18/03/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 17:55

Recebidos os autos
13/03/2025 17:54

Outras decisões
13/03/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 03:12

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:01

Juntada de Certidão
27/01/2025 18:09

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:37

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
18/10/2024 22:38

Expedição de Ofício.
17/10/2024 18:05

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707560-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KLEBER JUNIO PEREIRA DA SILVA, CLAUDIONOR ALVES GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se por 30 dias a resposta ao ofício do ID 209628963.

Efetivada a transferência do valor para uma conta judicial vinculada a este processo e a este Juízo (sentença do ID 209428153, dispositivo), expeça-se alvará de transferência para a conta bancária informada no ID 209841811.

Por fim, cumpridas todas as medidas acima, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. *documento datado e assinado eletronicamente
04/09/2024 14:49

Recebidos os autos
04/09/2024 14:49

Outras decisões
04/09/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/09/2024 12:23

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 16:55

Expedição de Ofício.
02/09/2024 16:40

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:39

Expedição de Mandado.
02/09/2024 16:39

Expedição de Mandado.
02/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVO KLÉBER JÚNIO PEREIRA DA SILVA, com fundamento no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal, assim como ABSOLVO CLAUDIONOR ALVES GONÇALVES, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Quanto ao valor da fiança depositada pelo réu KLÉBER JÚNIO, ID n. 150149462, páginas 60/62, a lhe ser restituída, oficie-se ao Juízo da Vara Criminal da Comarca da Cidade Ocidental-GO, para solicitar a transferência quantia para conta judicial vinculada a este processo e a este Juízo.

Encaminhem-se cópias do ID n. 150149462 e desta sentença, informando que se tratava do processo n. 5054571-92.2023.8.09.0100, cuja competência foi declinada para este Juízo.
30/08/2024 15:57

Recebidos os autos
30/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:57

Julgado improcedente o pedido
28/08/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/08/2024 18:02

Recebidos os autos
28/08/2024 18:02

Outras decisões
28/08/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/08/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:10

Recebidos os autos
06/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:10

Outras decisões
02/08/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/08/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:52

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:50

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:44

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
29/07/2024 02:22

Publicado Ata em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Processo n.: 0707560-74.2023.8.07.0001 Réu: REU: KLEBER JUNIO PEREIRA DA SILVA, CLAUDIONOR ALVES GONCALVES TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 24 de julho de 2024, em Brasília-DF, presentes o MM.

Juiz de Direito desta vara, Dr.

LUIS CARLOS DE MIRANDA; o Promotor de Justiça, Dr.

JOAO ANTONIO SA LIMA; a colaboradora da Defensoria Pública do Distrito Federal, Dra.

DAPHNE KALYVA DE ALMEIDA ROSA (OAB/DF 42.578) pela Defesa de CLAUDIONOR ALVES GONÇALVES; o Dr.

GERALDO DA SILVA CAMARGO NETO (OAB/DF 60.683), pela Defesa de KLEBER JUNIO PEREIRA DA SILVA.

Aberta a Audiência nos autos da Ação 0707560-74.2023.8.07.0001 movida pelo Ministério Público em desfavor de CLAUDIONOR ALVES GONÇALVES e de KLEBER JUNIO PEREIRA DA SILVA, como incursos nas penas do artigo 155, §5º, do Código Penal e no art. 244-B da Lei nº 8.069/1990.

ABERTA A AUDIÊNCIA, foi interrogado o denunciado CLAUDIONOR ALVES GONÇALVES, devidamente qualificado, cientificado do inteiro teor da acusação, e informado do direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.

O acusado optou por responder as perguntas formuladas.

Interrogatório gravado em audiovisual no TEAMS.

Na fase do art. 402 do CPP, o Ministério Público requereu vista dos autos.

As Defesas nada requereram.

Pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Junte-se o vídeo por certidão.

Após, dê-se vista dos autos ao MP, conforme solicitado, pelo prazo de 05 (cinco) dias.”.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai devidamente assinado, digitalmente, pelo magistrado.

Eu, Marcus Antônio Santos, digitei.
25/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:47

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
21/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:01

Juntada de Certidão
10/06/2024 19:19

Expedição de Ofício.
07/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 12:35

Recebidos os autos
06/06/2024 12:35

Outras decisões
06/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 22:30

Recebidos os autos
04/06/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 22:30

Outras decisões
04/06/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:29

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:11

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:03

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:50

Juntada de Certidão
24/11/2023 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:28

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:51

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 02:44

Publicado Ata em 08/11/2023.
08/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 15:30

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:21

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:17

Expedição de Ofício.
07/11/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 15:08

Expedição de Ofício.
06/11/2023 16:08

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 14:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
06/11/2023 16:08

Outras decisões
06/11/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 05:47

Juntada de Certidão
04/10/2023 05:37

Expedição de Ofício.
26/09/2023 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 02:49

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 02:42

Publicado Ata em 25/09/2023.
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 5ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 625, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h. * Número do Processo: 0707560-74.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Furto (3416) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: KLEBER JUNIO PEREIRA DA SILVA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Dr.

LUIS CARLOS DE MIRANDA: 1- Fica designado o dia 30/10/2023, às 14:00 para Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência). 2- Ficam intimados o Ministério Público e a Defesa da audiência designada. 3- Segue link para comparecimento virtual das partes: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWY4M2IxMTgtYzkzMy00ZjQ5LWJhYzktMTZkZWMwY2MyOWVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ceabf8f4-0be1-431c-bc68-3a36e8fbfc79%22%7d MARIANNA DOMENICI Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
23/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:33

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 14:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
21/09/2023 18:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
21/09/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:18

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 07:35

Publicado Ata em 10/08/2023.
09/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:29

Expedição de Ata.
07/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
07/08/2023 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
02/08/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:21

Publicado Ata em 28/07/2023.
27/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:30

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 14:10

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 14:10

Desentranhado o documento
26/07/2023 14:04

Expedição de Ofício.
26/07/2023 13:29

Expedição de Ofício.
26/07/2023 12:57

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 12:57

Desentranhado o documento
26/07/2023 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:00

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:46

Expedição de Ofício.
25/07/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:27

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
25/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:58

Expedição de Ata.
25/07/2023 16:32

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 15:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.
25/07/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 20:12

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:41

Expedição de Ofício.
30/06/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 13:17

Expedição de Ofício.
20/06/2023 13:11

Expedição de Ofício.
20/06/2023 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 15:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.
02/06/2023 12:52

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 18:09

Recebidos os autos
19/05/2023 18:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/05/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
18/05/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:20

Recebidos os autos
11/05/2023 14:20

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
08/05/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
08/05/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 14:50

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:48

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:22

Recebidos os autos
26/04/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
26/04/2023 16:18

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:37

Expedição de Ofício.
25/04/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 14:30

Juntada de Certidão
17/04/2023 14:00

Juntada de Certidão
17/04/2023 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 13:21

Expedição de Mandado.
27/03/2023 13:26

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:38

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 18:59

Expedição de Certidão.
22/03/2023 18:18

Expedição de Alvará de Soltura .
22/03/2023 18:17

Expedição de Carta.
22/03/2023 17:16

Expedição de Mandado.
22/03/2023 16:07

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:58

Recebidos os autos
22/03/2023 13:58

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
21/03/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
21/03/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:20

Recebidos os autos
20/03/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
20/03/2023 18:02

Juntada de Certidão
15/03/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/03/2023 18:14

Recebidos os autos
13/03/2023 18:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/03/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
09/03/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:52

Expedição de Certidão.
20/02/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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