TJDFT - 0731743-51.2019.8.07.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:40
Publicado Decisão em 05/09/2025.
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05/09/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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03/09/2025 11:06
Recebidos os autos
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03/09/2025 11:06
Indeferido o pedido de MARIA OZANA DE SOUZA LINS - CPF: *02.***.*37-21 (EXECUTADO)
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03/09/2025 03:21
Decorrido prazo de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 02:35
Publicado Decisão em 03/09/2025.
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03/09/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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02/09/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
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02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731743-51.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA KELLY DIAS DE SALES, WEBSTER DOS SANTOS BARROS, NATALINA GONCALVES DA SILVA, ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO, MARIA OZANA DE SOUZA LINS, FRANCINEIA TAVARES BEZERRA, ADRIANO MARQUES TAVARES, GILMAR BARBOSA DA SILVA, MARLUCE ARANTES VASCONCELOS, ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA DE LOURDES BORGES MENDES CASTELO BRANCO REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Eg.
Turma Cível comunica o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0728765-65.2023.8.07.0000, tendo sido dado provimento ao recurso para “deferir a utilização da ferramenta CNIB” (grifei).
Intimo a parte exequente a indicar quais devedores deverão ser inscritos no CNIB (nome e CPF), discriminando o débito atualizado em relação a cada um deles.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Com as informações, voltem os autos conclusos para anotação.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
01/09/2025 11:06
Recebidos os autos
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01/09/2025 11:06
Outras decisões
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20/08/2025 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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20/08/2025 14:40
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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19/08/2025 02:47
Publicado Decisão em 19/08/2025.
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19/08/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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15/08/2025 14:48
Juntada de Certidão
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15/08/2025 14:48
Juntada de Alvará de levantamento
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15/08/2025 14:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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15/08/2025 10:16
Recebidos os autos
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15/08/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 10:16
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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13/08/2025 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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13/08/2025 02:44
Publicado Decisão em 12/08/2025.
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13/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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12/08/2025 17:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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12/08/2025 15:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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12/08/2025 15:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731743-51.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA KELLY DIAS DE SALES, WEBSTER DOS SANTOS BARROS, NATALINA GONCALVES DA SILVA, ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO, MARIA OZANA DE SOUZA LINS, FRANCINEIA TAVARES BEZERRA, ADRIANO MARQUES TAVARES, GILMAR BARBOSA DA SILVA, MARLUCE ARANTES VASCONCELOS, ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA DE LOURDES BORGES MENDES CASTELO BRANCO REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.
Em observância à decisão da 2ª Instância (ID. 241295516), defiro a penhora "on line", via SISBAJUD teimosinha, com fulcro nos artigos 835, I e 854 do CPC.
Tentada a penhora "on line", esta restou parcialmente frutífera (doc. anexo), tendo sido promovida, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para a agência 0155 do Banco de Brasília - BRB (Poder Judiciário - DF).
Destaco a relação dos valores bloqueados e liberados: NATALINA GONÇALVES MONTURIL I) 15 JUL 2025 – múltiplas contas – R$ 26,09 (Irrisório.
Desbloqueado); II) 29 JUL 2025 – Banco BRB – R$ 37,28 (Irrisório.
Desbloqueado); ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO I) 15 JUL 2025 – múltiplas contas – R$ 61.847,73 (BLOQUEADO); II) 17 JUL 2025 – Itaú Unibanco – R$ 0,16 (Irrisório.
Desbloqueado); ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS I) 15 JUL 2025 – Nu Pagamentos – R$ 33,42 (Irrisório.
Desbloqueado); GILMAR BARBOSA DA SILVA I) 15 JUL 2025 - Nu Pagamentos – R$ 21,85 (Irrisório.
Desbloqueado); ADRIANO MARQUES TAVARES I) 15 JUL 2025 – Nu Pagamentos – R$ 706,71 (BLOQUEADO); WEBSTER DOS SANTOS BARROS I) 15 JUL 2025 – Caixa Econômica Federal – R$ 136,42 (Irrisório.
Desbloqueado); II) 23 JUL 2025 – Pagseguro -R$ 24,01 (Irrisório.
Desbloqueado); MARIA KELLY DIAS DE SALES I) 21 JUL 2025 – Caixa Econômica Federal – R$ 650,00 (BLOQUEADO); Pelo número de executados, foram anotadas duas ordens de reiteração da teimosinha.
Ante a impugnação apresentada, ambas foram interrompidas.
Considerando que o Art. 854, caput e parágrafos seguintes, do CPC, no que diz respeito a indisponibilidade de ativos financeiros por sistema eletrônico, não se reportou ao auto de penhora, não se faz necessária a lavratura deste.
Ficam os executados ANTONIO LOPES, ADRIANO MARQUES e MARIA KELLY intimados da penhora “on line” com a publicação da presente decisão, eis que possuem advogados constituídos nos autos. - IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO ANTONIO LOPES Independentemente de impugnação, o executado ANTONIO LOPES já apresentou impugnação de ID. 244025042.
O executado sustenta que é indevida a constrição da quantia de R$ 62.089,26, eis que medida judicial atingiu verbas alimentares provenientes de Termo de Rescisão Trabalhista (TRT) e Programa de Demissão Voluntária (PDV), as quais são impenhoráveis pelo art. 833, IV, do CPC.
Junta documentos comprobatórios.
A parte credora juntou manifestação de ID. 245626346, rejeitado a tese do devedor.
Decido.
Os documentos de ID. 244027103 e ID. 244027107 demonstram que os valores que estavam depositados nas contas bancárias do executado foram provenientes de PDV – Programa de Desligamento Voluntário com os CORREIOS.
Nos termos do art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.
Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que “a indenização recebida pela adesão ao programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do Imposto de Renda”, conforme enunciado nº 215 da sua Súmula.
O posicionamento da C.
Corte Superior demonstra que a referida verba não possui natureza salarial, razão pela qual é inaplicável a regra do art. 833, IV, do CPC.
No mesmo sentido já decidiu este Eg.
Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PENHORA.
