TJDFT - 0015654-38.2012.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Samambaia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 15:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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04/08/2025 16:56
Recebidos os autos
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04/08/2025 16:56
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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04/08/2025 11:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
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01/08/2025 15:24
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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21/07/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 02:32
Publicado Decisão em 02/07/2025.
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02/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0015654-38.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP EXECUTADO: ADRIANA RODRIGUES PEREIRA, UBIRATAM FERREIRA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer, em sua petição de ID 234681578, a desconsideração inversa da personalidade jurídica para adentrar no patrimônio de pessoa jurídica alheia a esta demanda, mas com suposta relação com a parte executada.
O pedido é genérico e não houve demonstração mínima dos requisitos exigidos pela lei, razão pela qual indefiro.
Nesse sentido: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AÇÃO MONITÓRIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DE PERSONALIDADE JURÍDICA.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO § 3º DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL.
DECISÃO MANTIDA. 1.
A desconsideração da personalidade jurídica tem por objetivo impedir todo tipo de ato fraudulento praticado em nome da pessoa jurídica, com objetivo de prejudicar seus credores.
Somente deve ser deferida se o credor comprovar abuso de direito, desvio de finalidade da empresa da qual é sócio ou confusão entre os bens desta e os de seus sócios. 2.
No caso concreto, o credor pretende aplicar o referido instituto de forma inversa para atingir bens de empresas das quais o devedor é sócio, sem, no entanto, apontar circunstâncias que indiquem o cometimento de fraude para evitar o acesso dos credores aos seus bens. 3.
A mera administração de empresa pelo devedor na qualidade de sócio ou a ausência de bens passíveis de penhora não autorizam a desconsideração inversa da personalidade jurídica. 4.
Agravo de Instrumento não provido.
Unânime. ___________ Dispositivo relevante citado: art. 50, CC. (Acórdão 1933977, 0728392-97.2024.8.07.0000, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 10/10/2024, publicado no DJe: 04/11/2024.) Ademais, verifico que a ação executiva tramita desde 2012, portanto, manifestem as partes sobre eventual prescrição intercorrente havida nestes autos.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Datado e assinado eletronicamente.
EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 8 -
24/06/2025 22:56
Recebidos os autos
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24/06/2025 22:56
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 22:56
Indeferido o pedido de COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-94 (EXEQUENTE)
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24/06/2025 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
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05/06/2025 18:53
Juntada de Certidão
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05/06/2025 18:53
Juntada de Alvará de levantamento
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16/05/2025 17:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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06/05/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 02:30
Publicado Decisão em 05/05/2025.
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02/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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29/04/2025 21:02
Recebidos os autos
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29/04/2025 21:02
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 21:02
Deferido o pedido de UBIRATAM FERREIRA DE ARAUJO - CPF: *39.***.*66-00 (EXECUTADO).
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29/04/2025 21:02
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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20/03/2025 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
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20/03/2025 12:07
Juntada de Certidão
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06/03/2025 17:48
Juntada de Petição de impugnação
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25/02/2025 14:48
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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24/02/2025 02:20
Publicado Certidão em 24/02/2025.
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22/02/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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19/02/2025 20:26
Juntada de Certidão
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18/02/2025 13:28
Juntada de Petição de impugnação
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17/02/2025 18:13
Juntada de Certidão
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31/01/2025 02:51
Decorrido prazo de COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP em 30/01/2025 23:59.
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12/12/2024 16:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/12/2024 02:26
Publicado Decisão em 10/12/2024.
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09/12/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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05/12/2024 17:47
Recebidos os autos
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05/12/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 17:46
Deferido em parte o pedido de COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-94 (EXEQUENTE)
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05/12/2024 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
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29/11/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 02:18
Publicado Decisão em 25/11/2024.
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22/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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19/11/2024 19:36
Recebidos os autos
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19/11/2024 19:36
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 19:36
Deferido em parte o pedido de ADRIANA RODRIGUES PEREIRA - CPF: *15.***.*65-91 (EXECUTADO), UBIRATAM FERREIRA DE ARAUJO - CPF: *39.***.*66-00 (EXECUTADO)
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12/11/2024 10:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
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31/10/2024 02:25
Decorrido prazo de COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.
