12/01/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 16:43

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:17

Decorrido prazo de ANA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:17

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:30

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:44

Recebidos os autos
29/11/2023 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
28/11/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de ANA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:36

Recebidos os autos
16/11/2023 12:36

Outras decisões
14/11/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/11/2023 07:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:16

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:55

Recebidos os autos
09/11/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/11/2023 17:23

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:37

Decorrido prazo de ANA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
17/10/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 17:41

Expedição de Mandado.
29/09/2023 12:47

Recebidos os autos
29/09/2023 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
29/09/2023 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 18:24

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 13:36

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:07

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:34

Decorrido prazo de ANA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:34

Decorrido prazo de ANA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
25/08/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:29

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023 10:29

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717259-71.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI EXECUTADO: ANA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi a conferência do bloqueio via SISBAJUD.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, prossiga-se com o andamento do feito. Águas Claras, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023
16/08/2023 13:12

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:03

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:32

Recebidos os autos
03/08/2023 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/08/2023 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2023 21:08

Juntada de Certidão
31/07/2023 21:08

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:14

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717259-71.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI EXECUTADO: ANA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença – Honorários Advocatícios, em que são partes as pessoas acima especificadas.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário do débito em 26/05/2023 (ID nº 160471674), a parte credora CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI apresentou planilha atualizada do débito, sendo apurado o valor de R$ 1.457,90 (Um Mil Quatrocentos e Cinquenta e Sete Reais e Noventa Centavos) – ID nº 160364869.

Conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, verifica-se que este Juízo efetuou o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada ANA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA pelo sistema SISBAJUD, no valor de R$ 139,61 (Cento e Trinta e Nove Reais e Sessenta e Um Centavos) – ID nº 161661049.

Em petição de ID nº 161667369, a parte exequente CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI requer que seja utilizada a opção de reiteração de bloqueios, conhecida como “teimosinha”, no sistema SISBAJUD, pelo período de 30 (trinta) dias.

Ainda, requer que seja realizada pesquisa no sistema CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, informando em quais instituições financeiras a executada têm relacionamento, inclusive através de procuração ou representação legal.

Intimada para, caso quisesse, apresentar impugnação à penhora do valor bloqueado no ID nº 161661049, a parte executada ANA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA manifestou o interesse na liquidação do débito, relativo aos honorários de sucumbência, requerendo a remessa dos autos à Contadoria Judicial (ID nº 162241841).

Em petição de ID nº 163797319, a parte exequente CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI informa que foi realizado o bloqueio de R$ 139,61 (Cento e Trinta e Nove Reais e Sessenta e Um Centavos), pelo sistema SISBAJUD, sendo a executada intimada para apresentar impugnação à penhora e o exequente para indicar meios de prosseguimento do feito.

Aduz que o exequente requereu que fosse utilizada a opção de reiteração de bloqueios, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no sistema SISBAJUD, bem como fosse realizada pesquisa no CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional.

Alega que a executada não apresentou impugnação à penhora, indicando que possui interesse na liquidação do débito.

Assim, informa que o débito atualizado até 30/06/2023 perfaz a quantia de R$ 1.484,02 (Um Mil Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais e Dois Centavos, requerendo a intimação da executada para proceder o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias e, não o fazendo, reitera os pedidos supracitados.

Ante o pedido da parte executada ANA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial em 11/07/2023, sendo apurado o débito na quantia de R$ 1.491,30 (Um Mil Quatrocentos e Noventa e Um Reais e Trinta Centavos) – ID nº 164977163.

Intimada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, a parte executada ANA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA quedou-se inerte (ID nº 166125619), bem como transcorreu "in albis" o prazo para a executada apresentar impugnação à penhora da quantia bloqueada no SISBAJUD de ID nº 161661049 (ID nº 166379965).

Decido.

Ante a inércia da parte executada quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado no valor R$ 139,61 (Cento e Trinta e Nove Reais e Sessenta e Um Centavos) – ID nº 161661049 - Pág. 1 e 2 e determino que seja promovida a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do art. 854, § 5º, do diploma legal.

Assim, intime-se a parte exequente CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI a fornecer, de maneira legível: 1) Seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada número de chave PIX como número de telefone celular, e-mail ou chave aleatória; 2) Todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF da credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte credora, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: I) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte credora.

II) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF da parte credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente.

III) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, à qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, da quantia descrita no ID nº 161661049 - Pág. 1 e 2, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Ante a inércia da parte devedora ao pagamento do débito, passo a análise dos pedidos requeridos pela parte exequente CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI nas petições de ID nº 161667369 e nº 163797319.