VERBA DECORRENTE DE ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA.
VERBA INDENIZATÓRIA.
NATUREZA ALIMENTAR NÃO COMPROVADA.
ARTIGO 833, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INAPLICABILIDADE.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1 A verba recebida pela adesão ao programa de incentivo à demissão voluntária possui natureza indenizatória não se sujeitando inclusive à incidência do imposto de renda nos termos da Súmula 215 do STJ, sendo, portanto, possível a penhora de seus valores. (Acórdão 1265316, 07102439220208070000, Relator: CARLOS RODRIGUES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 15/7/2020, publicado no DJE: 30/7/2020.) 2.
Considerando a possibilidade de relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais, desde que não haja comprometimento da subsistência digna do devedor, torna-se ilógico aferir se a verba objeto de tributação é penhorável, a fim de traçar paralelismo com a respectiva devolução.
Isso porque, se a relativização atinge o salário, por óbvio, também atingirá a verba oriunda de PDV, que sequer é verba salarial. 3.
Recurso conhecido e não provido.
Decisão mantida. (Acórdão 1740950, 0722341-07.2023.8.07.0000, Relator(a): EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 08/08/2023, publicado no DJe: 21/08/2023.).
Grifei.
Ante o exposto, NÃO ACOLHO a impugnação à penhora. - RENÚNCIA AO MANDATO Comprove o patrono da executada MARIA KELLY que lhe comunicou acerca da renúncia do mandato, na forma do art. 112 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, continuando a representar a mandante até que seja atendido o disposto na lei. - DETERMINAÇÕES Com a preclusão da presente decisão em relação aos executados ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO, ADRIANO MARQUES TAVARES e MARIA KELLY DIAS DE SALES, expeçam-se os alvarás de levantamento, relativos às penhoras SISBAJUD ora descritas, em favor da parte exequente.
Com o levantamento dos valores, intime-se a parte exequente a colacionar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, e ratificar interesse na continuidade da penhora SISBAJUD pelo prazo remanescente (mais 15 dias), devendo individualizar o valor devido por cada parte.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
08/08/2025 17:23
Recebidos os autos
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08/08/2025 17:23
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 17:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
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08/08/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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07/08/2025 17:54
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 02:40
Publicado Despacho em 01/08/2025.
-
01/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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30/07/2025 11:04
Recebidos os autos
-
30/07/2025 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2025 12:06
Juntada de Petição de petição interlocutória
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15/07/2025 14:25
Juntada de Certidão
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15/07/2025 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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15/07/2025 12:08
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 02:39
Publicado Despacho em 04/07/2025.
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04/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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02/07/2025 11:22
Recebidos os autos
-
02/07/2025 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
01/07/2025 17:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/07/2025 17:14
Processo Desarquivado
-
01/07/2025 16:59
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
18/06/2025 16:47
Arquivado Provisoramente
-
18/06/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 02:29
Publicado Decisão em 12/06/2025.
-
12/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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11/06/2025 13:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/06/2025 13:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/06/2025 17:06
Recebidos os autos
-
10/06/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 17:06
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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09/06/2025 11:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
09/06/2025 11:47
Juntada de Certidão
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06/06/2025 12:24
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 02:40
Publicado Despacho em 03/06/2025.
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03/06/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 11:56
Recebidos os autos
-
30/05/2025 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
29/05/2025 15:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/05/2025 15:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/05/2025 15:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/05/2025 15:35
Processo Desarquivado
-
29/05/2025 14:42
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
08/05/2025 16:52
Arquivado Provisoramente
-
08/05/2025 16:43
Recebidos os autos
-
08/05/2025 16:43
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
07/05/2025 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
07/05/2025 04:30
Processo Desarquivado
-
06/05/2025 15:57
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
25/02/2025 13:57
Arquivado Provisoramente
-
25/02/2025 13:57
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 02:22
Publicado Decisão em 24/02/2025.
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24/02/2025 02:22
Publicado Intimação em 24/02/2025.
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23/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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22/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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20/02/2025 11:02
Recebidos os autos
-
20/02/2025 11:02
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
19/02/2025 11:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
19/02/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 02:36
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES MENDES CASTELO BRANCO em 18/02/2025 23:59.
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28/01/2025 02:40
Publicado Despacho em 28/01/2025.
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28/01/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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24/01/2025 15:54
Recebidos os autos
-
24/01/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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24/01/2025 12:56
Juntada de Certidão
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24/01/2025 03:02
Decorrido prazo de ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 03:02
Decorrido prazo de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS em 23/01/2025 23:59.
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16/01/2025 13:24
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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09/12/2024 18:27
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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03/12/2024 02:44
Publicado Intimação em 03/12/2024.
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03/12/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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29/11/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 10:44
Recebidos os autos
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29/11/2024 10:43
Deferido em parte o pedido de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS - CNPJ: 14.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
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27/11/2024 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
27/11/2024 13:06
Processo Desarquivado
-
27/11/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 14:48
Arquivado Provisoramente
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12/11/2024 14:48
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 01:18
Publicado Decisão em 04/11/2024.
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30/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731743-51.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA KELLY DIAS DE SALES, WEBSTER DOS SANTOS BARROS, NATALINA GONCALVES DA SILVA, ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO, MARIA OZANA DE SOUZA LINS, FRANCINEIA TAVARES BEZERRA, ADRIANO MARQUES TAVARES, GILMAR BARBOSA DA SILVA, MARLUCE ARANTES VASCONCELOS, ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS, MARIA DE LOURDES BORGES MENDES CASTELO BRANCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.
A parte exequente requer nova tentativa de constrição utilizando o SISBAJUD (ID. 213804728).
Já foi apresentada planilha atualizada do débito, individualizada de acordo com cada devedor.
INDEFIRO o pedido em relação a FRANCINEIA, ANTONIO, WEBSTER e MARIA DE LOURDES, conforme fundamentos já adotados nas decisões de ID. 136862977, 137239588 c/ 172789274 e 138999172, respectivamente, não tendo o exequente demonstrado alteração do plano fático que enseje a reiteração da media em relação às referidas partes.
