TJDFT - 0724714-11.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 12:30
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 12:29
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 11:20
Expedição de Ofício.
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26/10/2023 17:09
Transitado em Julgado em 25/10/2023
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26/10/2023 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 02:16
Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 25/10/2023 23:59.
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25/10/2023 02:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 02:16
Decorrido prazo de VALE VERDE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/10/2023 23:59.
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20/10/2023 18:08
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/10/2023 23:59.
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19/10/2023 10:00
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 10:00
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 10:00
Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 18/10/2023 23:59.
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29/09/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 02:16
Publicado Ementa em 27/09/2023.
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26/09/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA.
BENEFÍCIO NEGADO NA ORIGEM.
DECISÃO REFORMADA. 1.
Para obter a gratuidade de justiça deve a parte demonstrar situação econômica desfavorável, na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, já que a declaração de hipossuficiência econômica goza de presunção relativa. 2.
Evidenciado nos autos que o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá comprometer a subsistência do autor e de seus familiares, impõe-se a concessão da gratuidade de justiça. 3.
Agravo de Instrumento provido.
Unânime. -
22/09/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 17:58
Conhecido o recurso de MAYCON BATISTA ARAUJO - CPF: *02.***.*17-00 (AGRAVANTE) e provido
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15/09/2023 17:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/08/2023 21:57
Recebidos os autos
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02/08/2023 17:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/08/2023 15:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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01/08/2023 13:04
Desentranhado o documento
-
01/08/2023 13:00
Desentranhado o documento
-
01/08/2023 13:00
Desentranhado o documento
-
01/08/2023 13:00
Desentranhado o documento
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01/08/2023 00:07
Decorrido prazo de VALE VERDE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:05
Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 31/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 00:06
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 00:06
Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 00:06
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 27/07/2023 23:59.
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26/07/2023 14:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/07/2023 00:06
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/07/2023 23:59.
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20/07/2023 15:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/07/2023 00:05
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/07/2023 23:59.
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12/07/2023 18:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/07/2023 11:26
Juntada de entregue (ecarta)
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08/07/2023 02:19
Juntada de entregue (ecarta)
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06/07/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 16:41
Juntada de Certidão
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03/07/2023 11:38
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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29/06/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 00:06
Publicado Decisão em 29/06/2023.
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28/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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26/06/2023 17:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/06/2023 17:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/06/2023 17:32
Expedição de Mandado.
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26/06/2023 17:31
Expedição de Mandado.
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26/06/2023 17:30
Expedição de Ofício.
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26/06/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 16:18
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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22/06/2023 16:35
Recebidos os autos
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22/06/2023 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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22/06/2023 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/06/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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