18/07/2025 03:36

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
16/07/2025 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 19:09

Recebidos os autos
08/07/2025 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2025 19:08

Deferido o pedido de POLIANA GOMES DA SILVA - CPF: *97.***.*43-60 (INVENTARIANTE).
08/07/2025 19:08

Outras decisões
07/05/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
22/04/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:47

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0707093-56.2023.8.07.0014 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO 1.

DOS DOCUMENTOS FALTANTES Intime-se a parte inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção, junte os documentos abaixo relacionados ainda faltantes (nos termos do Provimento 12/2017 do TJDFT), essenciais e indispensáveis ao prosseguimento do feito, os quais: (i) devem ser anexados ao feito em formato PDF; (ii) devem estar LEGÍVEIS; (iii) devem ser NOMEADOS conforme sua substância; (iv) deve haver um ARQUIVO para cada DOCUMENTO, não sendo admitidos vários documentos em um único arquivo.

Os documentos físicos que estejam sob posse da parte, para que sejam encartados no processo eletrônico, deverão ser digitalizados a partir dos originais, e não meramente fotografados, para que tenham força probante nos termos da lei.

Contudo, caso já tenham sido juntados, deve-se informar os IDs. dos referidos documentos. a.

DO(S) AUTOR(ES) DA HERANÇA a) Comprovante do último domicílio do autor da herança. b) Certidões negativas da DÍVIDA ATIVA do DF (são certidões distintas) em nome do CPF do autor da herança.

Caso haja bens móveis ou imóveis em outros Estados, deve-se trazer a certidão negativa de débitos e da dívida ativa desses Estados/Município. https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao c) Certidão negativa de ações cíveis e criminais do TRF 1ª Região. https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao b.

DO(S) HERDEIRO(S) a) Juntar documento de identificação (RG e CPF). c.

DOS AUTOMÓVEIS QUE COMPÕEM O ESPÓLIO a) Comprovar a data de aquisição do “REBOQUE, ANO: 2004, COR: AZUL, PLACA: JJY1674, RENAVAM: *08.***.*55-48, CHASSI: 9A9CA01CP4BDT6553”, porquanto a união estável entre o falecido e a meeira teve início em maio de 2009 (Id. 168393804) e a data de fabricação do reboque é de 2004. 2.

PESQUISA/BLOQUEIO DE DINHEIRO EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO FINANCEIRA DO(S) INVENTARIADO(S) VIA SISBAJUD.

Diante da informação de eventual existência de valores em contas bancárias de titularidade dos falecidos, bem como de outros ativos financeiros negociados em Bolsa de Valores, defiro e procedo (i) à pesquisa via SISBAJUD de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do inventariado.

Aguarde-se a resposta, em cartório, pelo prazo de 03 (três) dias.

Com a resposta, determino o bloqueio dos valores eventualmente encontrados em depósito ou em aplicação financeira de titularidade da parte inventariada, com a consequente transferência do montante para conta judicial vinculada a este Juízo.

Quanto à quebra do sigilo bancário, com a resposta, intime-se a parte inventariante para ciência, a fim de que proceda à liquidação e levantamento do respectivo numerário, nos termos do alvará abaixo.

Ao Cartório para a adoção das diligências necessárias.

Após, conclusos.

P.I.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
14/02/2025 18:18

Recebidos os autos
14/02/2025 18:17

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 18:17

Recebida a emenda à inicial
05/12/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
04/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0707093-56.2023.8.07.0014 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO Diante da certidão de óbito de ID. nº 175223903, declaro aberto o procedimento sucessório requerido.

Nomeio como inventariante POLIANA GOMES DA SILVA, sendo-lhe deferido o compromisso de bem e fielmente, sem dolo, nem malícia, servir de inventariante do(s) bem(s) que ficou(aram) pelo falecimento do ora inventariado.

ANOTE-SE.

DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE INVENTARIANTE.

DEVERÁ o(a) INVENTARIANTE, ora nomeado, firmar o compromisso na presente Decisão com Força de TERMO DE INVENTARIANTE e, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar ao feito uma via desta decisão DEVIDAMENTE DATADA E SUBSCRITA PELO COMPROMISSADO, ficando desde já intimado(a).

Fica autorizada a solicitação direta de declarações para o imposto de renda e extratos bancários vinculados à pessoa inventariada, nos termos do art. 618, inciso I, do CPC.

Os poderes de representação do espólio não abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC).

Apresente o inventariante as primeiras declarações, que deverão se prestadas obedecendo ao disposto no art. 620 do CPC, indicando e discriminando todos os herdeiros, dívidas e os bens móveis e imóveis integrantes do acervo patrimonial do espólio, acompanhados dos títulos de propriedade, os quais deverão evidenciar sua situação atual, a fim de identificar se estão livres ou onerados por qualquer gravame.

O inventariante deverá instruir o feito com os seguintes documentos (se ainda pendentes): I.I) Dos autores da herança: I.I.I - Certidão de óbito atualizada, certidão de nascimento/casamento conforme o estado civil; RG e CPF.

I.I.II - Certidões negativas dos falecidos: 1.

Certidão Negativa de Tributos (estaduais/federais, dependendo da localização dos bens); 2.

Certidão Negativa de dívida ativa; 3.

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Tributários da União (Receita Federal) 4.