DEFIRO o pedido em relação a relação aos seguintes executados, conforme relação de débitos apresentada pelo credor: ADRIANO MARQUES (Débito: R$ 77.384,10); ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS (Débito: R$ 77.384,10); MARLUCE ARANTES VASCONCELOS (Débito: R$ 77.384,10); GILMAR BARBOSA DA SILVA (Débito: R$ 76.868,01); MARIA KELLY DIAS DE SALES (Débito: R$ 76.823,95); MARIA OZANA DE SOUZA LINS (Débito: R$ 77.384,10); NATALINA GONÇALVES DA SILVA (Débito: R$ 77.384,10).
Tentada a penhora "on line" teimosinha, verifico que a quantia bloqueada é ínfima (considerado o montante bloqueado de cada devedor e a sua cota-parte no débito), motivo pelo qual, na forma do artigo 836 do CPC, determino o seu imediato desbloqueio, conforme protocolo em anexo Uma vez que não houve a indicação de outros bens, retorno os autos à suspensão, anotando o respectivo andamento.
JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente -
28/10/2024 18:09
Recebidos os autos
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28/10/2024 18:09
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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17/10/2024 16:31
Juntada de Certidão
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15/10/2024 10:55
Publicado Decisão em 15/10/2024.
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15/10/2024 02:18
Publicado Certidão em 15/10/2024.
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15/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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14/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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14/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731743-51.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA KELLY DIAS DE SALES, WEBSTER DOS SANTOS BARROS, NATALINA GONCALVES DA SILVA, ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO, MARIA OZANA DE SOUZA LINS, FRANCINEIA TAVARES BEZERRA, ADRIANO MARQUES TAVARES, GILMAR BARBOSA DA SILVA, MARLUCE ARANTES VASCONCELOS, ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS, MARIA DE LOURDES BORGES MENDES CASTELO BRANCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.
Os executados ADEUZINA e JULIO CESAR (ID. 212265979), bem como VITOR e TEREZINHA (ID. 212786396), comunicaram o cumprimento do acordo firmado com a parte credora.
Intimada, a parte exequente deu quitação em relação às referidas partes, pugnando pelo processo em relação às demais.
Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento em relação aos executados ADEUZINA DE SOUZA BARBOZA, JULIO CESAR DE SOUZA BARBOZA, VITOR PEDRO DA SILVA e TEREZINHA MARIA DA SILVA, nos termos do art. 924, II c/c art. 513, ambos do CPC.
Custas, se houver, pela parte executada.
Sem honorários de advogados.
Procedi à baixa das referidas partes na autuação.
Defiro o pedido para expedição de certidão para que o exequente promova a anotação e protesto, com fundamento no artigo 517 do CPC.
Expeça-se certidão única, com a relação individualizada do débito, conforme consta do ID. 213804728, pág. 4.
Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de renovação da penhora SISBAJUD.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
11/10/2024 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
11/10/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 18:09
Recebidos os autos
-
10/10/2024 18:09
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/10/2024 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
08/10/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 02:28
Publicado Despacho em 01/10/2024.
-
01/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
30/09/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731743-51.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA KELLY DIAS DE SALES, ADEUZINA DE SOUZA BARBOZA, WEBSTER DOS SANTOS BARROS, NATALINA GONCALVES DA SILVA, ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO, MARIA OZANA DE SOUZA LINS, JULIO CESAR DE SOUZA BARBOZA, VITOR PEDRO DA SILVA, TEREZINHA MARIA DA SILVA, FRANCINEIA TAVARES BEZERRA, ADRIANO MARQUES TAVARES, GILMAR BARBOSA DA SILVA, MARLUCE ARANTES VASCONCELOS, ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS, MARIA DE LOURDES BORGES MENDES CASTELO BRANCO DESPACHO Os executados ADEUZINA e JULIO CESAR comunicam o cumprimento do acordo firmado com a parte credora.
Intimo a exequente a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
27/09/2024 09:59
Recebidos os autos
-
27/09/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
25/09/2024 13:06
Processo Desarquivado
-
25/09/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 18:18
Arquivado Provisoramente
-
27/09/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 02:55
Publicado Decisão em 26/09/2023.
-
26/09/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731743-51.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA KELLY DIAS DE SALES, ADEUZINA DE SOUZA BARBOZA, WEBSTER DOS SANTOS BARROS, NATALINA GONCALVES DA SILVA, ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO, MARIA OZANA DE SOUZA LINS, JULIO CESAR DE SOUZA BARBOZA, VITOR PEDRO DA SILVA, TEREZINHA MARIA DA SILVA, FRANCINEIA TAVARES BEZERRA, ADRIANO MARQUES TAVARES, GILMAR BARBOSA DA SILVA, MARLUCE ARANTES VASCONCELOS, ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS, MARIA DE LOURDES BORGES MENDES CASTELO BRANCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determinada a expedição de ofício à fonte pagadora do devedor ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO, a empresa ECT informa que o executado exerce o cargo de “agente de correios”, na atividade “carteiro” e, deduzidos os descontos em contracheque, recebe remuneração líquida de R$ 2.790,67 (ID. 172759599).
Na última planilha juntada (ID. 164464222), atualizada até 30/06/2023, a exequente informa que o débito está em R$ 593.595,50.
Considerando o baixo salário líquido percebido pelo executado, necessário para sua subsistência, bem como o elevado valor do débito, reputo que a constrição de sua remuneração sequer seria capaz de pagar os encargos da dívida, razão pela qual, com fundamento no art. 833, IV, e no art. 836, caput, ambos do CPC, INDEFIRO o pedido de penhora mensal.
Uma vez que não houve a indicação de outros bens, retorno os autos à suspensão, anotando o respectivo andamento.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
22/09/2023 10:11
Recebidos os autos
-
22/09/2023 10:11
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
21/09/2023 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
21/09/2023 16:45
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 00:30
Publicado Decisão em 14/08/2023.
