21/10/2023 19:05

Arquivado Provisoramente
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:53

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703068-94.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A EXECUTADO: FAVO COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, TELA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo suspenso por execução frustrada em que o(a) exequente pediu o desarquivamento dos autos para reiteração de pesquisa no RENAJUD e SIBAJUD.

Além de consulta ao CNIB.

Na espécie, foram consultados todos os sistemas disponíveis, sem, contudo, obter êxito.

A credora não realizou diligências com o objetivo de localizar bens passíveis de penhora, limitando-se a requerer, novamente, consulta de forma reiterada.

A reiteração de consulta aos sistemas do juízo pressupõe, contudo, a demonstração, pelo credor, de indícios de modificação na situação financeira do devedor, que permitam supor seja alcançado, com a diligência, o objetivo não atingido com as consultas anteriores.

Nova consulta não pode, portanto, ser autorizada indiscriminadamente sob o argumento de tempo transcorrido.

Nesse sentido, o entendimento desta Casa de Justiça.

Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE NOVA PESQUISA COM REITERAÇÃO AUTOMÁTICA VIA SISTEMA SISBAJUD.

INEXISTÊNCIA DE INDICATIVOS DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE DEVEDORA. ÔNUS DA PARTE CREDORA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Certo que SISBAJUD apresenta maior abrangência nas ordens de bloqueio e requisições de informações, sendo possível bloquear "tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações"; porém, não pode ser tida como ferramenta para reiteradas pesquisas indefinidamente, como única opção em sede de cumprimento de sentença. 2.

A orientação da jurisprudência é no sentido de que a reiteração de pesquisa de bens só deve ser admitida quando houver indicativos de que houve alteração na situação financeira do devedor.

E o agravante não trouxe qualquer indicação de que tenha havido modificação da situação econômica da executada, limitando-se ao mero decurso do tempo. 3.

Ao contrário do que alega o agravante, ônus de diligenciar quanto a existência de bens penhoráveis é do exequente; não do Poder Judiciário. 3.1. "Deve o credor envidar todos os esforços para a localização de bens do devedor passíveis de penhora e não somente, por intermédio Poder Judiciário, ficar pleiteando a investigação de tais bens, tendo em vista que o princípio da cooperação não pode ser uma via de mão única, qual seja, somente em favor da parte ( )." (Acórdão 1315285, 07397855820208070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 3/2/2021, publicado no DJE: 18/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido." (Acórdão 1377360, 07252794320218070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 6/10/2021, publicado no DJE: 20/10/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Da mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça não admite pedidos de reiteração de pesquisas aos sistemas disponíveis ao juízo sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Quanto ao sistema CNIB para buscar bens penhoráveis do executado, cumpre assinalar que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, instituída pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, foi criada com o objetivo de conferir maior efetividade e celeridade à indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, para impedir a dilapidação do patrimônio do devedor e garantir maior eficácia às decisões constritivas, em benefício da segurança jurídica.

Dessa feita, a CNIB é um sistema que permite o rastreio/busca de bens do devedor em todo o território nacional, para divulgar aos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis a decretação de indisponibilidade de bens do Executado, proporcionando maior efetividade às decisões de indisponibilidade de bens e maior segurança aos negócios imobiliários.

Conquanto a CNIB seja um sistema que possibilita a localização e o registro de indisponibilidade de bens da parte executada, não se trata de uma ferramenta criada para localizar bens do passíveis de penhora, uma vez, conforme acima explicitado, foi criada apenas para integrar os sistemas de indisponibilidade de bens imóveis em âmbito nacional.

Por outro lado, registro que este juízo não tem cadastro no referido sistema, o que por si só, gera a impossibilidade de se realizar a consulta.

Importante destacar, no entanto, que o próprio exequente tem a faculdade de requerer seu acesso ao sistema CNIB perante o cartório extrajudicial competente, mediante pagamento dos respectivos emolumentos.

