22/07/2023 20:38

Arquivado Definitivamente
22/07/2023 20:36

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:52

Transitado em Julgado em 10/07/2023
13/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702074-13.2020.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Polo Ativo: ALEX JONATHA MOREIRA DA SILVA ARAUJO Polo Passivo: CLAUDIONOR VIEIRA DE MELO e outros SENTENÇA Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas.

Ao final, a parte exequente não logrou êxito em indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme petição de ID 162340424.

Na oportunidade, requereu, ainda, a expedição de certidão de crédito para a realização das anotações cabíveis.

Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Expeça-se a certidão prevista no § 2º, do art. 517, do Código de Processo Civil, a qual servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º (inscrição em cadastros de inadimplentes).

Fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente.

Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação, em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro.

Sentença registrada eletronicamente.

Após, arquivem-se.

Opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Publique-se.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
10/07/2023 16:49

Recebidos os autos
10/07/2023 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/07/2023 09:10

Juntada de Certidão
16/06/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
02/06/2023 13:03

Recebidos os autos
02/06/2023 13:03

Deferido o pedido de ALEX JONATHA MOREIRA DA SILVA ARAUJO - CPF: *18.***.*75-00 (EXEQUENTE).
31/05/2023 23:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
29/05/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
08/05/2023 15:59

Recebidos os autos
08/05/2023 15:59

Indeferido o pedido de ALEX JONATHA MOREIRA DA SILVA ARAUJO - CPF: *18.***.*75-00 (EXEQUENTE)
05/05/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
04/05/2023 18:10

Juntada de Certidão
03/05/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
27/04/2023 14:08

Recebidos os autos
27/04/2023 14:08

Indeferido o pedido de ALEX JONATHA MOREIRA DA SILVA ARAUJO - CPF: *18.***.*75-00 (EXEQUENTE)
26/04/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/04/2023 13:30

Juntada de Certidão
24/04/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:55

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 16:35

Recebidos os autos
11/04/2023 16:35

Indeferido o pedido de ALEX JONATHA MOREIRA DA SILVA ARAUJO - CPF: *18.***.*75-00 (EXEQUENTE)
10/04/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
10/04/2023 13:11

Juntada de Certidão
03/04/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 02:34

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 10:39

Recebidos os autos
24/03/2023 10:39

Indeferido o pedido de ALEX JONATHA MOREIRA DA SILVA ARAUJO - CPF: *18.***.*75-00 (EXEQUENTE)
23/03/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
23/03/2023 15:48

Juntada de Certidão
22/03/2023 21:17

Recebidos os autos
22/03/2023 21:17

Deferido em parte o pedido de ALEX JONATHA MOREIRA DA SILVA ARAUJO - CPF: *18.***.*75-00 (EXEQUENTE)
22/03/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
22/03/2023 12:00

Juntada de Certidão
21/03/2023 07:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:42

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 13:30

Juntada de Certidão
10/02/2023 17:44

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:59

Recebidos os autos
08/02/2023 15:59

Outras decisões
08/02/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
07/02/2023 15:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/12/2022 14:20

Recebidos os autos
02/12/2022 14:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/11/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
30/09/2022 18:32

Expedição de Ofício.
30/09/2022 15:51

Recebidos os autos
30/09/2022 15:51

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
29/09/2022 16:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 20:28

Recebidos os autos
23/09/2022 20:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/09/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
23/09/2022 15:59

Juntada de Certidão
22/09/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
13/09/2022 14:29

Juntada de Certidão
31/08/2022 15:29

Juntada de Certidão
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 01:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 15:30

Recebidos os autos
20/07/2022 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2022 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
19/07/2022 20:22

Juntada de Certidão
19/07/2022 00:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 00:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:12

Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 13:42

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de CLAUDIA CAMILA DOS SANTOS VIEIRA DE SOUSA em 12/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 14:18

Recebidos os autos
21/06/2022 14:18

Decisão interlocutória - indeferimento
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
15/06/2022 16:49

Juntada de Certidão
15/06/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 16:11

Expedição de Certidão.
09/06/2022 18:00

Recebidos os autos
09/06/2022 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
09/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.
08/06/2022 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/06/2022 17:53

Juntada de Certidão
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 21:12

Juntada de Certidão
06/06/2022 18:18

Expedição de Alvará.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
01/06/2022 15:42

