19/06/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 15:52

Recebidos os autos
19/06/2024 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/06/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 18:22

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:22

Transitado em Julgado em 24/05/2024
03/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
28/05/2024 03:21

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:31

Recebidos os autos
24/05/2024 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2024 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/05/2024 18:34

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:28

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 16:28

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753122-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HELIO SILVA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que houve o pagamento em duplicidade, sendo que o valor do depositado na conta judicial nº 1553140599 satisfaz o valor da condenação ao pagamento de multa por litigância de má fé.

Assim, proceda à liberação, em favor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, do valor depositado na conta judicial nº 1553140599 por meio de alvará eletrônico.

Em seguida, intime-se a parte executada para fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de devolução do valor bloqueado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Após, proceda-se à liberação do valor depositado por meio de alvará eletrônico ou convencional (para saque em agência bancária), a depender da existência ou não dos dados bancários da parte executada.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 17:09:12.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
13/05/2024 17:41

Recebidos os autos
13/05/2024 17:41

Outras decisões
11/05/2024 03:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:07

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:19

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0753122-61.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HELIO SILVA FERNANDES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 25 de março de 2024 21:36:13.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
25/03/2024 21:36

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:53

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
22/03/2024 10:15

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/03/2024 18:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/03/2024 18:29

Recebidos os autos
18/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/03/2024 04:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
28/02/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:08

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de HELIO SILVA FERNANDES em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753122-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELIO SILVA FERNANDES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 13:29:17.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
26/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2024 17:45

Recebidos os autos
26/01/2024 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/01/2024 10:46

Processo Desarquivado
26/01/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:27

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 03:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:09

Decorrido prazo de HELIO SILVA FERNANDES em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:51

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 03:42

Decorrido prazo de HELIO SILVA FERNANDES em 25/10/2023 23:59.
16/10/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:40

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:57

Recebidos os autos
05/10/2023 11:57

Julgado improcedente o pedido
05/10/2023 09:11

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/10/2023 14:53

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 19:58

Recebidos os autos
02/10/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/10/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 13:58

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:42

Recebidos os autos
21/09/2023 15:42

Outras decisões
21/09/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/09/2023 14:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753122-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELIO SILVA FERNANDES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para esclarecer se houve instauração de processo administrativo para aplicação da suspensão do direito de dirigir em face da parte autora.

Caso tenha sido instaurado tal processo, traga a parte requerente cópia integral dos autos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 21:00:50.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/09/2023 15:25

Recebidos os autos
20/09/2023 15:25

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/09/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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