17/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727378-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP REQUERIDO: JUAREZ LOPES CANCADO, ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A, INVESTIMENTOS ATP S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se a certidão, conforme requerido no ID 222216020.

Após, prossiga-se conforme determinado no ID 220797153.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
08/01/2025 18:38

Recebidos os autos
08/01/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/01/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:21

Recebidos os autos
16/12/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/10/2024 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/10/2024 12:12

Recebidos os autos
29/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:09

Publicado Despacho em 10/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:05

Recebidos os autos
07/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/10/2024 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
08/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 10:03

Recebidos os autos
06/05/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/05/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:51

Decorrido prazo de FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 24/04/2024.
23/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 15:52

Recebidos os autos
21/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727378-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP REQUERIDO: JUAREZ LOPES CANCADO, ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A, INVESTIMENTOS ATP S/A DESPACHO Da análise dos autos, observo que existe uma questão pendente de apreciação judicial, que é justamente acerca da nulidade da convenção arbitral constituída no art. 42 do Estatuto Social da segunda requerida e repetida no acordo de acionistas, conforme ID 185147985, na cláusula 6.12.

De fato, entendo que não é caso de intervenção do Ministério Público, tendo em vista que o objeto da presente ação é exclusivamente a relação existente entre os acionistas da ATP S.A., mas a pendência do julgamento acerca da validade da convenção arbitral configura verdadeira prejudicialidade a este caso concreto, não sendo viável o julgamento imediato desta lide.

Ao analisar os pedidos da inicial, a parte autora não se insurge contra o objeto da 104ª Reunião do Conselho de Administração, ou seja, não suscitou a hipotética nulidade do voto declarado pelo primeiro requerido nessa reunião, no intuito de impor sua manifestação de vontade contra o representante da Fundação autora.

Em vez disso, se limitou a concentrar seus pedidos genericamente em impedir que o requerido: pratique novos atos em seu nome; suprima seu direito de voto ou declare voto em seu nome; e que ele impeça o registro das declarações de vontade emanadas pelos representantes da autora em futuras reuniões e assembleias.

Isso significa que a questão é meramente de direito, sendo dirimida pela interpretação legal aliada ao disposto no Estatuto Social.

Contudo, e neste ponto reside o ponto controvertido, não ficou claro qual ou quais os pontos do acordo de acionistas estariam sendo violados de forma a permitir que o requerido, na condição de diretor-presidente da ATP S.A., deixasse de computar o voto da FEAP, fazendo incidir o disposto no §8º da Lei das S.A.

Como essa é uma questão que foi levantada pelo próprio requerido e posta em prática por ele na reunião mencionada, é dele o ônus da prova.

Concedo-lhe prazo de 10 dias para se manifestar.

Com ou sem manifestação, intime-se a autora em igual prazo.

Destaco que, ao final destes prazos o processo será suspenso para aguardar o deslinde do processo que versa sobre a nulidade da convenção arbitral (0711487-94.2023.8.07.0018).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
27/03/2024 12:18

Recebidos os autos
27/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:09

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:10

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:57

Juntada de Petição de réplica
02/02/2024 03:01

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727378-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP REQUERIDO: JUAREZ LOPES CANCADO, ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A, INVESTIMENTOS ATP S/A CERTIDÃO Certifico que a segunda ré apresentou CONTESTAÇÃO, ID 185137495.

Fica intimada a parte AUTORA a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 14:33:47.

ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
31/01/2024 14:34

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
06/12/2023 13:34

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 02:36

Recebidos os autos
05/12/2023 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/11/2023 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 15:12

Juntada de Certidão
04/11/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 11:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 14:44

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:43

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 14:19

Recebidos os autos
09/10/2023 14:19

Outras decisões
02/10/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/10/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727378-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP REQUERIDO: JUAREZ LOPES CANCADO, ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A, INVESTIMENTOS ATP S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da comunicação do julgamento do conflito de competência (ID 171874488), dou prosseguimento ao feito.

Considerando o indeferimento do pedido liminar, intime-se a parte autora para informar se remanesce o interesse no processamento da demanda.

Prazo de 5 (cinco) dias.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
20/09/2023 17:14

Recebidos os autos
20/09/2023 17:14

Outras decisões
18/09/2023 20:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
18/09/2023 20:22

Recebidos os autos
13/09/2023 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
13/09/2023 22:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2023 21:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 13:55

Recebidos os autos
03/08/2023 13:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/08/2023 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo de FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP em 27/07/2023 23:59.
24/07/2023 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2023 11:41

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:41

Expedição de Ofício.
20/07/2023 18:31

Recebidos os autos
20/07/2023 18:31

Suscitado Conflito de Competência
13/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:22

Publicado Intimação em 12/07/2023.
11/07/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/07/2023 16:39

Recebidos os autos
11/07/2023 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/07/2023 19:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/07/2023 15:28

Recebidos os autos
07/07/2023 15:28

Declarada incompetência
06/07/2023 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/07/2023 00:20

Publicado Intimação em 06/07/2023.
05/07/2023 18:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2023 15:41

Recebidos os autos
05/07/2023 15:41

Determinada a emenda à inicial
05/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/07/2023 08:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2023 17:53

Recebidos os autos
30/06/2023 17:53

Determinada a emenda à inicial
30/06/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/06/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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