-
11/08/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
09/08/2023 15:39
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/08/2023 11:17
Recebidos os autos
-
09/08/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 11:17
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/08/2023 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
02/08/2023 18:50
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 01:22
Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:22
Decorrido prazo de MARLUCE ARANTES VASCONCELOS em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:22
Decorrido prazo de FRANCINEIA TAVARES BEZERRA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:22
Decorrido prazo de ADRIANO MARQUES TAVARES em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:22
Decorrido prazo de ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:22
Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:22
Decorrido prazo de VITOR PEDRO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:22
Decorrido prazo de MARIA KELLY DIAS DE SALES em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:22
Decorrido prazo de ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:22
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA BARBOZA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:22
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES MENDES CASTELO BRANCO em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:22
Decorrido prazo de ADEUZINA DE SOUZA BARBOZA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:22
Decorrido prazo de MARIA OZANA DE SOUZA LINS em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:22
Decorrido prazo de NATALINA GONCALVES DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
-
25/07/2023 15:29
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/07/2023 00:42
Publicado Despacho em 25/07/2023.
-
25/07/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
21/07/2023 09:37
Recebidos os autos
-
21/07/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 17:43
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/07/2023 09:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
20/07/2023 09:27
Recebidos os autos
-
20/07/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
18/07/2023 13:08
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 12:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/07/2023 00:33
Publicado Decisão em 13/07/2023.
-
13/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
11/07/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 13:31
Recebidos os autos
-
11/07/2023 13:31
Outras decisões
-
06/07/2023 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
06/07/2023 13:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/07/2023 13:08
Processo Desarquivado
-
06/07/2023 12:55
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 14:33
Arquivado Provisoramente
-
27/06/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 00:48
Publicado Decisão em 27/06/2023.
-
27/06/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
23/06/2023 10:41
Recebidos os autos
-
23/06/2023 10:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
21/06/2023 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/06/2023 18:53
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 13:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/06/2023 00:30
Publicado Despacho em 01/06/2023.
-
01/06/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
30/05/2023 11:20
Recebidos os autos
-
30/05/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
26/05/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2023 00:28
Publicado Decisão em 28/04/2023.
-
28/04/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
26/04/2023 10:49
Recebidos os autos
-
26/04/2023 10:49
Outras decisões
-
24/04/2023 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
24/04/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 00:23
Publicado Decisão em 30/03/2023.
-
30/03/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
29/03/2023 13:46
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 10:19
Recebidos os autos
-
28/03/2023 10:19
Deferido o pedido de ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO - CPF: *38.***.*20-00 (EXECUTADO).
-
22/03/2023 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
22/03/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 02:36
Publicado Despacho em 15/03/2023.
-
15/03/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
13/03/2023 11:11
Recebidos os autos
-
13/03/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
09/03/2023 19:18
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 03:05
Decorrido prazo de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS em 23/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 02:58
Publicado Certidão em 23/02/2023.
-
17/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
15/02/2023 19:34
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 19:30
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 02:37
Publicado Decisão em 30/01/2023.
-
28/01/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
-
26/01/2023 10:27
Recebidos os autos
-
26/01/2023 10:27
Deferido o pedido de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS - CNPJ: 14.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
-
24/01/2023 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
24/01/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 01:45
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
11/01/2023 10:27
Recebidos os autos
-
11/01/2023 10:27
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
10/01/2023 16:30
Cancelada a movimentação processual
-
10/01/2023 16:30
Desentranhado o documento
-
10/01/2023 13:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/01/2023 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
04/01/2023 18:10
Processo Desarquivado
-
24/11/2022 11:12
Arquivado Provisoramente
-
24/11/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 07:43
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
-
23/11/2022 21:01
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 21:01
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/11/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 09:18
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 20:30
Recebidos os autos
-
22/11/2022 20:30
Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
-
21/11/2022 18:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/11/2022 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
18/11/2022 09:09
Juntada de Petição de impugnação
-
17/11/2022 14:00
Publicado Decisão em 16/11/2022.
-
17/11/2022 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
-
11/11/2022 10:46
Recebidos os autos
-
11/11/2022 10:46
Decisão interlocutória - indeferimento
-
10/11/2022 15:38
Juntada de Petição de impugnação
-
03/11/2022 17:08
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 00:46
Publicado Certidão em 03/11/2022.
-
02/11/2022 23:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
31/10/2022 19:48
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
28/10/2022 00:09
Publicado Decisão em 28/10/2022.
-
28/10/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
26/10/2022 17:11
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 16:25
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 16:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/10/2022 09:01
Recebidos os autos
-
26/10/2022 09:01
Decisão interlocutória - recebido
-
25/10/2022 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
25/10/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
15/10/2022 00:17
Decorrido prazo de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS em 14/10/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 00:10
Publicado Certidão em 14/10/2022.
-
13/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
11/10/2022 00:29
Publicado Decisão em 11/10/2022.
-
10/10/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 16:08
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/10/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
-
07/10/2022 18:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/10/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 10:05
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 09:32
Recebidos os autos
-
07/10/2022 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 09:32
Decisão interlocutória - recebido
-
07/10/2022 00:21
Decorrido prazo de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:20
Decorrido prazo de ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:20
Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DA SILVA em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:20
Decorrido prazo de NATALINA GONCALVES DA SILVA em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:20
Decorrido prazo de MARLUCE ARANTES VASCONCELOS em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:20
Decorrido prazo de MARIA KELLY DIAS DE SALES em 06/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
05/10/2022 17:41
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 17:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/09/2022 08:06
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 08:06
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/09/2022 10:42
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 07:37
Publicado Decisão em 22/09/2022.
-
22/09/2022 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
20/09/2022 11:28
Recebidos os autos
-
20/09/2022 11:28
Decisão interlocutória - recebido
-
20/09/2022 02:22
Publicado Decisão em 20/09/2022.
-
20/09/2022 02:22
Publicado Decisão em 20/09/2022.
