TJDFT - 0717980-41.2023.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 07:36
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 02:35
Publicado Decisão em 27/11/2023.
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24/11/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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23/11/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 20:31
Recebidos os autos
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22/11/2023 20:31
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 20:31
Deferido o pedido de BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
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22/11/2023 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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21/11/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 03:02
Publicado Decisão em 07/11/2023.
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06/11/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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31/10/2023 21:02
Recebidos os autos
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31/10/2023 21:02
Indeferido o pedido de BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)
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31/10/2023 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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31/10/2023 13:51
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 02:24
Publicado Decisão em 09/10/2023.
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06/10/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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04/10/2023 16:19
Recebidos os autos
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04/10/2023 16:19
Deferido o pedido de BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
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03/10/2023 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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02/10/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 02:30
Publicado Decisão em 25/09/2023.
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22/09/2023 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717980-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA EXECUTADO: PROTEGE COMERCIO DE PRODUTOS PARA MOTOS E MOTOCICLISTAS LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper.
A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.
Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.
Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).
Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.
Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.
Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. 1.
Fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 15 dias. 1.1.
Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.
III e seu §1º do CPC.
Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.
Conte-se o prazo a partir da data da presente intimação. 1.2.
Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.
Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 1.3.
Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) -
20/09/2023 18:34
Recebidos os autos
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20/09/2023 18:34
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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20/09/2023 18:34
Indeferido o pedido de BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)
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19/09/2023 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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18/09/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 00:52
Publicado Certidão em 13/09/2023.
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13/09/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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13/09/2023 00:12
Publicado Decisão em 13/09/2023.
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12/09/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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11/09/2023 09:54
Juntada de Certidão
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08/09/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
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08/09/2023 14:20
Recebidos os autos
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08/09/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 14:19
Indeferido o pedido de PROTEGE COMERCIO DE PRODUTOS PARA MOTOS E MOTOCICLISTAS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-06 (EXECUTADO)
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06/09/2023 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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05/09/2023 16:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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04/09/2023 07:29
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 07:29
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 01:40
Decorrido prazo de PROTEGE COMERCIO DE PRODUTOS PARA MOTOS E MOTOCICLISTAS LTDA em 31/08/2023 23:59.
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12/07/2023 00:54
Publicado Edital em 12/07/2023.
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11/07/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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07/07/2023 01:00
Publicado Decisão em 07/07/2023.
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06/07/2023 14:02
Expedição de Edital.
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06/07/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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04/07/2023 18:41
Recebidos os autos
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04/07/2023 18:41
Deferido o pedido de BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
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03/07/2023 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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03/07/2023 13:48
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 00:15
Publicado Decisão em 29/06/2023.
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28/06/2023 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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26/06/2023 15:18
Recebidos os autos
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26/06/2023 15:18
Indeferido o pedido de BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)
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22/06/2023 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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22/06/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 00:20
Publicado Certidão em 22/06/2023.
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21/06/2023 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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19/06/2023 19:29
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 07:48
Juntada de Certidão
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05/06/2023 20:00
Juntada de Certidão
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05/06/2023 14:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/05/2023 00:14
Publicado Decisão em 17/05/2023.
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16/05/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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12/05/2023 12:45
Recebidos os autos
-
12/05/2023 12:45
Deferido o pedido de BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
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10/05/2023 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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09/05/2023 17:33
Juntada de Petição de emenda à inicial
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09/05/2023 00:36
Publicado Decisão em 09/05/2023.
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08/05/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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04/05/2023 19:29
Recebidos os autos
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04/05/2023 19:29
Determinada a emenda à inicial
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27/04/2023 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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27/04/2023 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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