28/05/2025 20:18

Arquivado Provisoramente
09/10/2024 16:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/05/2024 09:43

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:59

Recebidos os autos
13/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/05/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 12:01

Recebidos os autos
16/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:01

Indeferido o pedido de BARIL & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 08.***.***/0001-12 (EXEQUENTE) e GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA - CNPJ: 01.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
16/04/2024 12:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/04/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711981-44.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA, BARIL & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ROGERIA MARIA DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro pedido formulado no ID 191029434, porquanto as informações a respeito dos rendimentos da parte executada já se encontram esclarecidas na pesquisa Infojud, ID 190137625.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora e promover o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão nos moldes do art. 921, inciso III, do CPC.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
04/04/2024 11:40

Recebidos os autos
04/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:40

Indeferido o pedido de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA - CNPJ: 01.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
25/03/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/03/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:16

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que foram promovidas as pesquisas RENAJUD e INFOJUD, conforme os termos anexos.

Fica a parte exequente intimada para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC.
15/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:50

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/03/2024 10:10

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/02/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
26/02/2024 15:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711981-44.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA REVEL: ROGERIA MARIA DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o polo ativo, a fim de incluir BARIL & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 08.***.***/0001-12, nos termos da decisão de ID 172715167.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora apresentou petição, ID 186471651, na qual requer a realização de pesquisa de bens a partir dos sistemas disponíveis ao Juízo.

DEFIRO a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema e-RIDF só será admitida se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

Isso porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br.

Observe-se o valor atualizado do débito (ID 186471651 - R$ 1.173.687,54).

Promovo a solicitação de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma reiterada, para fins de penhora do valor acima mencionado.

Considerando o grande acervo de processos em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), aguarde-se, tão somente, pelo prazo de 7 (sete) dias e voltem conclusos para verificação de eventuais respostas positivas e demais providências pertinentes.

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Dos resultados informando a existência de veículos ou penhora parcial de ativos financeiros, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 1 (um) ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Hipótese diversa é se forem localizados bens penhoráveis, quando, de acordo com o art. 921, § 4º-A, do CPC o prazo de prescrição no curso do processo está interrompido e ele não corre enquanto o credor for fiel aos seus prazos, dado que a prescrição intercorrente somente vale em tempo de crise na execução, em que o processo não tem como avançar.

Se há meios para prosseguir e a parte autora se mantém inerte, dá azo ao curso do prazo prescricional.

Portanto, deverá indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis ou sejam eles insuficientes, os autos deverão retornar conclusos ao Juízo, para fins de determinação de arquivamento, nos termos do § 2º do mesmo artigo, cujo termo inicial será de acordo com as hipóteses do §§ 4° e 4º-A, do art. 921, do CPC.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/02/2024 16:06

Recebidos os autos
20/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/02/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711981-44.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA REVEL: ROGERIA MARIA DOS REIS DECISÃO Nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Da análise dos autos, verifica-se que a carta de intimação para cumprimento voluntário da obrigação foi remetida ao mesmo endereço em que a parte executada foi citada na fase de conhecimento (ID 128994879), de modo que o ato de comunicação de ID 175900276 é presumidamente válido.

Por conseguinte, decorreram in albis os prazos para pagamento voluntário da dívida e para impugnação ao cumprimento de sentença.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens à penhora.

Com a resposta, voltem os autos conclusos para decisão.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
25/01/2024 10:27

Recebidos os autos
25/01/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:27

Deferido o pedido de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA - CNPJ: 01.***.***/0001-40 (AUTOR).
24/01/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/01/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:47

Expedição de Certidão.
02/12/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/11/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 14:57

Expedição de Mandado.
09/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:13

Expedição de Certidão.
22/10/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/09/2023 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 12:14

Expedição de Mandado.
26/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711981-44.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA REVEL: ROGERIA MARIA DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA e BARIL & ADVOGADOS ASSOCIADOS (exequentes) em desfavor de ROGERIA MARIA DOS REIS (executada), cujo trânsito em julgado ocorreu em 26/06/2023.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 1.098.263,03, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 159509291 acolheu os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos valores referentes aos royalties e fundo de marketing descritos nas planilhas de ID Num. 124158996 - Págs. 1/2, bem como da multa por rescisão unilateral motivada do Contrato de Franquia, prevista na cláusula 15.2 – ID Num. 120907460, no percentual de 30% do valor bruto do faturamento dos últimos 12 (doze) meses da unidade franqueada (ID Num. 120909551 - Pág. 1).

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o inadimplemento.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.” Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado nas planilhas de IDs 169267200 - págs. 03 e 04 e 169263203 - pág. 04, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação deverá ser realizada por meio de Aviso de Recebimento, nos termos do art. 513, § 2º, II, do CPC, e será considerada válida quando o devedor houver mudado de endereço sem comunicação prévia ao Juízo, conforme §3º do mesmo artigo C/C parágrafo único do art. 274.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
22/09/2023 19:34

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2023 17:49

Recebidos os autos
21/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:49

Outras decisões
21/09/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/09/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:52

Recebidos os autos
21/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/08/2023 14:25

Processo Desarquivado
21/08/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:32

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 16:31

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:43

Decorrido prazo de ROGERIA MARIA DOS REIS em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 13:16

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:38

Recebidos os autos
30/06/2023 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
26/06/2023 07:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2023 07:12

Transitado em Julgado em 26/06/2023
24/06/2023 01:27

Decorrido prazo de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:09

Decorrido prazo de ROGERIA MARIA DOS REIS em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:16

Publicado Sentença em 25/05/2023.
24/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:44

Recebidos os autos
22/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:44

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 08:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/05/2023 01:02

Decorrido prazo de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:00

Decorrido prazo de ROGERIA MARIA DOS REIS em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:25

Recebidos os autos
13/04/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:25

Decretada a revelia
04/04/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/04/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:18

Expedição de Certidão.
19/03/2023 03:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/02/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 16:00

Expedição de Mandado.
24/02/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:33

Juntada de Certidão
06/02/2023 15:03

Juntada de Certidão
04/02/2023 13:11

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:06

Recebidos os autos
02/02/2023 16:06

Deferido o pedido de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA - CNPJ: 01.***.***/0001-40 (AUTOR).
01/02/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
01/02/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 14:03

Expedição de Certidão.
21/12/2022 10:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2022 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 21:32

Expedição de Mandado.
24/10/2022 16:15

Recebidos os autos
24/10/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:15

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de ROGERIA MARIA DOS REIS em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de R2 REIS LANCHONETE LTDA - EPP em 21/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 11:12

Recebidos os autos
26/08/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:12

Decretada a revelia
10/08/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/08/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ROGERIA MARIA DOS REIS em 15/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:54

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:52

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:53

Juntada de Certidão
23/06/2022 20:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2022 22:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2022 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 20:39

Recebidos os autos
30/05/2022 20:39

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/05/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 16:45

Recebidos os autos
11/05/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/05/2022 15:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:36

Recebidos os autos
07/04/2022 14:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/04/2022 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
06/04/2022 22:11

Juntada de Certidão
06/04/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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