-
19/09/2022 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
19/09/2022 18:43
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 18:32
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
16/09/2022 09:22
Recebidos os autos
-
16/09/2022 09:22
Decisão interlocutória - recebido
-
15/09/2022 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
15/09/2022 00:28
Publicado Decisão em 15/09/2022.
-
15/09/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
15/09/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
13/09/2022 16:54
Recebidos os autos
-
13/09/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 16:54
Decisão interlocutória - recebido
-
09/09/2022 23:02
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/09/2022 18:33
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
02/09/2022 08:55
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
18/08/2022 14:29
Processo Desarquivado
-
18/08/2022 14:06
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 09:56
Arquivado Provisoramente
-
06/07/2022 09:54
Processo Desarquivado
-
01/07/2022 16:27
Arquivado Provisoramente
-
01/07/2022 16:27
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 00:11
Publicado Decisão em 01/07/2022.
-
01/07/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
29/06/2022 15:30
Recebidos os autos
-
29/06/2022 15:30
Decisão interlocutória - recebido
-
27/06/2022 01:01
Publicado Decisão em 27/06/2022.
-
25/06/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
-
23/06/2022 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
23/06/2022 17:17
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2022 14:58
Recebidos os autos
-
23/06/2022 14:58
Decisão interlocutória - recebido
-
21/06/2022 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
21/06/2022 15:43
Processo Desarquivado
-
21/06/2022 15:17
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2022 13:15
Arquivado Provisoramente
-
30/05/2022 13:15
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 00:23
Decorrido prazo de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS em 25/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:23
Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO ALEXANDRE em 25/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:23
Decorrido prazo de ROSALINA MACHADO NETTO ALEXANDRE em 25/05/2022 23:59:59.
-
20/05/2022 00:17
Decorrido prazo de MARIA OZANA DE SOUZA LINS em 19/05/2022 23:59:59.
-
20/05/2022 00:17
Decorrido prazo de APARECIDA BARBOSA DE ANDRADE em 19/05/2022 23:59:59.
-
20/05/2022 00:17
Decorrido prazo de ROBERTO AUDY MONTEIRO DE ANDRADE em 19/05/2022 23:59:59.
-
20/05/2022 00:17
Decorrido prazo de IRIS MARGARIDA BARBOSA em 19/05/2022 23:59:59.
-
20/05/2022 00:17
Decorrido prazo de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS em 19/05/2022 23:59:59.
-
04/05/2022 02:26
Publicado Decisão em 04/05/2022.
-
04/05/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
04/05/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
02/05/2022 12:52
Recebidos os autos
-
02/05/2022 12:52
Decisão interlocutória - recebido
-
28/04/2022 00:25
Publicado Decisão em 28/04/2022.
-
28/04/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
27/04/2022 18:14
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 11:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
27/04/2022 09:16
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 15:02
Recebidos os autos
-
26/04/2022 15:02
Decisão interlocutória - recebido
-
21/04/2022 00:22
Decorrido prazo de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS em 20/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
19/04/2022 17:58
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 10:11
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2022 10:54
Publicado Certidão em 08/04/2022.
-
08/04/2022 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
06/04/2022 11:40
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 11:36
Processo Desarquivado
-
06/04/2022 11:33
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 14:11
Arquivado Provisoramente
-
16/02/2022 18:09
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2022 17:20
Recebidos os autos
-
08/02/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 17:20
Decisão interlocutória - recebido
-
03/02/2022 11:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
03/02/2022 11:30
Processo Desarquivado
-
03/02/2022 10:28
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
18/10/2021 13:45
Arquivado Provisoramente
-
16/10/2021 04:06
Processo Desarquivado
-
15/10/2021 13:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/09/2021 17:33
Arquivado Provisoramente
-
27/09/2021 17:32
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 12:30
Publicado Decisão em 27/09/2021.
-
25/09/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
-
23/09/2021 16:30
Recebidos os autos
-
23/09/2021 16:30
Decisão interlocutória - recebido
-
17/09/2021 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
17/09/2021 17:21
Processo Desarquivado
-
17/09/2021 16:58
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/05/2021 16:40
Arquivado Provisoramente
-
17/05/2021 16:40
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 02:35
Publicado Decisão em 17/05/2021.
-
17/05/2021 02:35
Publicado Decisão em 17/05/2021.
-
15/05/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
-
15/05/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
-
13/05/2021 11:32
Recebidos os autos
-
13/05/2021 11:32
Decisão interlocutória - recebido
-
11/05/2021 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
11/05/2021 18:39
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 02:33
Publicado Decisão em 05/05/2021.
-
05/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
03/05/2021 12:29
Recebidos os autos
-
03/05/2021 12:29
Decisão interlocutória - recebido
-
28/04/2021 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
28/04/2021 12:45
Processo Desarquivado
-
28/04/2021 11:43
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 13:04
Arquivado Provisoramente
-
20/03/2021 04:13
Processo Desarquivado
-
20/03/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
-
18/03/2021 16:03
Arquivado Provisoramente
-
18/03/2021 16:03
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 15:47
Recebidos os autos
-
18/03/2021 15:47
Decisão interlocutória - indeferimento
-
18/03/2021 11:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
17/03/2021 19:06
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2021 02:36
Publicado Decisão em 24/02/2021.
-
23/02/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
-
19/02/2021 17:12
Recebidos os autos
-
19/02/2021 17:12
Decisão interlocutória - recebido
-
18/02/2021 17:49
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2021 16:33
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 11:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
09/02/2021 11:49
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 10:08
Expedição de Ofício.
-
09/02/2021 02:38
Publicado Decisão em 09/02/2021.
-
08/02/2021 19:08
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2021 17:57
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
-
05/02/2021 17:39
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
05/02/2021 14:20
Recebidos os autos
-
05/02/2021 14:20
Decisão interlocutória - recebido
-
03/02/2021 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
03/02/2021 10:31
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2021 02:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/01/2021 23:59:59.
-
27/01/2021 02:28
Publicado Despacho em 27/01/2021.