Assim, eventual acolhimento do pedido de consulta ao sistema CNIB em sede judicial configuraria burla não só à finalidade do referido cadastro, mas também ao pagamento dos emolumentos pela parte interessada.

Nesse sentido, confiram-se a jurisprudência desta Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

SUSPENSÃO DO FEITO.

REQUERIMENTO DE CONSULTA AO CNIB.

INDEFERIMENTO.

SISTEMA CRIADO COM FIM DIVERSO.

EIOSEXTRAJUDICIAISALTERNATIVOS DISPONÍVEIS.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, criada e regulamentada pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas para proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens, não sendo ferramenta de mera consulta para atender interesse exclusivo de credor que busca bens passíveis de penhora, até porque as pesquisas podem ser realizadas pela própria parte, extrajudicialmente, mediante pagamento de encargo.

Precedentes. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1211838, 07169813320198070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 23/10/2019, publicado no DJE: 14/11/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE BENS.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

IMPOSSIBILIDADE PELA VIA JUDICIAL.

FACULDADE DO CREDOR.

NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Na hipótese, a credora pretende obter a pesquisa de bens do devedor no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 2.

De acordo com os artigos 7º e 14 do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, os notários e registradores dos Cartórios extrajudiciais têm acesso aos dados inseridos no cadastro da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e foram incumbidos de alimentar essa base de dados. 2.1.

Diante da faculdade do interessado em requerer acesso ao CNIB diretamente por meio de Cartório Extrajudicial, com o devido recolhimento de emolumentos, o requerimento de consulta ao CNIB intermediado por ordem emitida pelo Poder Judiciário, consistiria em meio de burlar o recolhimento dos efetivos emolumentos. 3.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão 1213392, 07152319320198070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 30/10/2019, publicado no DJE: 13/11/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por oportuno, saliento que, conforme lições de Daniel Amorim Assumpção Neves, o simples peticionamento do credor, sem que se tenha, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do devedor, não é suficiente para interromper a fluência da prescrição intercorrente.

Nesse sentido, confira-se: “A regra, prevista no § 4º do dispositivo ora comentado, prestigiou o entendimento de que a prescrição intercorrente exige inércia do exequente, não sendo a ausência de bens do devedor motivo suficiente para seu reconhecimento (STJ, 4ª Turma, AgRg no REsp 1.521.490/SP, rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, j. 12.05.2015.,DJe 19/05/2015; STJ 2ª Turma, AgRg no REsp 1.515.261/PE, rel.

Min.

Herman Benjamin, j. 07.05.2015, DJe, 22.05.2015).

Assim, durante ou decorrido o prazo de um ano, período no qual não se contara a prescrição intercorrente, se o exequente se manifestar no sentido de tentar satisfazer seu direito, afastará a prescrição.

Entendo que não basta uma petição com simples pedido de andamento, porque tal medida poderia tornar letra morta o art. 921, § 5º, do Novo CPC.

Exige-se, assim, uma provocação de novas diligências que tenham, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do executado.” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Novo Código de Processo Civil Comentado.

Salvador: Ed.

JusPodivm, 2016, ps. 1478/1479).

O processo deve, portanto, permanecer suspenso, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC.

Nesses termos, indefiro o pedido da parte credora para reiteração da pesquisa ao(s) sistema(s).

Retornem os autos ao arquivo, sem interrupção dos prazos já determinados.

Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.
24/09/2023 14:32

Recebidos os autos
24/09/2023 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/09/2023 14:32

Indeferido o pedido de FAVO COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
11/09/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
08/09/2023 08:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/09/2023 04:03

Processo Desarquivado
06/09/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:42

Arquivado Provisoramente
24/08/2023 18:41

Recebidos os autos
24/08/2023 18:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/08/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/08/2023 18:02

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:01

Processo Desarquivado
06/04/2023 10:21

Arquivado Provisoramente
06/04/2023 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/04/2023 10:21

