TJDFT - 0728103-04.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/11/2023 17:16
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 12:21
Transitado em Julgado em 30/10/2023
-
31/10/2023 02:17
Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. em 30/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 17:54
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 12:42
Juntada de Petição de manifestação
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27/09/2023 02:17
Publicado Ementa em 27/09/2023.
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27/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CONSULTA AO CCS-BACEN INDEFERIDA.
INEFICÁCIA DA MEDIDA.
DECISÃO MANTIDA. 1.
O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, CCS-BACEN, é um sistema de registro centralizado de informações dos relacionamentos financeiros titularizados pela parte executada e seus procuradores, que não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas e aplicações. 2.
A consulta ao CSS-BACEN caracteriza medida contraproducente ao prosseguimento da fase executiva, pois, sem dispor de dados adicionais aos disponibilizados pelo sistema SISBAJUD, não se presta a ampliar a cadeia de informações com vistas ao encontro de ativos a serem objeto de constrição.
Precedentes. 3.
Além do mais, no caso em exame foram efetivadas pesquisas de bens do devedor por meio do sistema SNIPER em data recente, não se vislumbrando a utilidade da realização da consulta ao CSS-BACEN. 4.
Agravo de instrumento conhecido e não provido. -
25/09/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 14:29
Conhecido o recurso de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (AGRAVANTE) e não-provido
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21/09/2023 13:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/09/2023 14:13
Juntada de Petição de manifestação
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24/08/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 13:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/08/2023 17:55
Recebidos os autos
-
17/08/2023 12:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
-
17/08/2023 00:06
Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. em 16/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 14:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/07/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 17:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/07/2023 13:17
Recebidos os autos
-
14/07/2023 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
13/07/2023 17:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
13/07/2023 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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