TJDFT - 0735603-24.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Leoncio Junior
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 14:34
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 14:33
Transitado em Julgado em 11/10/2023
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12/10/2023 02:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AMORIM DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
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26/09/2023 02:17
Publicado Ementa em 26/09/2023.
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25/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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25/09/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus.
Violência doméstica e familiar contra a mulher.
Descumprimento de medida protetiva de urgência de proibição de frequentar o local de trabalho da vítima.
Manutenção da medida cautelar de monitoração eletrônica.
Medida de garantia da integridade física e psíquica da vítima, em consonância com o que dispõe o art. 22 da Lei Maria da Penha.
Alegação de constrangimento ilegal não demonstrada.
Impetração admitida; ordem denegada. -
21/09/2023 17:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/09/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 15:53
Denegado o Habeas Corpus a RAIMUNDO NONATO AMORIM DA SILVA - CPF: *11.***.*47-04 (PACIENTE)
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21/09/2023 13:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/09/2023 02:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AMORIM DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:07
Publicado Certidão em 13/09/2023.
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13/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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11/09/2023 12:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/09/2023 12:19
Juntada de Certidão
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08/09/2023 15:56
Recebidos os autos
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06/09/2023 00:06
Decorrido prazo de ELTON SILVA MACHADO ODORICO em 05/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AMORIM DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
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04/09/2023 17:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
04/09/2023 17:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/08/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 17:51
Juntada de Certidão
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31/08/2023 17:32
Recebidos os autos
-
31/08/2023 17:32
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
31/08/2023 00:06
Publicado Decisão em 31/08/2023.
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31/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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28/08/2023 20:50
Recebidos os autos
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28/08/2023 20:50
Não Concedida a Medida Liminar
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28/08/2023 12:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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28/08/2023 10:15
Recebidos os autos
-
28/08/2023 10:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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28/08/2023 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
28/08/2023 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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