14/09/2024 07:52

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:41

Recebidos os autos
06/09/2024 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
06/09/2024 06:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:09

Recebidos os autos
07/08/2024 10:09

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0003-72 (EXECUTADO).
26/07/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:54

Recebidos os autos
11/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/07/2024 00:16

Recebidos os autos
08/07/2024 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/07/2024 18:07

Recebidos os autos
04/07/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/06/2024 16:17

Recebidos os autos
25/06/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/06/2024 18:13

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:52

Transitado em Julgado em 13/06/2024
03/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:59

Recebidos os autos
03/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/05/2024 23:59.
11/04/2024 11:36

Recebidos os autos
11/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:36

Outras decisões
09/04/2024 22:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/03/2024 03:33

Decorrido prazo de VILMA MARIA SOUZA DAS DORES em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:55

Recebidos os autos
19/03/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
27/02/2024 14:35

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 10:48

Recebidos os autos
22/02/2024 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:33

Decorrido prazo de VILMA MARIA SOUZA DAS DORES em 08/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:37

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 09:43

Recebidos os autos
18/12/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/12/2023 15:22

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 01:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2023 18:20

Recebidos os autos
16/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:20

Deferido o pedido de VILMA MARIA SOUZA DAS DORES - CPF: *43.***.*38-72 (AUTOR).
13/11/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
10/11/2023 09:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 07:40

Recebidos os autos
06/11/2023 07:40

Determinada a emenda à inicial
26/10/2023 12:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/10/2023 10:44

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 07:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:33

Decorrido prazo de VILMA MARIA SOUZA DAS DORES em 10/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:23

Publicado Sentença em 27/09/2023.
26/09/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ratificando a tutela de urgência deferida, para: a) declarar nulo o empréstimo efetuado, retornando a conta bancária da autora a seu estado quo ante e que seja determinada a suspensão dos descontos relacionados em seus proventos.

Para tanto, os descontos realizados deverão ser estornados em seus valores originais, a ser apurado em fase de execução de sentença.

De mesma feita, fica o réu desde já autorizado a efetuar o levantamento do valor depositado pela Autora no ID – 141993881, com as devidas correções. b) CONDENAR o réu a pagar uma indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais sofridos com juros a partir da data da sentença e correção monetária desde a citação.

Em face da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, caberá a parte sucumbente, na forma do disposto no art. 523 do CPC, dar cumprimento à condenação sob pena de acréscimo de multa de 10% [dez por cento] sobre o montante fixado (§ 1º, do artigo 523 do CPC), corrigidos da data do requerimento de cumprimento da sentença e observados os requisitos preconizados no artigo 524 da legislação adjetiva civil, no prazo de quinze dias, a contar de sua intimação nos moldes do artigo 513 do mesmo codex.

Não havendo pagamento espontâneo, fica deferido eventual pedido de expedição de certidão de inteiro teor da decisão para protesto nos termos do artigo 517 do CPC.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.

Brasília-DF, 19 de setembro de 2023.

Manuel Eduardo Pedroso Barros Juiz de Direito Substituto
19/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
19/09/2023 09:29

Recebidos os autos
19/09/2023 09:29

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
28/08/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/08/2023 07:50

Recebidos os autos
26/08/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/07/2023 12:16

Recebidos os autos
03/07/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
27/06/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 18:51

Recebidos os autos
20/06/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 07:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/05/2023 01:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/05/2023 23:59.
04/05/2023 09:17

Recebidos os autos
04/05/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 03:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/04/2023 08:46

Juntada de Petição de impugnação
30/03/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:01

Recebidos os autos
23/03/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:01

Deferido o pedido de VILMA MARIA SOUZA DAS DORES - CPF: *43.***.*38-72 (AUTOR).
17/03/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/03/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 04:21

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 17:48

Recebidos os autos
17/02/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/02/2023 20:50

Juntada de Petição de impugnação
18/01/2023 13:46

Recebidos os autos
18/01/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
13/01/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 04:13

Juntada de Petição de réplica
13/12/2022 15:31

Publicado Certidão em 05/12/2022.
03/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
29/11/2022 20:06

Recebidos os autos
28/11/2022 16:09

Juntada de Certidão
28/11/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/11/2022 17:54

Juntada de Petição de contestação
14/11/2022 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 12:08

Recebidos os autos
11/11/2022 12:08

Decisão interlocutória - concessão - medida protetiva
09/11/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/11/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 11:40

Recebidos os autos
04/11/2022 11:40

Outras decisões
31/10/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 13:23

Juntada de Certidão
28/10/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
14/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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