Indefiro o pedido da parte exequente para consulta ao sistema CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, porquanto tal sistema não está disponível neste Juizado.

Não obstante, defiro parcialmente o pedido da parte exequente CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI para pesquisa ao sistema SISBAJUD, utilizando a funcionalidade ‘repetição programada da ordem’.

Proceda-se ao bloqueio eletrônico em ativos financeiros em nome da parte executada ANA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA, via sistema SISBAJUD, utilizando a funcionalidade ‘repetição programada da ordem’, conhecida como “teimosinha”, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de bloqueios, deverá a parte devedora ser cientificada de que poderá apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Restando infrutífera a diligência supracitada, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens que forem necessários para garantia da dívida no endereço constante no documento juntado no ID nº 21160257 e prossigam-se com as demais determinações contidas na decisão de ID nº 152274368. À Secretaria para providências.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/07/2023 14:39

Recebidos os autos
25/07/2023 14:39

Outras decisões
25/07/2023 12:42

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/07/2023 15:29

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ANA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:18

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717259-71.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI EXECUTADO: ANA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA DECISÃO Extrai-se dos autos que foi realizado o bloqueio de ativos financeiros da parte executada ANA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA, na quantia de R$ 139,61 (Cento e Trinta e Nove Reais e Sessenta e Um Centavos), através do sistema SISBAJUD (ID nº 161661049 - Pág. 1 e 2).

Em petição de ID nº 161667369, a parte exequente CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI requer que seja realizada pesquisa ao sistema SISBAJUD, utilizando a opção de reiteração de bloqueios, pelo prazo de 30 (trinta) dias, bem como requer que seja realizada pesquisa no sistema Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS, informando em quais instituições financeiras a executada tem relacionamento, inclusive através de procuração ou representação legal.

Em petição de ID nº 162241841, a parte executada ANA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA informa seu interesse na liquidação do débito, relativo aos honorários de sucumbência, condicionada à plena e geral quitação da integralidade de todo o objeto da presente ação, requerendo que os autos sejam remetidos à Contadoria Judicial para atualização do débito, a fim de estabelecer os valores precisos.

Em petição de ID nº 163797319, a parte exequente CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI informa que analisando os autos, observa-se que foi realizado bloqueio de ativos financeiros da parte executada na quantia de R$ 139,61 (Cento e Trinta e Nove Reais e Sessenta e Um Centavos), através do sistema SISBAJUD, tendo sido a executada intimada para apresentar impugnação à penhora e o exequente para indicar meios de prosseguimento do feito.

Informa que no prazo assinalado, o exequente requereu pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias, bem como fosse realizada pesquisa no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS.

Aduz que a executada não apresentou impugnação à penhora, indicando que possui interesse na liquidação do débito, requerendo a remessa do feito à Contadoria Judicial.

Alega que o débito se trata de execução de honorários advocatícios fixados no v. acórdão, no valor líquido de R$ 1.250,00 (Um Mil Duzentos e Cinquenta Reais), sendo desnecessária a intervenção da Contadoria do Juízo, pois o sítio oficial do E.

TJDFT permite atualização dos cálculos, de fácil operação, mais fácil ainda para a executada, que é advogada.

Assim, requer a intimação da executada para de forma derradeira e no prazo de 5 (cinco) dias, proceda o pagamento do valor de R$ 1.484,02 (Um Mil Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais e Dois Centavos), atualizado até 30/06/2023, e caso a executada não realize o pagamento, requer que seja determinada a utilização da ferramenta de reiteração de bloqueios no sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias e consulta ao sistema CCS.

Decido.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, relativo aos honorários advocatícios que a parte executada fora condenada no v. acórdão de ID nº 148516977, fixados em R$ 1.250,00 (Um Mil Duzentos e Cinquenta Reais), Retornado os autos, intime-se a parte executada ANA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA para efetuar o pagamento do débito, devendo juntar aos autos a guia de depósito judicial e o comprovante de pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso ocorra pagamento, fica desde já deferido, caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, a expedição de alvará de levantamento eletrônico em favor da parte exequente.