Juntada de Certidão
13/05/2021 00:30

Expedição de Certidão.
13/05/2021 00:30

Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A - CNPJ: 90.***.***/0001-48 (EXEQUENTE) em 14/04/2021.
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A em 14/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 22:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 20:21

Recebidos os autos
16/03/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 20:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/03/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
01/03/2021 18:22

Juntada de consulta renajud
25/02/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 10:59

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2021 15:13

Juntada de Certidão
29/01/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.
31/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2020
29/12/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/12/2020 20:14

Recebidos os autos
28/12/2020 20:14

Decisão interlocutória - indeferimento
20/11/2020 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
20/11/2020 17:11

Decorrido prazo de FAVO COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-00 (EXECUTADO) em 19/11/2020.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A em 09/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 10:05

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 17:56

Expedição de Certidão.
26/10/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 16/10/2020.
15/10/2020 08:23

Recebidos os autos
15/10/2020 08:23

Decisão interlocutória - indeferimento
15/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
07/10/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 16:59

Recebidos os autos
30/09/2020 16:59

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2020 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
29/09/2020 14:30

Juntada de consulta renajud
28/09/2020 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2020 15:24

Juntada de Certidão
27/08/2020 21:36

Recebidos os autos
27/08/2020 21:36

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2020 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
17/08/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 12:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/06/2020 14:26

Recebidos os autos
08/06/2020 14:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/06/2020 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
05/06/2020 18:15

Juntada de Certidão
02/06/2020 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2020 20:44

Recebidos os autos
31/05/2020 20:44

Decisão interlocutória - indeferimento
28/05/2020 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
28/05/2020 09:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A em 18/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
15/04/2020 20:27

Recebidos os autos
15/04/2020 20:27

Decisão interlocutória - indeferimento
03/04/2020 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
03/04/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 18:01

Recebidos os autos
12/03/2020 18:01

Decisão interlocutória - indeferimento
02/03/2020 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
27/02/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 16:41

Recebidos os autos
21/02/2020 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
20/02/2020 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
20/02/2020 03:13

Publicado Decisão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 09:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 15:30

Recebidos os autos
17/02/2020 15:30

Decisão interlocutória - indeferimento
14/02/2020 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
12/02/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:06

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 23:21

Recebidos os autos
07/02/2020 23:20

Decisão interlocutória - indeferimento
03/12/2019 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
02/12/2019 09:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2019 00:27

Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A em 29/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 16:41

Recebidos os autos
29/11/2019 16:41

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2019 04:32

Publicado Certidão em 26/11/2019.
25/11/2019 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
25/11/2019 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 09:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 17:02

Expedição de Certidão.
21/11/2019 17:02

Juntada de Certidão
20/11/2019 09:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2019 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 22:20

Recebidos os autos
30/10/2019 22:20

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2019 13:27

Decorrido prazo de FAVO COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 13:27

Decorrido prazo de TELA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 14/10/2019 23:59:59.
17/09/2019 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
17/09/2019 17:27

Expedição de Certidão.
17/09/2019 17:27

Juntada de Certidão
13/09/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 05:28

Publicado Edital em 26/08/2019.
24/08/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 14:08

Juntada de Certidão
21/08/2019 22:37

Expedição de Edital.
28/07/2019 11:11

Recebidos os autos
28/07/2019 11:11

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2019 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
13/06/2019 09:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 18:03

Publicado Decisão em 05/06/2019.
04/06/2019 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 10:15

Recebidos os autos
20/05/2019 10:15

Decisão interlocutória - indeferimento
30/04/2019 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
30/04/2019 12:56

Juntada de Certidão
30/04/2019 09:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2019 00:25

Recebidos os autos
28/04/2019 00:25

Decisão interlocutória - indeferimento
28/03/2019 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
28/03/2019 15:24

Juntada de Certidão
28/03/2019 10:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2019 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2019 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2019 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2019 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2019 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2019 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2019 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2019 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2019 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2019 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2019 18:45

Juntada de Certidão
25/02/2019 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2019 17:15

