01/09/2025 02:34

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:33

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:56

Recebidos os autos
28/08/2025 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
27/08/2025 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/08/2025 16:45

Recebidos os autos
27/08/2025 16:45

Outras decisões
18/08/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:40

Recebidos os autos
14/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 15:31

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 15:31

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710109-83.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BENEDITO MARTINS GUIMARAES FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID ___ ).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, via PIX conforme dados de ID 234046655, da seguinte forma: a) R$ 39.137,29 (trinta e nove mil cento e trinta e sete reais e vinte e nove centavos) referentes ao principal; e b) R$ 22.364,16 (vinte e dois mil trezentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos) a título de honorários de sucumbência e contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
13/06/2025 12:46

Recebidos os autos
13/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/06/2025 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2025 18:47

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:29

Recebidos os autos
28/05/2025 14:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/05/2025 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710109-83.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BENEDITO MARTINS GUIMARAES FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
25/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:14

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:01

Expedição de Ofício.
25/04/2025 11:58

Expedição de Ofício.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2025 23:59.
26/02/2025 20:17

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:20

Recebidos os autos
24/02/2025 16:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/02/2025 16:20

Outras decisões
17/02/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:14

Decorrido prazo de BENEDITO MARTINS GUIMARAES FILHO em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710109-83.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BENEDITO MARTINS GUIMARAES FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer da contadoria judicial.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/12/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:14

Recebidos os autos
17/12/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/12/2024 10:16

Recebidos os autos
17/12/2024 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/10/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/10/2024 08:42

Recebidos os autos
19/10/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:57

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BENEDITO MARTINS GUIMARAES FILHO em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/10/2024 21:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 17:03

Recebidos os autos
04/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:23

Recebidos os autos
14/08/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
23/07/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/07/2024 13:23

Recebidos os autos
23/07/2024 13:23

Outras decisões
23/07/2024 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2024 13:46

Recebidos os autos
22/07/2024 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
12/07/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2024 03:24

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 14:33

Recebidos os autos
25/06/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/06/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:50

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:03

Recebidos os autos
23/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 16:39

Expedição de Mandado.
09/05/2024 15:54

Recebidos os autos
09/05/2024 15:54

Outras decisões
29/04/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:34

Recebidos os autos
21/02/2024 13:34

Outras decisões
18/02/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2024 14:16

Recebidos os autos
16/02/2024 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
15/02/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 14:57

Recebidos os autos
15/02/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/11/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:39

Recebidos os autos
20/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:38

Outras decisões
17/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2023 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.
26/10/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 13/10/2023.
13/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:41

Recebidos os autos
10/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/10/2023 13:46

Recebidos os autos
09/10/2023 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
06/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 13:10

Recebidos os autos
06/10/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2023 04:08

Decorrido prazo de BENEDITO MARTINS GUIMARAES FILHO em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 03:52

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 03:53

Decorrido prazo de BENEDITO MARTINS GUIMARAES FILHO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710109-83.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BENEDITO MARTINS GUIMARAES FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 12:44:53.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
21/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
09/09/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:34

Expedição de Mandado.
21/08/2023 19:09

Recebidos os autos
21/08/2023 19:09

Outras decisões
18/08/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:26

Recebidos os autos
27/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:26

Outras decisões
26/07/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:33

Recebidos os autos
07/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:30

Recebidos os autos
18/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:30

Outras decisões
17/05/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2023 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.
04/04/2023 18:54

Recebidos os autos
04/04/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2023 15:00

Recebidos os autos
24/03/2023 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
23/03/2023 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/03/2023 19:04

Recebidos os autos
23/03/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 14:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2023 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 12:59

Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:31

Decorrido prazo de BENEDITO MARTINS GUIMARAES FILHO em 14/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:35

Publicado Despacho em 09/02/2023.
09/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 15:22

Recebidos os autos
07/02/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/12/2022 09:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/11/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2022 15:39

Recebidos os autos
04/11/2022 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/11/2022 18:24

Transitado em Julgado em 29/10/2022
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de BENEDITO MARTINS GUIMARAES FILHO em 30/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BENEDITO MARTINS GUIMARAES FILHO em 09/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:07

Recebidos os autos
05/09/2022 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2022 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:31

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 07:44

Recebidos os autos
10/08/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2022 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 20:40

Recebidos os autos
19/07/2022 20:40

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2022 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59:59.
24/05/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:58

Juntada de Petição de alegações finais
10/05/2022 02:47

Publicado Despacho em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 14:28

Recebidos os autos
05/05/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 13:57

Recebidos os autos
24/03/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2022 22:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:40

Decorrido prazo de BENEDITO MARTINS GUIMARAES FILHO em 08/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 13:26

Recebidos os autos
15/12/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:26

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2021 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2021 11:11

Juntada de Certidão
06/12/2021 22:44

Juntada de Petição de laudo
16/11/2021 16:21

Expedição de Certidão.
16/11/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:31

Recebidos os autos
16/11/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/11/2021 00:12

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 12/11/2021 23:59:59.
17/09/2021 17:19

Juntada de Petição de réplica
17/09/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2021 17:01

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
25/08/2021 14:35

Juntada de Petição de contestação
18/08/2021 13:17

Decorrido prazo de BENEDITO MARTINS GUIMARAES FILHO em 17/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 16:44

Expedição de Carta.
26/07/2021 02:33

Publicado Intimação em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 16:49

Recebidos os autos
21/07/2021 16:49

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2021 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2021 13:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2021 02:41

Publicado Despacho em 30/06/2021.
29/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 22:37

Recebidos os autos
25/06/2021 22:37

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 18:30

Juntada de Certidão
21/06/2021 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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