19/02/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/02/2024 14:20

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA.

PEDIDO NOVO.

NÃO PRESENTE NA PEÇA RECURSAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015. 2.

Entende-se por omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos, ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento ou incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. (artigo 1.022, parágrafo único, CPC/2015). 3.

No caso, dar provimento aos embargos de declaração para incluir pedido não constante na peça recursal seria violar o Princípio da unirrecorribilidade, singularidade ou unicidade recursal, o qual prevê que somente é admissível a interposição de um único recurso frente ao veredicto objeto da inconformação. 4.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
19/12/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:37

Conhecido o recurso de MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-38 (EMBARGANTE) e não-provido
15/12/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 12:20

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 09:29

Recebidos os autos
05/10/2023 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS SILVA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS SILVA em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 27/09/2023.
26/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa Número do processo: 0719245-81.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA EMBARGADO: CLAUDIO DOS SANTOS SILVA D E S P A C H O Tendo em vista a interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, §2º do NCPC.

Publique-se, intime-se.

Brasília- DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA Desembargador
22/09/2023 18:01

Recebidos os autos
22/09/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
19/09/2023 14:15

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/09/2023 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 00:30

Publicado Ementa em 12/09/2023.
12/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 17:23

Conhecido o recurso de MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-38 (AGRAVANTE) e provido
06/09/2023 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2023 15:56

Recebidos os autos
19/06/2023 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
17/06/2023 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS SILVA em 16/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 13/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:39

Recebidos os autos
19/05/2023 17:39

Efeito Suspensivo
19/05/2023 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
19/05/2023 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
19/05/2023 12:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/05/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/05/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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