13/12/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 13:36

Recebidos os autos
28/11/2023 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
27/11/2023 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 12:31

Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/11/2023 03:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO MATEUS NOBRE em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:38

Decorrido prazo de LUCAS ALVES OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:38

Decorrido prazo de JOSE ELTON SCARTAZZINI em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:35

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GOMES DE MELO em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:33

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:33

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704734-90.2019.8.07.0009 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOSE ELTON SCARTAZZINI REU: ANTONIO MATEUS NOBRE, ARISTIDES RAMOS GONCALVES, MARIA ANTONIA GOMES DE MELO, LUCAS ALVES OLIVEIRA SENTENÇA I - Relatório Cuida-se de ação de usucapião ajuizada por José Elton Scartazzini em face de Maria Antônia Gomes de Melo, partes qualificadas nos autos.

O autor narra que ocupa com animus domini, há mais de vinte anos, o imóvel situado na QR 323, Conjunto 12, Lote 09, Samambaia Sul/DF, que confronta do lado esquerdo, direito e fundos, respectivamente, com os lotes lindeiros de propriedade dos demais réus, confrontantes.

Conta que durante todo esse tempo arcou com o pagamento dos impostos incidentes sobre o bem e possui justo título a ele relativo, pois informa que o imóvel foi doado pelo Distrito Federal (em abril de 2002) a Rosa Gomes de Melo - genitora da requerida - e por ele adquirido, via cessão de direitos.

Alega, no entanto, que não conseguiu transferir o bem para o próprio nome, devido a uma divergência de CPF - diz que era praxe em tempos antigos que esposas se utilizassem dos números de CPF de seus cônjuges, o que diz ter ocorrido, tendo a donatária utilizado o registro do marido nos documentos firmados.

Por tal razão, relata que o tabelião se recusou a lavrar a escritura, já que o cadastro da vendedora pertencia a terceira pessoa, alheia à relação.

Informa que Rosa faleceu e requer, assim, o reconhecimento da prescrição aquisitiva relativa à propriedade do imóvel em questão, com a transferência para o seu nome.

A União e a Terracap não manifestaram interesse no feito, mas o Distrito Federal requereu a juntada do habite-se do bem, já que a doação se deu com cláusula resolutiva (ID n. 67073416).

O autor informou que não obteve êxito em expedir o habite-se, já que lhe exigiram que o requerimento fosse feito em nome do Espólio de Rosa e assinado pelo inventariante, ao passo que alegou não haver inventário e nem localização da herdeira (ID n. 80096823).

A ré e os confrontantes foram posteriormente citados, mas não houve contestação.

Em verdade, foi juntado aos autos acordo firmado entre autor e ré (ID n. 91036723) em que esta reconhece a procedência do pedido da exordial e informa que a alegada venda realmente ocorreu.

O Distrito Federal se insurgiu quanto à manifestação, alegando que se a condição resolutiva foi descumprida pela donatária, a propriedade do bem em questão deve retornar ao ente, para inclusão em programa de habitação popular.

Alegou ainda que se trata de mera detenção irregular e que a referida transação não alcança a Fazenda Pública, bem como que iria adotar as providências administrativas necessárias à recuperação do bem (ID n. 95188161).

Houve a inclusão do DF na demanda e foi suscitado conflito negativo pela 7ª Vara de Fazenda Pública, sendo reconhecida, por fim, a competência deste Juízo (ID n. 115851779) para processar e julgar o feito. É o relatório do essencial.

II - Fundamentação As partes são legítimas e há interesse de agir.

Estão presentes as condições para o exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.

A despeito da insurgência por parte do Distrito Federal, foi expressamente consignado no acórdão de julgamento do conflito de competência que enquanto o ente não conseguir reverter por ação revocatória a doação do imóvel em questão, realizada à genitora da ré, o ato continua válido, nos termos do § 2º do art. 1.245 do Código Civil.

Por outro lado, vejo que a requerida reconheceu nos autos a venda havida e a procedência do pedido do autor, não tendo havido resistência.

Há, portanto, que se homologar tal reconhecimento.

III - Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO pela demandada e resolvo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea 'a' do Código de Processo Civil, para reconhecer em favor do autor José Elton Scartazzini, CPF n. *85.***.*91-87, por meio da presente sentença, a prescrição da pretensão aquisitiva do imóvel situado na QR 323, Conjunto 12, Casa 09, Samambaia/DF, objeto da matrícula 160680 do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Este título judicial poderá ser levado ao respectivo registro imobiliário, com vistas a viabilizar a transferência do bem para o nome do requerente.

Repise-se que esta sentença valerá como título translativo de propriedade, devendo o referido cartório registrá-la para transferir a propriedade do referido imóvel de Rosa Gomes de Melo para o requerente.

Custas e despesas do processo, bem como os honorários advocatícios, na forma disposta pela cláusula 4 de ID n. 91036723.

Publique-se.