Certidão de dependentes habilitados junto à Previdência e/ou órgão empregador no caso de militar ou servidor público não celetista; 5.

Certidão negativa/positiva de testamento emitida junto ao CENSEC (https://www.censec.org.br/); 6.

Ações Justiça Federal TRF-1ª Região; 7.

Certidão de Débitos Trabalhistas; 8.

Ações Cíveis/Criminais - TJDFT 1ª e 2ª instâncias. 9.

Certidão de Quitação Eleitoral do TSE (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral); 10.

Certidão Unificada De Protestos emitida pela Central de Certidões de Protestos do DF em nome do autor da herança. https://cartoriosdeprotestodf.com.br/solicitar-certidao/; 11.

Certidão Negativa do SPC e Serasa no CPF do autor da herança (https://loja.spcbrasil.org.br/consulta/pessoa-fisica).

I.I.III - no caso de falecido sócio de empresa: cópia do ato constitutivo; cópia da ata da última assembleia; cópia do último balanço patrimonial; certidão simplificada perante a Junta Comercial; certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias.

I.II) Dos herdeiros I.II.I - procuração atual e assinada; RG e CPF; certidões atualizadas de casamento/nascimento; observar que os documentos devem estar inteiros, legíveis, em um único arquivo, sendo casado, deve apresentar a documentação do cônjuge (procuração, RG e CPF) negativas de união estável de todos os herdeiros solteiros.

Acaso existente união estável, deverá ser acompanhada dos documentos e qualificações do Companheiro(a).

I.III) Dos bens que compões o espólio I.III.I - Indicação dos bens que compõem o espólio, observando-se que se forem imóveis, deverão ser juntadas os seguintes documentos: certidão de matrícula ou CRI (registro) atualizada (prazo de validade de 30 dias); cessão de direito, contrato de promessa de compra e venda, e as certidões negativas; se forem veículos: CRV atual e as certidões negativas.

Para facilitar o processamento do feito, deverá o peticionante indicar a qualificação completa do inventariado, dos herdeiros e respectivos cônjuges (sem incluí-los como parte), inclusive declarando o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança.

A comprovação de titularidade dos bens deve ser referida no esboço, com indicação da página dos autos, tudo para favorecer a célere prestação jurisdicional.

Finalmente, segundo a Instrução nº 04, emanada da Corregedoria do TJDFT, disponibilizada no DJ-e em 17/09/2013, Edição nº 177, fls. 1561/1562, publicada DJ-e em 18/09/2013, os títulos judiciais sujeitos a registro imobiliário devem conter as seguintes informações, entre outras: I - QUALIFICAÇÃO COMPLETA da parte e de seu cônjuge, a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; II - QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO IMÓVEL objeto do ato, informando, entre outros, o endereço completo do bem, NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL NO CADASTRO IMOBILIÁRIO do Distrito Federal, o número da matrícula e o cartório extrajudicial no qual o bem está matriculado.

Quando se tratar de imóvel rural, informar, ainda, a descrição do bem e as suas confrontações; III - o valor da avaliação do bem para fins fiscais; IV - comprovação do pagamento das dívidas e dos impostos devidos.

Logo, constitui ônus da parte fornecer tais dados, comprovando-os com os documentos pertinentes, sob pena de indeferimento da expedição do formal, alvará ou carta de adjudicação.

Custas iniciais recolhidas ao fim do processo, considerando que, em inventário, cabe ao espólio o pagamento das custas.

Após apresentada as primeiras declarações e anexados todos os documentos, venham os autos conclusos.

COMPROMISSO DO INVENTARIANTE Aceito o compromisso, e assim prometo cumpri-lo sob as penas da lei.

GUARÁ/DF: __________/__________/_____________ ASSINATURA DO INVENTARIANTE: ______________________________________________________ Prazo de 30 (trinta) dias para juntar a via nos autos devidamente firmada.

DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO Juiz de Direito
23/11/2024 20:36

Recebidos os autos
23/11/2024 20:36

Outras decisões
23/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
16/10/2023 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2023 09:38

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0707093-56.2023.8.07.0014 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO Trata-se de requerimento de arrolamento comum.

A peça vestibular comporta emenda, assim como instrução documental e, ainda, a formação do processo eletrônico.

Quanto à formação do processo eletrônico, observe-se o Provimento 12/2017 do TJDFT.

Os documentos físicos que estejam sob posse da parte, para serem encartados no processo eletrônico, deverão ser escaneados/digitalizados a partir dos originais, e não meramente fotografados, para que tenham força probante nos termos da lei.

Em face do exposto, determino a seguinte emenda, no prazo legal de 15 dias, sob pena de indeferimento: (I)Da inicial A inicial não comporta últimas declarações, então as mesmas deverão ser excluídas da peça vestibular.

Autorizo o pagamento das custas ao final do processo. (II) Da instrução documental: Venham aos autos: II.I As certidões de nascimento e óbito, com emissão recente, de no máximo, 90 (noventa) dias.

II.II As certidões negativas de tributos referentes ao reboque II.III Certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, referente ao falecido II.IV Junte-se novamente o documento de ID 168393806, em posição correta de leitura, evitando protelação desnecessária.

Publique-se.

DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO Juiz de Direito
21/09/2023 18:13

Recebidos os autos
21/09/2023 18:13

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
11/08/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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