-
26/01/2021 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
-
25/01/2021 09:50
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2021 18:53
Recebidos os autos
-
22/01/2021 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
21/01/2021 18:35
Juntada de Certidão
-
21/01/2021 02:53
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:53
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
15/01/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
-
14/01/2021 14:31
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 15:28
Expedição de Ofício.
-
13/01/2021 13:19
Recebidos os autos
-
13/01/2021 13:19
Decisão interlocutória - recebido
-
04/01/2021 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
04/01/2021 13:48
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 17:53
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 17:20
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 16:42
Expedição de Ofício.
-
17/12/2020 13:57
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 13:36
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 08:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2020 02:44
Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.
-
20/11/2020 15:57
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 03:25
Decorrido prazo de ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO em 09/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 03:25
Decorrido prazo de ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO em 09/11/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 17:30
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 13:31
Expedição de Ofício.
-
03/11/2020 11:04
Juntada de Certidão
-
03/11/2020 10:04
Decorrido prazo de ADRIANO MARQUES TAVARES em 29/10/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:04
Decorrido prazo de WEBSTER DOS SANTOS BARROS em 29/10/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:04
Decorrido prazo de ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS em 29/10/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:04
Decorrido prazo de MARIA OZANA DE SOUZA LINS em 29/10/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:04
Decorrido prazo de NATALINA GONCALVES DA SILVA em 29/10/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:04
Decorrido prazo de FRANCINEIA TAVARES BEZERRA em 29/10/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:04
Decorrido prazo de MARIA KELLY DIAS DE SALES em 29/10/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:04
Decorrido prazo de MARLUCE ARANTES VASCONCELOS em 29/10/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2020 03:30
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 03:26
Publicado Decisão em 20/10/2020.
-
19/10/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
-
16/10/2020 02:31
Publicado Decisão em 16/10/2020.
-
15/10/2020 20:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/10/2020 20:37
Expedição de Mandado.
-
15/10/2020 17:13
Recebidos os autos
-
15/10/2020 17:13
Decisão interlocutória - recebido
-
15/10/2020 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
15/10/2020 15:00
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 12:59
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2020 13:05
Expedição de Mandado.
-
13/10/2020 18:51
Recebidos os autos
-
13/10/2020 18:51
Decisão interlocutória - recebido
-
13/10/2020 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
13/10/2020 17:18
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 16:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/10/2020 10:25
Publicado Decisão em 07/10/2020.
-
06/10/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2020 13:20
Expedição de Mandado.
-
02/10/2020 18:37
Recebidos os autos
-
02/10/2020 18:37
Decisão interlocutória - recebido
-
02/10/2020 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
02/10/2020 10:45
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2020 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2020 17:51
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 03:08
Publicado Decisão em 22/09/2020.
-
21/09/2020 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/09/2020 18:58
Recebidos os autos
-
17/09/2020 18:58
Decisão interlocutória - recebido
-
16/09/2020 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
16/09/2020 17:45
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2020 02:34
Publicado Certidão em 16/09/2020.
-
15/09/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2020 20:11
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 20:04
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 02:32
Publicado Decisão em 11/09/2020.
-
11/09/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2020 18:41
Expedição de Ofício.
-
09/09/2020 16:41
Recebidos os autos
-
09/09/2020 16:41
Decisão interlocutória - recebido
-
03/09/2020 23:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2020 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
02/09/2020 16:28
Expedição de Certidão.
-
02/09/2020 15:19
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2020 02:32
Publicado Certidão em 27/08/2020.
-
26/08/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de MARIA OZANA DE SOUZA LINS em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de ROBERTO AUDY MONTEIRO DE ANDRADE em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de MARY ANNE MONTEIRO LIMA em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de FRANCINEIA TAVARES BEZERRA em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de RICARDO FONTELE DE ARAUJO em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de WEBSTER DOS SANTOS BARROS em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de APARECIDA BARBOSA DE ANDRADE em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de MARIA KELLY DIAS DE SALES em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de IRIS MARGARIDA BARBOSA em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de MARLUCE ARANTES VASCONCELOS em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de ADRIANO MARQUES TAVARES em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO ALEXANDRE em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA BARBOZA em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de ROSALINA MACHADO NETTO ALEXANDRE em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de NATALINA GONCALVES DA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES MENDES CASTELO BRANCO em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de VITOR PEDRO DA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de ADEUZINA DE SOUZA BARBOZA em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:33
Decorrido prazo de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS em 24/08/2020 23:59:59.
-
24/08/2020 17:48
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 15:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2020 14:15
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2020 14:04
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/08/2020 10:14
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2020 16:16
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2020 02:29
Publicado Certidão em 31/07/2020.
-
31/07/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2020 02:26
Publicado Decisão em 31/07/2020.
-
31/07/2020 02:26
Publicado Decisão em 31/07/2020.
-
31/07/2020 02:26
Publicado Decisão em 31/07/2020.
-
31/07/2020 02:26
Publicado Decisão em 31/07/2020.
-
30/07/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/07/2020 16:19
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 15:09
Expedição de Carta.
-
29/07/2020 14:50
Expedição de Mandado.
-
29/07/2020 14:37
Expedição de Mandado.
-
29/07/2020 11:10
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2020 19:04
Recebidos os autos
-
28/07/2020 19:04
Decisão interlocutória - recebido
-
24/07/2020 02:46
Publicado Decisão em 24/07/2020.
-
23/07/2020 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
23/07/2020 14:10
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2020 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2020 17:11
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 14:45
Expedição de Ofício.
-
22/07/2020 10:27
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2020 02:48
Decorrido prazo de FRANCINEIA TAVARES BEZERRA em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:48
Decorrido prazo de ADRIANO MARQUES TAVARES em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:48
Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA SILVA em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:48
Decorrido prazo de ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:48
Decorrido prazo de NATALINA GONCALVES DA SILVA em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:48
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES MENDES CASTELO BRANCO em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:48
Decorrido prazo de ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:48
Decorrido prazo de ADEUZINA DE SOUZA BARBOZA em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:48
Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO ALEXANDRE em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:48
Decorrido prazo de MARIA OZANA DE SOUZA LINS em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:48
Decorrido prazo de WEBSTER DOS SANTOS BARROS em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:48
Decorrido prazo de VITOR PEDRO DA SILVA em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:48
Decorrido prazo de MARLUCE ARANTES VASCONCELOS em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:48
Decorrido prazo de ROSALINA MACHADO NETTO ALEXANDRE em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:48
Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DA SILVA em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:48
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA BARBOZA em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:48
Decorrido prazo de MARIA KELLY DIAS DE SALES em 21/07/2020 23:59:59.
