17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724720-15.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MARCOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos (ID 249337043), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Custas pela parte executada.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
09/09/2025 17:37

Juntada de Petição de acordo
22/08/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
09/08/2025 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 17:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 15:01

Recebidos os autos
29/07/2025 15:01

Outras decisões
29/07/2025 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
28/07/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:37

Juntada de Petição de certidão
14/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:19

Recebidos os autos
10/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 19:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
09/07/2025 19:20

Processo Desarquivado
09/07/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:55

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 10:54

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:31

Recebidos os autos
30/11/2023 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
30/11/2023 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2023 15:31

Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023 03:23

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:01

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 27/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:50

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 16:03

Recebidos os autos
31/10/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:02

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724720-15.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REU: MARCOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide encontram-se devidamente delineadas e debatidas.

Não há necessidade de produção de novas provas.

Venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, inciso I do CPC, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 17 de outubro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
18/10/2023 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/10/2023 16:43

Recebidos os autos
17/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:43

Outras decisões
17/10/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:19

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 10:48

Juntada de Petição de especificação de provas
25/09/2023 02:44

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724720-15.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REU: MARCOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas e indicando objetivamente quais pontos controvertidos pretendem esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
21/09/2023 15:21

Recebidos os autos
21/09/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 05:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/09/2023 11:44

Juntada de Petição de réplica
15/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
09/08/2023 20:26

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2023 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 12:23

Recebidos os autos
05/07/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:23

Outras decisões
04/07/2023 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/06/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:16

Recebidos os autos
13/06/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:16

Gratuidade da justiça não concedida a ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (AUTOR).
13/06/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735105-74.2023.8.07.0016

Marinalva de Jesus Soares

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0739069-23.2023.8.07.0001

Sulz e Koch - Advogados Associados

Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/...

Advogado: Carem Ribeiro de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0727650-58.2023.8.07.0016

Ivone de Souza Rodrigues

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0719130-57.2023.8.07.0001

Ruy Belisario dos Santos Junior

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Ruy Belisario dos Santos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2023 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0737075-12.2023.8.07.0016

Walterson Marra Sociedade Individual de ...

Distrito Federal - Gdf

Advogado: Walterson Marra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2023 16:57

Exibir Processo