Expedição de Termo.
19/02/2019 17:15

Juntada de termo
19/02/2019 17:09

Expedição de Termo.
19/02/2019 17:09

Juntada de termo
11/02/2019 14:55

Juntada de Certidão
04/02/2019 16:12

Juntada de Certidão
04/02/2019 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2018 17:53

Expedição de Termo.
13/11/2018 17:53

Juntada de termo
17/10/2018 14:00

Recebidos os autos
17/10/2018 14:00

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2018 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
09/10/2018 10:40

Expedição de Ato Ordinatório.
09/10/2018 10:40

Juntada de ato ordinatório
04/10/2018 11:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 02:44

Publicado Certidão em 03/10/2018.
02/10/2018 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 17:11

Expedição de Certidão.
28/09/2018 17:11

Juntada de Certidão
27/09/2018 15:57

Juntada de Petição de diligência
27/09/2018 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2018 11:53

Juntada de Petição de diligência
24/09/2018 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2018 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2018 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2018 13:40

Expedição de Mandado.
06/09/2018 23:18

Juntada de Petição de diligência
06/09/2018 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2018 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2018 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2018 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 17:43

Juntada de Certidão
03/09/2018 17:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/09/2018 13:50

Expedição de Mandado.
03/09/2018 13:45

Expedição de Mandado.
03/09/2018 13:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/09/2018 13:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2018 18:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/08/2018 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2018 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2018 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2018 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2018 14:19

Recebidos os autos
06/08/2018 14:19

Decisão interlocutória - recebido
01/08/2018 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
31/07/2018 13:28

Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A em 30/07/2018 23:59:59.
23/07/2018 03:53

Publicado Decisão em 23/07/2018.
20/07/2018 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2018 09:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 15:03

Juntada de Certidão
16/07/2018 13:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 15:34

Recebidos os autos
10/07/2018 15:34

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2018 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
18/06/2018 14:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 02:57

Publicado Certidão em 12/06/2018.
11/06/2018 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 15:11

Juntada de Certidão
06/06/2018 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2018 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2018 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2018 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2018 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2018 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2018 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2018 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2018 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2018 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2018 01:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2018 01:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2018 01:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2018 01:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2018 19:39

Juntada de Certidão
30/05/2018 19:35

Expedição de Mandado.
30/05/2018 19:35

Expedição de Mandado.
25/05/2018 21:02

Expedição de Ato Ordinatório.
25/05/2018 21:02

Juntada de ato ordinatório
14/05/2018 17:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 06:50

Publicado Certidão em 09/05/2018.
09/05/2018 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2018 14:52

Juntada de Certidão
07/05/2018 14:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/05/2018 14:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/04/2018 10:11

Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A em 09/04/2018 23:59:59.
05/04/2018 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2018 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2018 14:09

Expedição de Certidão.
04/04/2018 14:09

Juntada de Certidão
02/04/2018 05:22

Publicado Decisão em 02/04/2018.
29/03/2018 14:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2018 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2018 21:07

Recebidos os autos
25/03/2018 21:07

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2018 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
08/03/2018 18:03

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
08/03/2018 18:02

Juntada de Certidão
08/03/2018 17:55

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
08/03/2018 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2018

Ultima Atualização
21/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706900-65.2023.8.07.0006

Joao Felipe de Oliveira Soares

Suzana Oliveira da Silva

Advogado: Camylla Doudement Duarte de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0727357-36.2023.8.07.0001

Adilon da Silva Brito

Sd Elevadores LTDA

Advogado: Glauco Rodrigues da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2023 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0708283-78.2023.8.07.0006

Em Segredo de Justica

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Natalie Frantz Maia da Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0031368-96.2016.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Terrace Brasilia Comercio de Calcados Lt...

Advogado: Daniela da Cunha Leonarde Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2018 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0726943-38.2023.8.07.0001

Jose Valdivino Pereira da Silva

Luiz Carlos Nunes Matusz

Advogado: Paolo Scotellaro Xavier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2023 16:07

Exibir Processo