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28/10/2024 18:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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18/10/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 02:20
Decorrido prazo de COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP em 16/10/2024 23:59.
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09/10/2024 02:18
Publicado Certidão em 09/10/2024.
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09/10/2024 02:17
Publicado Decisão em 09/10/2024.
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08/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 00:00
Intimação
Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, apresente nova planilha de cálculos, com a discriminação das parcelas devidas mês a mês, detalhando os valores de cada parcela, a data de vencimento e a aplicação de juros e correção monetária, além de considerar os pagamentos realizados. -
01/10/2024 11:48
Cancelada a movimentação processual
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01/10/2024 11:48
Desentranhado o documento
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01/10/2024 11:34
Recebidos os autos
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01/10/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 11:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
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17/10/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 13:55
Publicado Certidão em 22/09/2023.
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22/09/2023 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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21/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0015654-38.2012.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: Espécies de Contratos (9580) EXEQUENTE: COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP EXECUTADO: ADRIANA RODRIGUES PEREIRA, UBIRATAM FERREIRA DE ARAUJO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 170596485, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 14:43:14.
GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral -
20/09/2023 14:43
Juntada de Certidão
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08/09/2023 16:40
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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04/08/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 17:39
Juntada de Certidão
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23/07/2023 21:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/07/2023 15:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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12/07/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 00:21
Publicado Certidão em 05/07/2023.
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04/07/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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30/06/2023 18:37
Expedição de Mandado.
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30/06/2023 18:34
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 16:56
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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29/06/2023 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
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29/06/2023 16:53
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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28/06/2023 15:33
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
28/06/2023 15:26
Recebidos os autos
-
28/06/2023 15:26
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
27/06/2023 21:37
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 21:36
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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27/06/2023 21:35
Juntada de Certidão
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27/06/2023 18:32
Juntada de Petição de petição
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28/05/2023 02:35
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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22/05/2023 02:09
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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09/05/2023 18:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/05/2023 18:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/05/2023 00:09
Publicado Certidão em 08/05/2023.
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05/05/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
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02/05/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 15:06
Juntada de Certidão
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02/05/2023 15:05
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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20/04/2023 19:23
Juntada de Certidão
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20/04/2023 19:23
Juntada de Alvará de levantamento
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23/02/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
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13/02/2023 02:36
Publicado Certidão em 13/02/2023.
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11/02/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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09/02/2023 13:57
Juntada de Certidão
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30/01/2023 17:49
Juntada de Certidão
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27/01/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 01:48
Publicado Certidão em 23/01/2023.
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17/01/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
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11/01/2023 16:11
Expedição de Certidão.
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24/11/2022 04:08
Decorrido prazo de COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP em 21/11/2022 23:59.
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25/10/2022 01:31
Publicado Decisão em 25/10/2022.
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24/10/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
21/10/2022 17:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/10/2022 13:20
Recebidos os autos
-
21/10/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 13:20
Decisão interlocutória - recebido
-
19/10/2022 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
19/10/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 16:35
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 18:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/09/2022 00:42
Publicado Decisão em 12/09/2022.
-
10/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
08/09/2022 15:51
Recebidos os autos
-
08/09/2022 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 15:51
Decisão interlocutória - recebido
-
17/06/2022 21:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
04/06/2022 00:16
Decorrido prazo de UBIRATAM FERREIRA DE ARAUJO em 03/06/2022 23:59:59.
-
19/05/2022 16:46
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 00:21
Publicado Certidão em 12/05/2022.
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11/05/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
09/05/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
22/04/2022 01:48
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
20/04/2022 20:51
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2022 12:48
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 18:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/03/2022 15:40
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 00:30
Decorrido prazo de COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59:59.
-
18/03/2022 00:25
Decorrido prazo de COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 12:50
Publicado Decisão em 21/02/2022.
