17/08/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:43

Transitado em Julgado em 10/08/2023
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de SIDNEI PIVA DE JESUS em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDEZ GOMES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de FELIPE MAIA CORREIA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701206-10.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO FERNANDEZ GOMES, FELIPE MAIA CORREIA EXECUTADO: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA, SIDNEI PIVA DE JESUS 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº. 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada restaram frustradas.

A parte exequente também não conseguiu localizar bens de propriedade da parte executada.

Considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há previsão para suspensão do Cumprimento de Sentença, adotando a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, DECLARO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, e artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

No passo, determino o envio dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida.

Retornando o feito, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente.

A certidão de crédito permitirá que se proceda ao protesto do título, cuja restrição é, em regra, automaticamente estendida com a inscrição do nome da parte executada, nos Serviço de Proteção ao Crédito, tais como SPC, SERASA e etc., sendo que, conforme já apreciado pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE , no enunciado nº. 76, “o processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”, de modo que é do interessado a responsabilidade pelo ato e pagamento dos encargos cartorários.

Ficam as partes advertidas que o desarquivamento e prosseguimento dos autos poderá ser requerido, desde que devolvida a certidão de crédito e indicados bens passíveis de penhora e de titularidade da parte devedora; ou, demonstrado por documentos idôneos a probabilidade de meios da parte executada cumprir com sua obrigação.

Frise-se que o desarquivamento somente é permitido na hipótese do parágrafo anterior, na medida em que as diligências judiciais têm elevado custo para o Erário.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9099/95.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95 e, obrigatoriamente mediante representação por advogado, conforme artigo 41, § 2º., também da Lei nº. 9.099/95.

Arquivem-se os autos sem baixa. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:16

Recebidos os autos
25/07/2023 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
24/07/2023 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2023 18:38

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:16

Recebidos os autos
24/07/2023 18:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/07/2023 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/07/2023 14:12

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDEZ GOMES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de FELIPE MAIA CORREIA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701206-10.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO FERNANDEZ GOMES, FELIPE MAIA CORREIA EXECUTADO: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA, SIDNEI PIVA DE JESUS DECISÃO Considerando que todas as diligências de citação de Sidnei Piva de Jesus restaram infrutíferas (IDs nº. 160024683, nº. 161750329, nº. 164711852 e nº. 164729488), indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Itapemirim Transportes Aéreos Ltda.

Intimem-se os exequentes (Diego e Felipe) a especificarem/individualizarem/identificarem bens de titularidade da parte devedora, passíveis de penhora, e que estejam localizados no Distrito Federal, esclarecendo o local exato em que se encontram tais bens, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito e expedição de certidão de crédito.

Isso porque os autos de cumprimento de sentença ou de execução possuem natureza real, isto é, objetivam a expropriação dos bens da parte devedora.

Assim, não sendo encontrados bens conhecidos e passíveis de penhora, não se justifica o prosseguimento do feito.

Transcorrido "in albis" o prazo acima, retornem os autos conclusos para sentença de extinção e expedição de certidão de crédito.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/07/2023 18:07

Recebidos os autos
11/07/2023 18:07

Outras decisões
10/07/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/07/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/07/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/07/2023 01:21

Decorrido prazo de FELIPE MAIA CORREIA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDEZ GOMES em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de SIDNEI PIVA DE JESUS em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:36

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 14:14

Recebidos os autos
26/06/2023 14:14

Deferido o pedido de DIEGO FERNANDEZ GOMES - CPF: *33.***.*94-54 (EXEQUENTE) e FELIPE MAIA CORREIA - CPF: *35.***.*35-62 (EXEQUENTE).
22/06/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 16:28

Recebidos os autos
14/06/2023 16:28

Indeferido o pedido de DIEGO FERNANDEZ GOMES - CPF: *33.***.*94-54 (EXEQUENTE) e FELIPE MAIA CORREIA - CPF: *35.***.*35-62 (EXEQUENTE)
14/06/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/06/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:27

Juntada de Certidão
12/06/2023 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 14:18

Juntada de Certidão
26/05/2023 02:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/05/2023 01:01

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 18:33

Recebidos os autos
08/05/2023 18:33

Outras decisões
26/04/2023 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/04/2023 18:46

Recebidos os autos
19/04/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/04/2023 17:58

Juntada de Certidão
28/03/2023 03:04

Decorrido prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:32

Decorrido prazo de SIDNEI PIVA DE JESUS em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:41

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 23:43

Juntada de Certidão
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDEZ GOMES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:45

Decorrido prazo de FELIPE MAIA CORREIA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
20/01/2023 18:43

Expedição de Certidão.
19/01/2023 19:05

Juntada de Certidão
17/01/2023 16:04

Juntada de Certidão
17/01/2023 15:19

Expedição de Ofício.
17/01/2023 13:49

Recebidos os autos
17/01/2023 13:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/12/2022 02:43

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/12/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 09:43

Recebidos os autos
09/12/2022 09:43

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/11/2022 12:09

Recebidos os autos
18/11/2022 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/11/2022 14:15

Recebidos os autos
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDEZ GOMES em 25/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/10/2022 15:32

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2022 05:30

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de FELIPE MAIA CORREIA em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDEZ GOMES em 11/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Sentença em 10/10/2022.
07/10/2022 18:13

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 16:08

Recebidos os autos
06/10/2022 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/10/2022 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2022 18:45

Recebidos os autos
05/10/2022 18:45

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
05/10/2022 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 17:46

Recebidos os autos
29/09/2022 17:46

Deferido o pedido de DIEGO FERNANDEZ GOMES - CPF: *33.***.*94-54 (AUTOR) e FELIPE MAIA CORREIA - CPF: *35.***.*35-62 (AUTOR).
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/09/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 12:44

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:14

Decorrido prazo de FELIPE MAIA CORREIA em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:14

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDEZ GOMES em 26/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:38

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 17:47

Recebidos os autos
20/09/2022 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
20/09/2022 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2022 16:53

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:23

Recebidos os autos
20/09/2022 15:23

Deferido o pedido de DIEGO FERNANDEZ GOMES - CPF: *33.***.*94-54 (AUTOR) e FELIPE MAIA CORREIA - CPF: *35.***.*35-62 (AUTOR).
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 19/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/08/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 17:18

Juntada de Certidão
22/06/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de FELIPE MAIA CORREIA em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDEZ GOMES em 31/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2022 16:07

Recebidos os autos
24/05/2022 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/05/2022 16:21

Processo Desarquivado
20/05/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 18:40

Arquivado Definitivamente
18/05/2022 18:39

Transitado em Julgado em 11/05/2022
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de FELIPE MAIA CORREIA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDEZ GOMES em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de FELIPE MAIA CORREIA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDEZ GOMES em 09/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 13:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2022 07:48

Publicado Sentença em 25/04/2022.
25/04/2022 07:48

Publicado Sentença em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 17:23

Recebidos os autos
19/04/2022 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2022 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/04/2022 12:41

Juntada de Certidão
13/04/2022 00:16

Decorrido prazo de FELIPE MAIA CORREIA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:16

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDEZ GOMES em 12/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC
08/04/2022 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/04/2022 15:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2022 00:14

Recebidos os autos
07/04/2022 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2022 15:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2022 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 14:47

Juntada de Certidão
15/02/2022 02:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/01/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2022 09:19

Recebidos os autos
27/01/2022 09:19

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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