23/10/2023 17:17

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 17:16

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:16

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA CUNHA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0736261-48.2023.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA LUIZA DA SILVA CUNHA DOS SANTOS IMPETRADO: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE, DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por MARIA LUIZA DA SILVA CUNHA DOS SANTOS contra ato do SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – IADES.

A impetrante pretende que lhe seja imediatamente disponibilizada internação em leito de Unidade de Terapia Intensiva - UTI.

Concedida parcialmente a liminar para determinar ao Distrito Federal que procedesse à imediata inclusão da impetrante no Sistema de Regulação de Leitos da Secretaria de Saúde e, em conformidade com os critérios de prioridade clínica definidos pela Central de Regulação de Internação Hospitalar (CRIH) da SES/DF, o seu efetivo acesso à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospital público ou, caso não haja vaga disponível, em hospital particular conveniado à rede pública (ID 50759234).

Na mesma oportunidade, foi determinado à impetrante: 1) juntar aos autos, no prazo de 15 dias, comprovante do recolhimento das custas ou declaração de hipossuficiência econômica; 2) adequar o feito ao procedimento comum; e 3) juntar instrumento de procuração.

Informações prestadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (ID 50759237).

Posteriormente, o Distrito Federal informou que: 1) a impetrante já foi admitida em leito de UTI no dia 18/08/2023; 2) embora intimada a emendar a petição inicial, a impetrante se manteve inerte.

Requereu, ao final, a extinção do mandamus sem julgamento do mérito (ID 50759241).

Declinada a competência para julgamento do feito a este Tribunal (ID 50759243).

A impetrante foi intimada para se manifestar sobre as informações prestadas pelo Distrito Federal (ID 50927983).

Contudo, ficou inerte (ID 51407164).

A Gerência da Central de Regulação da Internação Hospitalar confirmou as informações prestadas pelo Distrito Federal nos seguintes termos: “Em complementação ao Despacho 119248043, informamos que, segundo registros do sistema Trakcare, a paciente MARIA LUIZA DA SILVA CUNHA DOS SANTOS (SES: 8184810/Passagem: I3218544/DN: 10-01-1975), por absoluta falta de vaga regulada, foi dado cumprimento da ordem judicial com a admissão da paciente em leito de UTI não regulada do Hospital de Base do Distrito Federal em 18/08/2023 às 18h18min.” (ID 51056744) É o relatório.

DECIDO.

Em face da internação da impetrante em leito de UTI (IDs 50759241 e 51056744), não mais subsiste o interesse processual, de modo que a extinção do mandado de segurança é medida que se impõe (art. 485, VI, do Código de Processo Civil).

DENEGO a segurança, sem resolução do mérito, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 22 de setembro de 2023.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
22/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:00

Recebidos os autos
22/09/2023 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2023 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA CUNHA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 14:17

Juntada de Certidão
06/09/2023 00:09

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:21

Recebidos os autos
04/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 19:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
30/08/2023 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
30/08/2023 18:54

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/08/2023 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2023 16:51

Recebidos os autos
30/08/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736179-48.2022.8.07.0001

Brcred Servicos de Cobranca LTDA - EPP

Antonio Carlos da Silva

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2022 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0714735-61.2019.8.07.0001

Telecomunicacoes Brasileiras SA Telebras

R M de Oliveira Informatica Eireli - EPP

Advogado: Wirna Campos Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2019 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0738812-95.2023.8.07.0001

Ozana da Costa Andrade

Angelica Lopes da Silva

Advogado: Natalia Goulart Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0702150-38.2023.8.07.0000

Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2023 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0728678-46.2022.8.07.0000

Filomena Martins de Souza

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2023 15:00

Exibir Processo