20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de RAFAEL ISAIAS ANDRADE em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de JOAO GERALDO AZEVEDO DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
06/08/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 20:10

Recebidos os autos
05/08/2025 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de RAFAEL ISAIAS ANDRADE em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de JOAO GERALDO AZEVEDO DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:33

Recebidos os autos
21/07/2025 18:33

Outras decisões
07/07/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:23

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
27/06/2025 17:09

Recebidos os autos
27/06/2025 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/05/2025 04:33

Processo Desarquivado
29/05/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:22

Arquivado Provisoramente
02/04/2025 23:21

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:42

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de JOAO GERALDO AZEVEDO DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0718273-55.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: JOAO GERALDO AZEVEDO DOS SANTOS, EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO, RAFAEL ISAIAS ANDRADE EXECUTADO: A.M.L ARAUJO REPRESENTACOES - ME, ALANDERSON MARQUES LIMA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em ID. 223038110 - R$ 392,75 mais acréscimos - em favor da parte exequente; observe-se que o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente indicado(a)(s) na procuração possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 111132605 Defiro prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de PIX e conta bancária para transferência.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte autora - ou do(a) seu(sua) advogado(a) - para transferência, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, promova-se a inclusão da referida sociedade como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS; após a expedição do alvará nos termos acima indicados, inative-se o referido ente.

No mais, considerando que esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Ante o exposto, suspendo o presente processo em fase de cumprimento de sentença e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 17/02/2031 (art. 921, § 4º, CPC).

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, ficarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/02/2025 18:16

Recebidos os autos
21/02/2025 18:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/02/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:15

Decorrido prazo de A.M.L ARAUJO REPRESENTACOES - ME em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 24/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:43

Recebidos os autos
21/11/2024 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/10/2024 13:25

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:25

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ALANDERSON MARQUES LIMA ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de A.M.L ARAUJO REPRESENTACOES - ME em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ALANDERSON MARQUES LIMA ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de A.M.L ARAUJO REPRESENTACOES - ME em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0718273-55.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: JOAO GERALDO AZEVEDO DOS SANTOS, EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO, RAFAEL ISAIAS ANDRADE EXECUTADO: A.M.L ARAUJO REPRESENTACOES - ME, ALANDERSON MARQUES LIMA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação apresentada pelos requeridos, em relação à penhora de valores realizada em suas contas bancárias.

Aduz o executado A.M.L ARAUJO REPRESENTACOES - ME que o valor de R$ 6.202,31 bloqueado se destina ao pagamento de seus funcionários, motivo pelo qual comprometeria a continuidade da atividade empresarial.

Já o requerido ALANDERSON MARQUES LIMA ARAUJO afirma que o valor de R$ 4.937,99 bloqueado é verba remuneratória, a título de pró-labore, sendo impenhorável diante do seu caráter alimentar.

Para análise das impugnações apresentadas, este Juízo determinou no ID. 208942914 que os executados apresentassem extratos bancários, contracheques, folhas de pagamento de funcionários e demais documentos.

Os requeridos, no entanto, deixaram transcorrer in albis o prazo.

A parte autora pugnou pela rejeição da impugnação no ID. 210897818.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

De acordo com o art. 833, inc.

IV e inc.

X, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.

Tal proteção visa salvaguardar o sustento do trabalhador e da sua família.

Verifico dos autos que houve a penhora de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade da parte executada, a saber: I) A.M.L ARAUJO REPRESENTACOES - ME R$ 6.202,31 em Banco do Brasil; R$ 31,69 em Banco do Brasil; II) ALANDERSON MARQUES LIMA ARAUJO R$ 3,60 em Banco Votorantim; R$ 4.100,92 em Banco C6; R$ 562,81 em Nu Pagamentos; R$ 112,32 em Banco do Brasil; R$ 58,34 em Banco do Brasil; R$ 100,00 em Banco do Brasil.

Em que pese os argumentos expendidos pelos executados, a ausência de documentação anexada ao processo dificulta sobremaneira a análise das impugnações apresentadas.

Não há nos autos, portanto, elementos que comprovem a natureza ou impenhorabilidade do valor bloqueado por meio do SISBAJUD, deixando a parte requerida de comprovar o fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 373 do CPC, motivo pelo qual as impugnações devem ser rejeitadas.

Ante o exposto, REJEITO as impugnações apresentadas nos ID. 206994349 e ID. 206992587 e converto em pagamento a penhora dos valores constritos por meio do SISBAJUD, no valor total de R$ 11.171,99, devendo ser liberado em favor do autor.

Expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em ID. 205720878 - R$ 11.171,99, mais acréscimos legais, se houver - em favor da parte exequente; observe-se que o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente indicado(a)(s) na procuração possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 111132605.

Defiro prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de PIX e conta bancária para transferência.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte autora - ou do(a) seu(sua) advogado(a) - para transferência, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, promova-se a inclusão da referida sociedade como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS; após a expedição do alvará nos termos acima indicados, inative-se o referido ente.

Sem prejuízo, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias para indicação da conta bancária, sob pena de suspensão do processo e do prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, III, CPC.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:08

Recebidos os autos
20/09/2024 12:08

Outras decisões
12/09/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALANDERSON MARQUES LIMA ARAUJO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de A.M.L ARAUJO REPRESENTACOES - ME em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0718273-55.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: JOAO GERALDO AZEVEDO DOS SANTOS, EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO, RAFAEL ISAIAS ANDRADE EXECUTADO: A.M.L ARAUJO REPRESENTACOES - ME, ALANDERSON MARQUES LIMA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Traga o executado ALANDERSON MARQUES LIMA ARAÚJO os extratos integrais das contas em que foram bloqueados valores e que recebe o pró-labore, referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2024.

