 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 12:18

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/09/2022 12:18

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 09/09/2022 12:18

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 09/09/2022 12:18

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 09/09/2022 10:33

    Juntada de gravação de audiência

  • 09/09/2022 08:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 05:25

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 17:51

    Juntada de laudo

  • 08/09/2022 17:10

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/09/2022 07:29

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 08/09/2022 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 07:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 08/09/2022 07:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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