-
18/02/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
16/02/2022 15:39
Recebidos os autos
-
16/02/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 15:39
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
12/11/2021 15:15
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2021 15:10
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
03/11/2021 15:49
Juntada de Petição de manifestação
-
02/11/2021 12:42
Recebidos os autos
-
02/11/2021 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2021 12:42
Decisão interlocutória - recebido
-
27/09/2021 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
20/09/2021 15:07
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2021 02:33
Decorrido prazo de COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP em 13/08/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 18:03
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2021 02:31
Publicado Certidão em 16/07/2021.
-
17/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
15/07/2021 02:31
Publicado Certidão em 15/07/2021.
-
14/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
09/07/2021 14:10
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 18:20
Juntada de Petição de manifestação
-
17/06/2021 20:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 20:40
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 16:28
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2021 17:29
Juntada de Petição de manifestação
-
21/01/2021 02:55
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
19/01/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
-
15/01/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
15/01/2021 09:46
Recebidos os autos
-
15/01/2021 09:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
08/12/2020 17:46
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2020 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
30/11/2020 17:52
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 15:12
Juntada de Petição de manifestação
-
25/11/2020 21:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 21:39
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 17:08
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2020 03:09
Publicado Certidão em 23/11/2020.
-
20/11/2020 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
16/11/2020 03:02
Publicado Decisão em 16/11/2020.
-
13/11/2020 22:57
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
-
12/11/2020 16:18
Juntada de Petição de impugnação
-
11/11/2020 11:46
Recebidos os autos
-
11/11/2020 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2020 11:45
Decisão interlocutória - recebido
-
24/10/2020 02:32
Decorrido prazo de COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP em 23/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
16/10/2020 02:30
Publicado Certidão em 16/10/2020.
-
15/10/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2020 16:49
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2020 17:23
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 02:40
Publicado Certidão em 06/10/2020.
-
06/10/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 01:30
Juntada de Petição de impugnação
-
01/10/2020 15:05
Juntada de Certidão
-
31/08/2020 17:14
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2020 02:29
Publicado Certidão em 26/08/2020.
-
25/08/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/08/2020 10:55
Juntada de Certidão
-
04/06/2020 16:49
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2020 22:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
15/05/2020 02:18
Publicado Decisão em 15/05/2020.
-
14/05/2020 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/05/2020 15:54
Juntada de Petição de manifestação
-
11/05/2020 19:34
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
11/05/2020 16:05
Recebidos os autos
-
11/05/2020 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2020 16:05
Decisão interlocutória - recebido
-
02/04/2020 19:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
30/03/2020 18:21
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2020 03:27
Publicado Certidão em 04/03/2020.
-
03/03/2020 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2020 16:31
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 16:55
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2019 23:00
Juntada de Petição de manifestação
-
08/12/2019 22:57
Juntada de Petição de manifestação
-
06/12/2019 02:27
Juntada de Petição de manifestação
-
06/12/2019 02:27
Juntada de Petição de manifestação
-
04/12/2019 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2019 18:50
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
28/11/2019 17:37
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
24/10/2019 17:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/10/2019 17:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/10/2019 17:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/10/2019 16:07
Juntada de Certidão
-
17/07/2019 16:16
Juntada de Certidão
-
15/07/2019 18:36
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2019 12:51
Decorrido prazo de COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP em 12/07/2019 23:59:59.
-
05/07/2019 14:16
Publicado Certidão em 05/07/2019.
-
05/07/2019 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2019 16:19
Expedição de Certidão.
-
03/07/2019 16:19
Juntada de Certidão
-
02/07/2019 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2019 17:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2019 18:48
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2019 02:48
Publicado Certidão em 03/06/2019.
-
31/05/2019 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/05/2019 02:43
Publicado Certidão em 31/05/2019.
-
30/05/2019 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2019 16:53
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 16:53
Juntada de Certidão
-
28/05/2019 16:15
Expedição de Certidão.
-
28/05/2019 16:15
Juntada de Certidão
-
27/05/2019 18:16
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2019 16:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/05/2019 23:48
Recebidos os autos
-
15/05/2019 23:48
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/05/2019 03:36
Publicado Certidão em 09/05/2019.
-
08/05/2019 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2019 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
06/05/2019 18:34
Juntada de Certidão
-
30/04/2019 18:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
-
30/04/2019 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2019
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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