-
21/07/2020 18:31
Recebidos os autos
-
21/07/2020 18:31
Decisão interlocutória - recebido
-
17/07/2020 18:23
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2020 22:57
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2020 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
14/07/2020 18:06
Juntada de Certidão
-
02/07/2020 18:16
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2020 14:00
Publicado Decisão em 30/06/2020.
-
30/06/2020 14:00
Publicado Decisão em 30/06/2020.
-
30/06/2020 14:00
Publicado Decisão em 30/06/2020.
-
30/06/2020 14:00
Publicado Decisão em 30/06/2020.
-
30/06/2020 14:00
Publicado Decisão em 30/06/2020.
-
30/06/2020 10:18
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 21:27
Expedição de Ofício.
-
29/06/2020 11:20
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/06/2020 10:55
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2020 17:20
Recebidos os autos
-
25/06/2020 17:20
Decisão interlocutória - recebido
-
25/06/2020 16:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
25/06/2020 15:17
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2020 14:21
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2020 02:25
Publicado Decisão em 24/06/2020.
-
23/06/2020 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/06/2020 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/06/2020 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2020 18:42
Recebidos os autos
-
19/06/2020 18:42
Decisão interlocutória - recebido
-
19/06/2020 02:28
Publicado Despacho em 19/06/2020.
-
18/06/2020 21:31
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2020 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
18/06/2020 15:33
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/06/2020 19:05
Recebidos os autos
-
16/06/2020 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
16/06/2020 14:14
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 03:30
Decorrido prazo de MARIA OZANA DE SOUZA LINS em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:30
Decorrido prazo de IRIS MARGARIDA BARBOSA em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:30
Decorrido prazo de WEBSTER DOS SANTOS BARROS em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:30
Decorrido prazo de ADRIANO MARQUES TAVARES em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:30
Decorrido prazo de ROBERTO AUDY MONTEIRO DE ANDRADE em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:30
Decorrido prazo de APARECIDA BARBOSA DE ANDRADE em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:30
Decorrido prazo de NATALINA GONCALVES DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:30
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA BARBOZA em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:30
Decorrido prazo de ROSALINA MACHADO NETTO ALEXANDRE em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:30
Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:30
Decorrido prazo de FRANCINEIA TAVARES BEZERRA em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:30
Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:30
Decorrido prazo de ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:30
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES MENDES CASTELO BRANCO em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:30
Decorrido prazo de VITOR PEDRO DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:30
Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO ALEXANDRE em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:30
Decorrido prazo de ADEUZINA DE SOUZA BARBOZA em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:30
Decorrido prazo de MARLUCE ARANTES VASCONCELOS em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:30
Decorrido prazo de ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:30
Decorrido prazo de MARIA KELLY DIAS DE SALES em 15/06/2020 23:59:59.
-
15/06/2020 15:21
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2020 02:32
Decorrido prazo de MARY ANNE MONTEIRO LIMA em 10/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 02:32
Decorrido prazo de RICARDO FONTELE DE ARAUJO em 10/06/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 14:24
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2020 02:23
Publicado Decisão em 05/06/2020.
-
04/06/2020 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2020 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2020 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2020 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2020 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2020 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2020 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2020 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2020 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2020 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/06/2020 19:03
Recebidos os autos
-
02/06/2020 19:03
Decisão interlocutória - recebido
-
28/05/2020 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
28/05/2020 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 02:26
Decorrido prazo de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS em 25/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de ROBERTO AUDY MONTEIRO DE ANDRADE em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de WEBSTER DOS SANTOS BARROS em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA SILVA em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de MARIA OZANA DE SOUZA LINS em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de MARIA KELLY DIAS DE SALES em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de VITOR PEDRO DA SILVA em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO ALEXANDRE em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de IRIS MARGARIDA BARBOSA em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de ADRIANO MARQUES TAVARES em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de APARECIDA BARBOSA DE ANDRADE em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de NATALINA GONCALVES DA SILVA em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de FRANCINEIA TAVARES BEZERRA em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de ROSALINA MACHADO NETTO ALEXANDRE em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA BARBOZA em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de ADEUZINA DE SOUZA BARBOZA em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de MARLUCE ARANTES VASCONCELOS em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES MENDES CASTELO BRANCO em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 02:22
Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DA SILVA em 14/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES MENDES CASTELO BRANCO em 12/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 09:49
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA BARBOZA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de MARIA OZANA DE SOUZA LINS em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de NATALINA GONCALVES DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de WEBSTER DOS SANTOS BARROS em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de APARECIDA BARBOSA DE ANDRADE em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de ADRIANO MARQUES TAVARES em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de MARY ANNE MONTEIRO LIMA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de IRIS MARGARIDA BARBOSA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES MENDES CASTELO BRANCO em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de ROBERTO AUDY MONTEIRO DE ANDRADE em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de ROSALINA MACHADO NETTO ALEXANDRE em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de MARLUCE ARANTES VASCONCELOS em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO ALEXANDRE em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de VITOR PEDRO DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de RICARDO FONTELE DE ARAUJO em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de MARIA KELLY DIAS DE SALES em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de ADEUZINA DE SOUZA BARBOZA em 08/05/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 10:16
Decorrido prazo de FRANCINEIA TAVARES BEZERRA em 07/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 12:46
Publicado Decisão em 05/05/2020.
-
05/05/2020 12:46
Publicado Decisão em 05/05/2020.
