10/10/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 16:37

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 11:50

Decorrido prazo de RENATO MORENO TAVEIRA COELHO em 09/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:43

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708702-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATO MORENO TAVEIRA COELHO REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em que alega a existência de erro material na sentença proferida. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste à Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão, da contradição ou da obscuridade.

Verifica-se que, em verdade, o embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta ao embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Intimem-se. Águas Claras, 21 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
21/09/2023 16:35

Recebidos os autos
21/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2023 06:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/09/2023 06:21

Expedição de Certidão.
20/09/2023 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2023 18:17

Expedição de Certidão.
13/09/2023 19:35

Recebidos os autos
13/09/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:35

Julgado improcedente o pedido
06/09/2023 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/09/2023 15:15

Decorrido prazo de RENATO MORENO TAVEIRA COELHO - CPF: *26.***.*16-80 (REQUERENTE) em 05/09/2023.
06/09/2023 01:37

Decorrido prazo de RENATO MORENO TAVEIRA COELHO em 05/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 19:27

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 19:37

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/08/2023 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:31

Recebidos os autos
21/08/2023 10:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:15

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:22

Decorrido prazo de RENATO MORENO TAVEIRA COELHO em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 19:41

Recebidos os autos
16/05/2023 19:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/05/2023 08:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 18:11

Recebidos os autos
11/05/2023 18:11

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/05/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:46

Recebidos os autos
10/05/2023 14:46

Determinada a emenda à inicial
09/05/2023 17:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/05/2023 17:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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