Recebidos os autos
01/06/2022 15:42

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
30/05/2022 20:01

Juntada de Certidão
27/05/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 14:08

Recebidos os autos
26/05/2022 14:08

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
25/05/2022 14:57

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:09

Recebidos os autos
24/05/2022 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
19/05/2022 17:08

Recebidos os autos
13/05/2022 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
12/05/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:23

Publicado Certidão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 20:14

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:27

Expedição de Alvará.
18/04/2022 17:47

Juntada de Certidão
11/04/2022 10:51

Recebidos os autos
11/04/2022 10:51

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
27/09/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 14:39

Recebidos os autos
19/05/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
14/05/2021 12:49

Juntada de Certidão
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIA CAMILA DOS SANTOS VIEIRA DE SOUSA em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:40

Publicado Decisão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
14/04/2021 21:43

Recebidos os autos
14/04/2021 21:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/04/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
05/04/2021 13:52

Juntada de Certidão
31/03/2021 21:05

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:38

Publicado Despacho em 30/03/2021.
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 00:05

Recebidos os autos
26/03/2021 00:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
25/03/2021 14:00

Juntada de Certidão
24/03/2021 16:06

Juntada de Certidão
22/03/2021 19:36

Expedição de Ofício.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
16/03/2021 00:19

Recebidos os autos
16/03/2021 00:19

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2021 00:05

Juntada de Petição de especificação de provas
15/03/2021 23:59

Juntada de Petição de contestação
10/03/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
09/03/2021 05:35

Juntada de Certidão
08/03/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 17:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia - (outros motivos)
04/03/2021 17:17

Audiência Conciliação realizada para 04/03/2021 16:00 #Não preenchido#.
04/03/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 02:25

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
23/02/2021 01:09

Expedição de Certidão.
09/02/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 10:37

Juntada de Certidão
04/02/2021 15:38

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia - (outros motivos)
04/02/2021 15:37

Juntada de Certidão
04/02/2021 15:36

Desentranhamento
04/02/2021 15:26

Audiência Conciliação designada para 04/03/2021 16:00 CEJUSC-BRAZ.
04/02/2021 15:09

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
25/01/2021 20:55

Recebidos os autos
25/01/2021 20:55

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
25/01/2021 15:06

Juntada de Certidão
22/01/2021 14:38

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia - (outros motivos)
22/01/2021 14:37

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2021 14:00 #Não preenchido#.
22/01/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 02:17

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
04/12/2020 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2020 18:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 03:52

Publicado Certidão em 30/11/2020.
28/11/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 15:18

Juntada de Certidão
26/11/2020 14:57

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia - (outros motivos)
26/11/2020 14:55

Juntada de Certidão
26/11/2020 14:42

Audiência Conciliação redesignada para 22/01/2021 14:00 CEJUSC-BRAZ.
26/11/2020 14:27

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
26/11/2020 14:26

Juntada de Certidão
25/11/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:29

Publicado Certidão em 25/11/2020.
24/11/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 17:00

Juntada de Certidão
16/10/2020 18:18

Juntada de Certidão
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 21:36

Recebidos os autos
30/09/2020 21:36

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2020 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
30/09/2020 15:04

Juntada de Certidão
30/09/2020 13:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 16:13

Recebidos os autos
29/09/2020 16:13

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2020 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
29/09/2020 14:31

Juntada de Certidão
29/09/2020 14:27

Juntada de Certidão
17/09/2020 18:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia - (outros motivos)
17/09/2020 18:39

Audiência Conciliação não-realizada - 17/09/2020 14:00
17/09/2020 13:50

Audiência Conciliação designada - 17/09/2020 14:00
17/09/2020 02:17

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
02/09/2020 02:37

Publicado Certidão em 02/09/2020.
02/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 16:14

Juntada de Certidão
14/08/2020 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2020 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 17:26

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia - (outros motivos)
12/08/2020 17:24

Juntada de Certidão
12/08/2020 17:18

Audiência Conciliação designada - 17/09/2020 14:00
12/08/2020 17:17

Audiência Conciliação cancelada - 03/09/2020 13:20
10/08/2020 20:02

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
10/08/2020 20:01

Juntada de Certidão
10/08/2020 08:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:56

Publicado Certidão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 09:09

Juntada de Certidão
04/08/2020 13:11

Audiência Conciliação designada - 03/09/2020 13:20
04/08/2020 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
22/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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