20/03/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:21

Expedição de Ofício.
20/03/2025 13:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/03/2025 21:07

Recebidos os autos
19/03/2025 21:07

Transitado em Julgado em 17/03/2025
19/03/2025 21:04

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:40

Recebidos os autos
19/11/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:19

Recebidos os autos
08/11/2024 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/08/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:21

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:46

Recebidos os autos
15/07/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/07/2024 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:24

Recebidos os autos
20/06/2024 18:24

Homologada a Transação
18/06/2024 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
18/06/2024 17:21

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/06/2024 16:51

Recebidos os autos
18/06/2024 16:51

Remetidos os Autos (STJ) para 3ª Turma Cível
18/06/2024 16:51

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:08

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 13:08

Desentranhado o documento
16/04/2024 13:06

Transitado em Julgado em 16/04/2024
12/04/2024 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/04/2024 18:30

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ARQUIMEDES LEITE DE ASSIS FONSECA em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL LAGO SUL S/A em 04/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0724359-35.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: ARQUIMEDES LEITE DE ASSIS FONSECA REPRESENTANTE LEGAL: ILZA PEREIRA DA SILVA AGRAVADOS: HOSPITAL LAGO SUL S/A DESPACHO ARQUIMEDES LEITE DE ASSIS FONSECA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Defende que, na presente demanda, é cabível o recurso especial no caso de tutela de urgência negada.

Sustenta, ainda, que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Nas petições de IDs 55130191 e 56414052, o agravante e a agravada ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA informam a realização de autocomposição.

O recorrente praticou ato incompatível com a vontade de recorrer em relação à ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, a teor do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Em face de tais razões, certifique-se o trânsito em julgado em relação à recorrida acima mencionada e baixem-se os autos ao órgão julgador de origem, para as providências cabíveis em relação ao acordo entabulado.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
13/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:29

Recebidos os autos
07/03/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:29

Recebidos os autos
07/03/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 14:32

Recebidos os autos
04/03/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:51

Recebidos os autos
25/01/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 15:51

Recebidos os autos
25/01/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/01/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/01/2024 14:37

Recebidos os autos
25/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/01/2024 13:34

Recebidos os autos
25/01/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:23

Recebidos os autos
25/01/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
24/01/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL LAGO SUL S/A em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/12/2023 14:55

Juntada de Petição de agravo
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:19

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:50

Recebidos os autos
16/11/2023 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:50

Recebidos os autos
16/11/2023 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:50

Recurso Especial não admitido
08/11/2023 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2023 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2023 14:07

Recebidos os autos
08/11/2023 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2023 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 13:11

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0724359-35.2022.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: ARQUIMEDES LEITE DE ASSIS FONSECA REPRESENTANTE LEGAL: ILZA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: HOSPITAL LAGO SUL S/A, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) ARQUIMEDES LEITE DE ASSIS FONSECA e ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 21 de setembro de 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos Constitucionais Substituta - COREC
21/09/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:09

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:09

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:05

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/09/2023 13:21

Recebidos os autos
20/09/2023 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 11:41

Juntada de Petição de recurso especial
08/09/2023 00:05

Publicado Ementa em 08/09/2023.
06/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:40

Conhecido o recurso de ARQUIMEDES LEITE DE ASSIS FONSECA - CPF: *74.***.*60-85 (AGRAVANTE) e não-provido
25/08/2023 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2023 13:54

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/07/2023 15:46

Recebidos os autos
29/09/2022 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
29/09/2022 13:13

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/09/2022 14:55

Desentranhado o documento
24/09/2022 00:10

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:10

Decorrido prazo de HOSPITAL LAGO SUL S/A em 23/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:06

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
26/08/2022 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2022 13:22

Juntada de Certidão
26/08/2022 13:22

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/08/2022 00:07

Decorrido prazo de HOSPITAL LAGO SUL S/A em 25/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2022 10:42

Juntada de entregue (ecarta)
27/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 16:03

Expedição de Mandado.
25/07/2022 16:02

Expedição de Ofício.
25/07/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2022 16:49

Recebidos os autos
21/07/2022 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
21/07/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/07/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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