Transcorrido o prazo e não havendo comprovação do pagamento do débito, façam-se os autos conclusos para análise dos pedidos requeridos pela parte credora na petição de ID nº 163797319. À Secretaria para providências.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/07/2023 16:10

Recebidos os autos
11/07/2023 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/07/2023 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2023 18:08

Recebidos os autos
10/07/2023 18:08

Outras decisões
06/07/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/07/2023 16:25

Juntada de Certidão
30/06/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:44

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 20:02

Recebidos os autos
05/06/2023 20:02

Outras decisões
30/05/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/05/2023 17:49

Juntada de Certidão
30/05/2023 08:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2023 01:17

Decorrido prazo de ANA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:17

Decorrido prazo de ANA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:26

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:29

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023 01:06

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 12:19

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:42

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:39

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 15:11

Juntada de Certidão
10/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
21/03/2023 15:39

Recebidos os autos
21/03/2023 15:39

Outras decisões
06/03/2023 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/03/2023 14:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2023 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/12/2022 18:43

Juntada de Certidão
16/12/2022 18:13

Juntada de Certidão
16/12/2022 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2022 13:31

Juntada de Certidão
15/12/2022 02:33

Decorrido prazo de VITORINO VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:33

Decorrido prazo de VN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:37

Decorrido prazo de IDASPE PERDIGAO FREIRE FILHO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:37

Decorrido prazo de ANA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:35

Juntada de Certidão
06/12/2022 02:24

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
05/12/2022 13:06

Juntada de Certidão
01/12/2022 14:19

Recebidos os autos
01/12/2022 14:19

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de IDASPE PERDIGAO FREIRE FILHO em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/11/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 09:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de IDASPE PERDIGAO FREIRE FILHO em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 15:30

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 18:21

Recebidos os autos
08/11/2022 18:21

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/11/2022 19:55

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:53

Recebidos os autos
04/11/2022 16:53

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/10/2022 17:39

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
29/10/2022 00:24

Decorrido prazo de VN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de VITORINO VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de ANA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de IDASPE PERDIGAO FREIRE FILHO em 26/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 14:40

Juntada de Certidão
20/10/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 14:44

Recebidos os autos
18/10/2022 14:44

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
17/10/2022 13:03

Juntada de Certidão
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de IDASPE PERDIGAO FREIRE FILHO em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 14:58

Recebidos os autos
04/10/2022 14:58

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de IDASPE PERDIGAO FREIRE FILHO em 12/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:17

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/07/2022 19:06

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:33

Recebidos os autos
26/07/2022 16:33

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 23:06

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/07/2022 19:17

Juntada de Certidão
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de VITORINO VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de VN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 13/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:17

Decorrido prazo de VN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de VITORINO VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 07/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 16:57

Juntada de Certidão
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
16/06/2022 18:02

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 14:30

Recebidos os autos
09/06/2022 14:30

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/06/2022 23:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de IDASPE PERDIGAO FREIRE FILHO em 22/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de IDASPE PERDIGAO FREIRE FILHO em 20/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 17:55

Recebidos os autos
06/04/2022 17:55

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/04/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 19:38

Recebidos os autos
05/04/2022 19:38

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
05/04/2022 12:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de VN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de VITORINO VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de IDASPE PERDIGAO FREIRE FILHO em 07/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 15:58

Recebidos os autos
21/02/2022 15:58

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/02/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de VN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de VITORINO VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 30/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:37

Decorrido prazo de IDASPE PERDIGAO FREIRE FILHO em 26/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2021 17:05

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 18:34

Recebidos os autos
16/08/2021 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
16/08/2021 15:10

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
16/08/2021 15:06

Recebidos os autos
16/08/2021 15:06

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/08/2021 18:13

Juntada de Certidão
13/08/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 16:02

Juntada de Certidão
06/08/2021 15:30

Juntada de Certidão
05/08/2021 15:51

Expedição de Ofício.
05/08/2021 13:35

Juntada de Certidão
04/08/2021 12:44

Juntada de Certidão
02/08/2021 17:08

Juntada de Certidão
02/08/2021 17:07

Desentranhamento
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de VITORINO VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 30/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 17:46

Juntada de Certidão
06/07/2021 17:29

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 17:00

Recebidos os autos
26/05/2021 17:00

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/05/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 16:15

Juntada de Certidão
18/05/2021 16:08

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:57

Juntada de Certidão
13/05/2021 11:22

Juntada de Certidão
12/05/2021 13:00

Expedição de Ofício.
10/05/2021 09:44

Juntada de Certidão
29/04/2021 16:18

Juntada de Certidão
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de VITORINO VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 23/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 13:22

Publicado Certidão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
25/03/2021 16:36

Juntada de Certidão
25/03/2021 08:10

Juntada de Certidão
23/03/2021 15:19

Recebidos os autos
23/03/2021 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
23/03/2021 13:38

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
23/03/2021 13:37

Juntada de Certidão
23/03/2021 13:18

Juntada de Certidão
22/03/2021 19:45

Expedição de Ofício.
17/03/2021 14:30

Juntada de Certidão
16/03/2021 14:38

Juntada de Certidão
11/03/2021 19:19

Juntada de Certidão
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de VITORINO VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de VN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de IDASPE PERDIGAO FREIRE FILHO em 03/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 14:04