Caso os valores de natureza salarial não estejam claramente discriminados no extrato, deverá juntar o contracheque ou outro documento com a mesma finalidade.

Ademais, promova o executado A.M.L ARAÚJO REPRESENTAÇÕES – ME a juntada dos extratos integrais da conta em que ocorreu o bloqueio de ativos (BCO do Brasil S.A), referentes aos meses de abril, maio e junho de 2024, bem como da folha de pagamento dos seus funcionários relativa ao mês 6.

Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/08/2024 17:41

Recebidos os autos
29/08/2024 17:41

Outras decisões
23/08/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO GERALDO AZEVEDO DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718273-55.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO GERALDO AZEVEDO DOS SANTOS, EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO, RAFAEL ISAIAS ANDRADE EXECUTADO: A.M.L ARAUJO REPRESENTACOES - ME, ALANDERSON MARQUES LIMA ARAUJO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada sobre a IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte DEVEDORA.

Após, conclusos.

Samambaia/DF, 12 de agosto de 2024 11:26:07.

PAULINA LEMES DE FRANCA DUARTE Diretor de Secretaria
12/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:12

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2024 21:50

Juntada de Petição de impugnação
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de JOAO GERALDO AZEVEDO DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0718273-55.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO GERALDO AZEVEDO DOS SANTOS, EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO, RAFAEL ISAIAS ANDRADE EXECUTADO: A.M.L ARAUJO REPRESENTACOES - ME, ALANDERSON MARQUES LIMA ARAUJO CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que anexo o espelho de resultado do SISBAJUD, em que houve o bloqueio PARCIAL do débito.

Visando a preservação do valor da moeda, promovi a imediata transferência dos valores para conta judicial, conforme decisão de ID. 198302538.

Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intime-se a parte EXECUTADA por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade.

Outrossim, considerando que a penhora foi parcial, intimo a parte EXEQUENTE para de manifestar, nos termos da decisão de ID. 198302538, no prazo de 5 dias. *datado e assinado digitalmente*
30/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:29

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:02

Recebidos os autos
27/05/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/05/2024 21:12

Expedição de Certidão.
24/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 20:46

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:36

Decorrido prazo de A.M.L ARAUJO REPRESENTACOES - ME em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0718273-55.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: JOAO GERALDO AZEVEDO DOS SANTOS, EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO, RAFAEL ISAIAS ANDRADE EXECUTADO: A.M.L ARAUJO REPRESENTACOES - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Determino a intimação do executado por meio do seu advogado constituído, pelo DJ-e, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirto-o que a ausência de adimplemento da obrigação no prazo ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado nesse mesmo percentual sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com a inclusão das penalidades previstas no artigo 523, §1º, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
05/04/2024 10:36

Recebidos os autos
05/04/2024 10:36

Outras decisões
04/04/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:15

Decorrido prazo de JOAO GERALDO AZEVEDO DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718273-55.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO GERALDO AZEVEDO DOS SANTOS, EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO, RAFAEL ISAIAS ANDRADE EXECUTADO: A.M.L ARAUJO REPRESENTACOES - ME CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que não houve manifestação recursal da decisão que iniciou a fase de cumprimento de sentença Igualmente, não houve pagamento judicial do débito pela parte devedora.

Conforme determinado, intimo a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito, com devidos acréscimos legais, atentando-se, ainda, sobre eventual gratuidade de justiça concedida à parte devedora.

Prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia. *datado e assinado digitalmente*
27/02/2024 13:21

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:12

Recebidos os autos
24/11/2023 15:12

Outras decisões
20/11/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
15/11/2023 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 08:12

Expedição de Mandado.
17/10/2023 08:07

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 10:40

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:57

Recebidos os autos
05/10/2023 17:57

Deferido o pedido de JOAO GERALDO AZEVEDO DOS SANTOS - CPF: *95.***.*21-15 (REQUERENTE).
19/09/2023 00:00

Intimação

TJDFT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0718273-55.2021.8.07.0009 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Cheque (4970) REQUERENTE: JOAO GERALDO AZEVEDO DOS SANTOS REQUERIDO: A.M.L ARAUJO REPRESENTACOES - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial de cumprimento de sentença para esclarecer o valor indicado na planilha ID. 170641904 referente aos honorários advocatícios, visto que, conforme o acordo firmado no ID. 120158019, o referido valor dos honorários já está incluso nas parcelas.

Prazo de 5 (cinco) dias. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/09/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/09/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:48

Recebidos os autos
15/09/2023 12:48

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/09/2023 00:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 22:08

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:41

Decorrido prazo de JOAO GERALDO AZEVEDO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:09

Expedição de Certidão.
05/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
05/07/2023 00:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 10:03

Arquivado Definitivamente
18/05/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 18:07

Expedição de Certidão.
05/05/2022 18:57

Recebidos os autos
05/05/2022 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
04/05/2022 04:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/05/2022 04:57

Transitado em Julgado em 03/05/2022
03/05/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de JOAO GERALDO AZEVEDO DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:42

Publicado Sentença em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
03/04/2022 18:27

Recebidos os autos
03/04/2022 18:27

Homologada a Transação
31/03/2022 05:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/03/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de JOAO GERALDO AZEVEDO DOS SANTOS em 29/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:05

Publicado Sentença em 10/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 16:24

Recebidos os autos
07/03/2022 16:23

Julgado procedente o pedido
25/02/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/02/2022 02:03

Juntada de Petição de réplica
22/02/2022 12:50

Publicado Certidão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 14:12

Expedição de Certidão.
15/02/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 10:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2021 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 14:05

Recebidos os autos
13/12/2021 14:05

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/12/2021 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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