13/07/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
13/07/2024 09:52

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 04:27

Decorrido prazo de CFB MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES E COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:27

Decorrido prazo de TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:27

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA NERY em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:26

Decorrido prazo de ROBERTO RESENDE FERREIRA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:24

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739022-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: CFB MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES E COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, ROBERTO RESENDE FERREIRA, FERNANDO PEREIRA NERY SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em face de CFB MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES E COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI e outros.

Noticiam as partes, na manifestação de IDs nº (s) 199073364 e 200807928, que celebraram acordo extrajudicialmente (ID 199073368) para fins de solução da lide.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Não há condenação em custas, com fundamento no § 3º do art. 90 do CPC.

Honorários já incluídos no acordo.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 13:26:14.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
19/06/2024 14:17

Recebidos os autos
19/06/2024 14:17

Homologada a Transação
19/06/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:07

Decorrido prazo de TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:50

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 03:12

Publicado Intimação em 10/06/2024.
14/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
05/06/2024 20:41

Recebidos os autos
05/06/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
05/06/2024 17:14

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 02:44

Recebidos os autos
04/06/2024 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2024 02:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/05/2024 03:35

Decorrido prazo de TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 08:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/04/2024 08:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/04/2024 08:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/04/2024 02:58

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:46

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024 17:04

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739022-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: CFB MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES E COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, ROBERTO RESENDE FERREIRA, FERNANDO PEREIRA NERY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a proximidade da audiência e da não citação da parte ré, designe-se nova data de audiência, cancelando a previamente marcada.

Após, prossiga-se com a pesquisa de endereço da parte requerida nos sistemas disponíveis a este Juízo, expedindo o necessário para a citação da parte. À Secretaria para providências.

Int.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 19:18:56.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
05/04/2024 14:46

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 09:03

Recebidos os autos
05/04/2024 09:03

Outras decisões
04/04/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 03:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/03/2024 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/03/2024 10:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/02/2024 02:29

Publicado Intimação em 22/02/2024.
21/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739022-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: CFB MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES E COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, ROBERTO RESENDE FERREIRA, FERNANDO PEREIRA NERY CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/04/2024 15:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_15_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 16/02/2024 15:48 GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA
20/02/2024 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 15:48

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:46

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 16:43

Recebidos os autos
07/02/2024 16:43

Outras decisões
05/02/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/02/2024 10:28

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/01/2024 12:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/01/2024 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2023 04:02

Decorrido prazo de TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 27/11/2023 23:59.
23/10/2023 11:53

Recebidos os autos
23/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:53

Declarada incompetência
20/10/2023 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/10/2023 18:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2023 02:49

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739022-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: CFB MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES E COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, ROBERTO RESENDE FERREIRA, FERNANDO PEREIRA NERY Decisão Cuida-se de ação de execução de instrumento particular.

No entanto, o título apresentado é nulo para o propósito do manejo de ação de execução, pois não está firmado por duas testemunhas. É da substância do documento particular, para ter força executiva, que seja assinado por duas testemunhas.

E a falta de tal formalidade subtrai a feição executiva do documento, porque nessas condições ele não se coaduna com os termos do art. 784, III, do CPC.

Ressalto que o fato de o instrumento de contrato ser firmado por assinatura eletrônica não afasta a necessidade da aposição das testemunhas, conforme entendimento deste Tribunal de Justiça (Acórdão 1300367, 07281909320198070001, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 11/11/2020, publicado no DJE: 24/11/2020; Acórdão 1284687, 07178278720198070020, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 16/9/2020, publicado no DJE: 1/10/2020) Nesse descortino, sobeja à parte exequente, caso queira, emendar a inicial para converter o feito para o rito pertinente, pois do contrário, a execução será extinta nos termos do art. 803, I, do CPC.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
21/09/2023 21:27

Recebidos os autos
21/09/2023 21:27

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/09/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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