02/07/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
20/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MADEIREIRA J CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:28

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:52

Juntada de Petição de réplica
24/01/2025 03:02

Decorrido prazo de MADEIREIRA J CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.
12/12/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:47

Recebidos os autos
29/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:47

Outras decisões
29/11/2024 16:47

Decretada a revelia
26/09/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0011555-21.1995.8.07.0001 (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDNA GOMES SOARES DE CAMPOS, JOAO GERALDO DE CAMPOS, MADEIREIRA J CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Antes de analisar o requerimento de prioridade formulado no ID 180331517, bem como a exceção de pré-executividade de ID 166355072, INTIME-SE o advogado REGINALDO FERREIRA ALVES (OAB/DF 59398-A) para regularizar a representação processual da sociedade empresária Executada, trazendo aos autos cópia dos atos constitutivos da empresa e documento pessoal do representante legal, a fim de justificar a procuração juntada no ID 166355074.

Na oportunidade, informe o referido advogado se também representa os corresponsáveis EDNA GOMES SOARES DE CAMPOS e JOAO GERALDO DE CAMPOS e, em caso positivo, trazer aos autos as procurações respectivas e documentos pessoais dos outorgantes.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de descadastramento do advogado e desentranhamento das petições.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/02/2024 23:26

Recebidos os autos
20/02/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/11/2023 14:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
20/11/2023 19:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/11/2023 19:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/11/2023 13:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/11/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
18/10/2023 03:29

Decorrido prazo de JOAO GERALDO DE CAMPOS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:29

Decorrido prazo de EDNA GOMES SOARES DE CAMPOS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:29

Decorrido prazo de MADEIREIRA J CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:55

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0011555-21.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDNA GOMES SOARES DE CAMPOS, JOAO GERALDO DE CAMPOS, MADEIREIRA J CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/09/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:00

Recebidos os autos
18/09/2023 17:59

Declarada incompetência
13/09/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/09/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:32

Recebidos os autos
27/07/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 08:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/05/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/04/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:34

Juntada de Certidão
10/09/2021 02:54

Decorrido prazo de EDNA GOMES SOARES DE CAMPOS em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:54

Decorrido prazo de JOAO GERALDO DE CAMPOS em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:54

Decorrido prazo de MADEIREIRA J CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/09/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2021.
06/07/2021 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2019 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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