Registrada nesta data eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Datada e assinada eletronicamente. 2
26/09/2023 16:03

Recebidos os autos
26/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:03

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
05/09/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/09/2023 14:58

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:41

Decorrido prazo de LUCAS ALVES OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de JOSE ELTON SCARTAZZINI em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:14

Juntada de Certidão
07/08/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/07/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:37

Recebidos os autos
13/07/2023 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2023 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO MATEUS NOBRE em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:40

Decorrido prazo de NILZON RODRIGUES DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:40

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GOMES DE MELO em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:40

Decorrido prazo de JOSE ELTON SCARTAZZINI em 24/04/2023 23:59.
10/04/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/04/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2023 00:56

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:58

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:59

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/01/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 19:45

Expedição de Ofício.
30/01/2023 19:41

Recebidos os autos
30/01/2023 19:41

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/12/2022 00:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO MATEUS NOBRE em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de NILZON RODRIGUES DA SILVA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de JOSE ELTON SCARTAZZINI em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GOMES DE MELO em 14/11/2022 23:59.
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
15/10/2022 17:49

Juntada de Petição de réplica
14/10/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:18

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:51

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:10

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:14

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS GONCALVES em 28/07/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE ELTON SCARTAZZINI em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO MATEUS NOBRE em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de NILZON RODRIGUES DA SILVA em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GOMES DE MELO em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS GONCALVES em 09/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:17

Publicado Edital em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 16:33

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:31

Expedição de Edital.
06/06/2022 16:28

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:25

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
13/05/2022 20:26

Recebidos os autos
13/05/2022 20:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2022 08:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 20:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para USUCAPIÃO (49)
21/02/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/02/2022 14:49

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
17/02/2022 14:47

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/02/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:21

Recebidos os autos
17/02/2022 14:21

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/02/2022 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS GONCALVES em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO MATEUS NOBRE em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GOMES DE MELO em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de NILZON RODRIGUES DA SILVA em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de JOSE ELTON SCARTAZZINI em 27/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 16:18

Juntada de Certidão
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
03/09/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:09

Recebidos os autos
03/09/2021 15:09

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2021 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/09/2021 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2021 17:17

Recebidos os autos
30/08/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:17

Declarada incompetência
21/07/2021 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GOMES DE MELO em 13/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:04

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GOMES DE MELO em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de NILZON RODRIGUES DA SILVA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS GONCALVES em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de ANTONIO MATEUS NOBRE em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de JOSE ELTON SCARTAZZINI em 07/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:41

Publicado Certidão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Publicado Certidão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Publicado Certidão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Publicado Certidão em 30/06/2021.
30/06/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 16:40

Juntada de Certidão
22/06/2021 05:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 08:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 16:38

Recebidos os autos
10/06/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 16:38

Outras decisões
09/06/2021 13:48

Juntada de Certidão
10/05/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/05/2021 16:06

Juntada de Certidão
07/05/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 11:37

Juntada de Certidão
22/03/2021 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 22:51

Juntada de Certidão
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS GONCALVES em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GOMES DE MELO em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO MATEUS NOBRE em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de NILZON RODRIGUES DA SILVA em 16/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 19:22

Recebidos os autos
18/02/2021 19:22

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2020 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/12/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2020 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 18:10

Recebidos os autos
17/08/2020 18:10

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2020 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/07/2020 22:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 03:58

Decorrido prazo de JOSE ELTON SCARTAZZINI em 27/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO MATEUS NOBRE em 21/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 17:51

Expedição de Certidão.
10/07/2020 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2020 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 15:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/06/2020 15:49

Expedição de Certidão.
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de JOSE ELTON SCARTAZZINI em 23/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 17:01

Juntada de Certidão
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2020 10:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:16

Publicado Edital em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 16:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2020 11:59

Audiência Conciliação cancelada - 04/06/2020 13:20
15/05/2020 11:59

Expedição de Certidão.
15/05/2020 11:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 03:14

Publicado Edital em 04/05/2020.
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 23:43

Juntada de Certidão
20/04/2020 23:42

Expedição de Edital.
20/04/2020 23:21

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 23:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 15:55

Recebidos os autos
26/03/2020 15:55

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2020 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/03/2020 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2020 07:56

Expedição de Mandado.
16/03/2020 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2020 07:53

Expedição de Mandado.
16/03/2020 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2020 07:51

Expedição de Mandado.
16/03/2020 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2020 07:44

Expedição de Mandado.
09/03/2020 03:14

Publicado Certidão em 09/03/2020.
07/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 14:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
17/02/2020 14:58

Expedição de Certidão.
17/02/2020 14:57

Audiência Conciliação designada - 04/06/2020 13:20
17/02/2020 14:50

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
14/02/2020 17:56

Recebidos os autos
14/02/2020 17:56

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2020 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/02/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 13:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 16:04

Decorrido prazo de JOSE ELTON SCARTAZZINI em 29/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 08:01

Publicado Decisão em 24/01/2020.
24/01/2020 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 09:22

Recebidos os autos
22/01/2020 09:21

Decisão interlocutória - indeferimento
10/12/2019 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/12/2019 04:08

Publicado Certidão em 04/12/2019.
03/12/2019 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 23:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2019 17:56

Juntada de Certidão
07/11/2019 18:22

Juntada de Certidão
25/10/2019 20:35

Juntada de Certidão
30/09/2019 15:37

Expedição de Ofício.
30/09/2019 15:37

Juntada de Ofício
11/09/2019 16:16

Recebidos os autos
11/09/2019 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
01/08/2019 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/08/2019 15:13

Juntada de Certidão
20/07/2019 00:11

Recebidos os autos
20/07/2019 00:11

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2019 15:36

Decorrido prazo de JOSE ELTON SCARTAZZINI em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/06/2019 11:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 00:33

Publicado Decisão em 05/06/2019.
06/06/2019 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 15:57

Recebidos os autos
03/06/2019 15:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/05/2019 12:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/05/2019 14:06

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
23/05/2019 14:06

Juntada de Certidão
23/05/2019 12:04

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
23/05/2019 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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