Recebidos os autos
22/02/2021 14:04

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2021 02:40

Decorrido prazo de IDASPE PERDIGAO FREIRE FILHO em 10/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 17:04

Juntada de Certidão
02/02/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/02/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 12:08

Juntada de Certidão
01/02/2021 15:54

Juntada de Certidão
01/02/2021 15:46

Recebidos os autos
01/02/2021 15:46

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/01/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:34

Decorrido prazo de VITORINO VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 21/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 04:44

Decorrido prazo de VITORINO VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 04:44

Decorrido prazo de VN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 14/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 02:55

Publicado Certidão em 27/11/2020.
27/11/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
21/11/2020 12:05

Juntada de Certidão
20/11/2020 03:00

Publicado Certidão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 11:49

Juntada de Certidão
18/11/2020 09:38

Juntada de Certidão
09/11/2020 16:53

Recebidos os autos
09/11/2020 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/11/2020 15:43

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
09/11/2020 15:41

Juntada de Certidão
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de VN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de VITORINO VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 06/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:31

Publicado Decisão em 14/10/2020.
14/10/2020 10:31

Publicado Decisão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 08:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/10/2020 08:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de IDASPE PERDIGAO FREIRE FILHO em 14/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2020 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2020 03:05

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 17:13

Recebidos os autos
03/09/2020 17:13

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2020 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/09/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 12:56

Juntada de Certidão
27/08/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 12:09

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2020 10:59

Recebidos os autos
24/08/2020 10:59

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2020 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/08/2020 07:28

Transitado em Julgado em 13/08/2020
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de VITORINO VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de VN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 19/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 18:06

Juntada de Certidão
11/08/2020 02:58

Decorrido prazo de IDASPE PERDIGAO FREIRE FILHO em 10/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:46

Publicado Decisão em 06/08/2020.
05/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 03:09

Publicado Sentença em 04/08/2020.
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 17:19

Recebidos os autos
03/08/2020 17:19

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2020 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/08/2020 09:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 17:54

Recebidos os autos
30/07/2020 17:54

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2020 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/07/2020 22:15

Juntada de Certidão
07/07/2020 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2020 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2020 21:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2020 16:31

Recebidos os autos
05/06/2020 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/06/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 12:59

Juntada de Certidão
20/05/2020 10:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de IDASPE PERDIGAO FREIRE FILHO em 19/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de IDASPE PERDIGAO FREIRE FILHO em 05/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:59

Publicado Sentença em 04/05/2020.
25/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 15:35

Recebidos os autos
23/03/2020 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 16/03/2020.
13/03/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/03/2020 16:46

Recebidos os autos
12/03/2020 16:46

Extinto o processo por desistência
12/03/2020 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/03/2020 19:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 18:11

Recebidos os autos
11/03/2020 18:11

Decisão interlocutória - indeferimento
28/02/2020 05:33

Decorrido prazo de IDASPE PERDIGAO FREIRE FILHO em 27/02/2020 23:59:59.
27/02/2020 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/02/2020 13:22

Juntada de Certidão
27/02/2020 13:17

Juntada de Certidão
20/02/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 16:57

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
19/02/2020 16:56

Audiência Conciliação realizada - 19/02/2020 16:10
19/02/2020 03:38

Publicado Decisão em 19/02/2020.
19/02/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 18:29

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
17/02/2020 16:07

Recebidos os autos
17/02/2020 16:07

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2020 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/02/2020 15:01

Recebidos os autos
14/02/2020 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/02/2020 15:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de IDASPE PERDIGAO FREIRE FILHO em 07/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 17:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/02/2020 16:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/02/2020 16:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/02/2020 10:06

Publicado Decisão em 05/02/2020.
05/02/2020 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2020 17:39

Recebidos os autos
31/01/2020 16:55

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2020 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/01/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2020 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2020 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2020 12:05

Juntada de Certidão
27/01/2020 22:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 16:17

Juntada de Certidão
17/01/2020 17:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/01/2020 17:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/01/2020 17:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/12/2019 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2019 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2019 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2019 18:08

Recebidos os autos
13/12/2019 18:08

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2019 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/12/2019 13:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/12/2019 10:22

Publicado Decisão em 10/12/2019.
09/12/2019 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 16:16

Recebidos os autos
06/12/2019 16:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/12/2019 14:48

Audiência conciliação designada - 19/02/2020 16:10
06/12/2019 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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