-
05/05/2020 12:11
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2020 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2020 03:08
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:08
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:08
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:08
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:08
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
30/04/2020 16:13
Recebidos os autos
-
30/04/2020 16:13
Decisão interlocutória - indeferimento
-
30/04/2020 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
30/04/2020 11:15
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2020 17:48
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/04/2020 13:49
Juntada de Certidão
-
03/04/2020 17:34
Recebidos os autos
-
03/04/2020 17:34
Decisão interlocutória - recebido
-
31/03/2020 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2020 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
24/03/2020 14:19
Expedição de Certidão.
-
23/03/2020 19:13
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
20/03/2020 17:37
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2020 03:14
Publicado Decisão em 09/03/2020.
-
07/03/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/03/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/03/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/03/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/03/2020 02:55
Publicado Certidão em 06/03/2020.
-
06/03/2020 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/03/2020 16:47
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 15:03
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 06:25
Publicado Decisão em 03/03/2020.
-
03/03/2020 06:25
Publicado Decisão em 03/03/2020.
-
02/03/2020 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2020 19:40
Expedição de Alvará.
-
28/02/2020 18:51
Expedição de Alvará.
-
28/02/2020 18:50
Expedição de Alvará.
-
27/02/2020 17:34
Recebidos os autos
-
27/02/2020 17:34
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
21/02/2020 02:48
Decorrido prazo de NATALINA GONCALVES DA SILVA em 20/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 02:48
Decorrido prazo de MARY ANNE MONTEIRO LIMA em 20/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 02:48
Decorrido prazo de RICARDO FONTELE DE ARAUJO em 20/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 02:48
Decorrido prazo de IRIS MARGARIDA BARBOSA em 20/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 02:48
Decorrido prazo de MARIA OZANA DE SOUZA LINS em 20/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 02:48
Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA SILVA em 20/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 02:48
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES MENDES CASTELO BRANCO em 20/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 02:48
Decorrido prazo de ADEUZINA DE SOUZA BARBOZA em 20/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 02:48
Decorrido prazo de ADRIANO MARQUES TAVARES em 20/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 02:48
Decorrido prazo de MARIA KELLY DIAS DE SALES em 20/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 02:48
Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DA SILVA em 20/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 02:48
Decorrido prazo de VITOR PEDRO DA SILVA em 20/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 02:48
Decorrido prazo de WEBSTER DOS SANTOS BARROS em 20/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 02:48
Decorrido prazo de ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO em 20/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 02:48
Decorrido prazo de ROBERTO AUDY MONTEIRO DE ANDRADE em 20/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 02:48
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA BARBOZA em 20/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 02:48
Decorrido prazo de APARECIDA BARBOSA DE ANDRADE em 20/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 02:48
Decorrido prazo de ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS em 20/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 02:48
Decorrido prazo de MARLUCE ARANTES VASCONCELOS em 20/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 02:48
Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO ALEXANDRE em 20/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 02:48
Decorrido prazo de ROSALINA MACHADO NETTO ALEXANDRE em 20/02/2020 23:59:59.
-
19/02/2020 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
19/02/2020 18:35
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 20:23
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2020 13:07
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/02/2020 12:13
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
10/02/2020 17:57
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
07/02/2020 18:30
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/01/2020 01:16
Publicado Decisão em 30/01/2020.
-
30/01/2020 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/01/2020 17:49
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2020 13:16
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2020 15:42
Recebidos os autos
-
28/01/2020 15:42
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
27/01/2020 21:02
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2020 18:55
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2020 16:03
Juntada de Certidão
-
18/12/2019 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
18/12/2019 17:39
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2019 11:56
Publicado Certidão em 18/12/2019.
-
17/12/2019 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/12/2019 14:16
Expedição de Certidão.
-
16/12/2019 14:16
Juntada de Certidão
-
14/12/2019 19:23
Decorrido prazo de MARIA KELLY DIAS DE SALES em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:23
Decorrido prazo de ADEUZINA DE SOUZA BARBOZA em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:22
Decorrido prazo de WEBSTER DOS SANTOS BARROS em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:22
Decorrido prazo de RICARDO FONTELE DE ARAUJO em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:22
Decorrido prazo de MARY ANNE MONTEIRO LIMA em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:22
Decorrido prazo de NATALINA GONCALVES DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:22
Decorrido prazo de IRIS MARGARIDA BARBOSA em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:22
Decorrido prazo de ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:22
Decorrido prazo de MARIA OZANA DE SOUZA LINS em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:22
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA BARBOZA em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:21
Decorrido prazo de ROBERTO AUDY MONTEIRO DE ANDRADE em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:21
Decorrido prazo de APARECIDA BARBOSA DE ANDRADE em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:21
Decorrido prazo de VANIO HACK MALDONADO em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:21
Decorrido prazo de SANDRA SARAIVA SILVA MALDONADO em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:21
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES MENDES CASTELO BRANCO em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:21
Decorrido prazo de JAVIER GUILLERMO MALDONADO IMANA em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:21
Decorrido prazo de NEIVA HACK DE MALDONADO em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:21
Decorrido prazo de VITOR PEDRO DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:20
Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:20
Decorrido prazo de FRANCINEIA TAVARES BEZERRA em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:20
Decorrido prazo de ADRIANO MARQUES TAVARES em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:20
Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:20
Decorrido prazo de MARLUCE ARANTES VASCONCELOS em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:20
Decorrido prazo de ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:20
Decorrido prazo de ROSALINA MACHADO NETTO ALEXANDRE em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:20
Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO ALEXANDRE em 13/12/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 08:10
Publicado Decisão em 22/11/2019.
-
21/11/2019 20:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/11/2019 16:27
Recebidos os autos
-
20/11/2019 16:27
Decisão interlocutória - recebido
-
20/11/2019 16:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
20/11/2019 16:17
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 16:15
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
20/11/2019 13:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
-
20/11/2019 13:15
Juntada de Certidão
-
23/10/2019 07:12
Publicado Decisão em 23/10/2019.
-
22/10/2019 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/10/2019 14:58
Recebidos os autos
-
18/10/2019 14:58
Declarada incompetência
-
17/10/2019 19:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
17/10/2019 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2019
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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