14/11/2023 12:09

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 11:56

Transitado em Julgado em 13/11/2023
14/11/2023 03:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MACEDO MAIA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:49

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA MAIA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:49

Decorrido prazo de FLAVIO CRISTIANO MAIA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:48

Decorrido prazo de DEBORA MARIA LOPES MAIA em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:28

Publicado Sentença em 26/10/2023.
25/10/2023 15:10

Cancelada a movimentação processual
25/10/2023 15:10

Desentranhado o documento
25/10/2023 15:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 17:04

Recebidos os autos
24/10/2023 17:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2023 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/10/2023 13:12

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 13:02

Recebidos os autos
24/10/2023 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2023 12:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 17:21

Recebidos os autos
23/10/2023 17:21

Extinto o processo por incompetência territorial
23/10/2023 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/10/2023 07:07

Juntada de Certidão
21/10/2023 04:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MACEDO MAIA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:11

Decorrido prazo de FLAVIO CRISTIANO MAIA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:11

Decorrido prazo de DEBORA MARIA LOPES MAIA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:11

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA MAIA em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
08/10/2023 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 11:27

Juntada de Certidão
25/09/2023 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 01:16

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 13:30

Juntada de Certidão
04/09/2023 13:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
29/08/2023 16:58

Juntada de ata
29/08/2023 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 13:47

Recebidos os autos
29/08/2023 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/08/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 13:57

Recebidos os autos
07/08/2023 13:57

Recebida a emenda à inicial
03/08/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
02/08/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 14:44

Recebidos os autos
25/07/2023 14:44

Determinada a emenda à inicial
24/07/2023 09:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
24/07/2023 09:23

Recebidos os autos
21/07/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
21/07/2023 00:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711836-91.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE DE MACEDO MAIA, DEBORA MARIA LOPES MAIA, FLAVIO CRISTIANO MAIA, LAURA CRISTINA MAIA REQUERIDO: RITA DE CASSIA MACEDO MAIA DECISÃO A emenda de id. 164884264 não satisfaz ao determinado na decisão de id. 163522028.

Verifica-se pela peça de id. 164884264, item “d” que, em suma, a parte autora manteve o pedido ilíquido anteriormente requerido, o qual vincula este Juízo a fato futuro e incerto.

Ainda, em consulta ao sistema informatizado do TJDFT, este magistrado verificou que a requerida reside na Comarca de São Paulo/SP.

Como cediço, no sistema de Juizados Especiais Cíveis, estatuída no artigo 4º, inciso I, da Lei 9.099/95 a regra geral de competência é a de que as ações devem ser propostas no foro do domicílio do réu, bem como aquela estabelecida no artigo 46 do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de: a) esclarecer o endereço residencial e não profissional da parte requerida, com a finalidade de verificar a competência territorial desse Juízo para julgar a presente demanda, nos termos do ao art. 4º, inciso I, da Lei 9.099/95; b) adequar seus pedidos ao rito estabelecido na Lei 9.099/95.

Poderá a parte autor requerer a desistência da presente ação e ajuizar novo pedido no juízo cível competente.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/07/2023 17:15

Recebidos os autos
11/07/2023 17:15

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/07/2023 10:40

Juntada de Certidão
10/07/2023 22:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:35

Recebidos os autos
28/06/2023 17:35

Determinada a emenda à inicial
22/06/2023 15:37

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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