20/05/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 04:40

Processo Desarquivado
15/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
22/04/2025 19:21

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 12:34

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:24

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA CRUZ GRASSIO em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:39

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
17/12/2024 18:59

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 15:37

Recebidos os autos
17/12/2024 15:37

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/12/2024 15:38

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:26

Recebidos os autos
12/12/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 16:42

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:19

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 16:54

Recebidos os autos
22/10/2024 16:54

Outras decisões
09/09/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:58

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:04

Recebidos os autos
11/04/2024 17:04

Outras decisões
11/03/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:19

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:49

Expedição de Ofício.
30/01/2024 16:20

Recebidos os autos
30/01/2024 16:20

Outras decisões
27/11/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/11/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:44

Publicado Intimação em 03/11/2023.
01/11/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 14:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
27/10/2023 16:31

Recebidos os autos
27/10/2023 16:31

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/10/2023 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/10/2023 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2023 03:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA CRUZ GRASSIO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:29

Decorrido prazo de HEBER ROGERIO GRACIO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:29

Decorrido prazo de ALANA ROBERTA GRASSIO LEONEL em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:29

Decorrido prazo de RUI PAULO GRASSIO CRUZ em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:29

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA DA CRUZ GRASSIO PETRILLO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:29

Decorrido prazo de SORAYA CAMPOS DE ALMEIDA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de VINICIUS MION PETRILLO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO COELHO LEONEL em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724299-80.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA DA CRUZ GRASSIO, HEBER ROGERIO GRACIO, SORAYA CAMPOS DE ALMEIDA, ALANA ROBERTA GRASSIO LEONEL, LUIZ RICARDO COELHO LEONEL, RUI PAULO GRASSIO CRUZ, ADRIANA DE FATIMA DA CRUZ GRASSIO PETRILLO, VINICIUS MION PETRILLO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vera Lucia da Cruz Grassio promove ação em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social requerendo a expedição de alvará judicial para levantamento de valores.

Intimada a se manifestar sobre a tese de incompetência do juízo, a autora requer a remessa dos autos a uma das Varas de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF. É o relatório.

Decido.

De fato, a competência deste juízo fixou-se por força do art. 7º da Resolução nº 4, de 30 de junho de 2008, publicado no DJ-E de 04/07/08, Edição nº 84, fls. 04/05, ao estabelecer que "A Vara de Acidentes do Trabalho passará a ser denominada Vara de Ações Previdenciárias e terá competência exclusiva para o processamento e julgamento das ações acidentárias em que figurem como parte os segurados e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), excluídas as causas de competência da Justiça do Trabalho".

Falece, pois, competência a este juízo para processar e julgar lide que não envolva benefício de natureza acidentária, nos termos do art. 109, I, da Constituição de 1988.

Isto posto, declino da competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF.

Providencie a Secretaria as diligências de praxe.

Intime-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/09/2023 19:39

Recebidos os autos
21/09/2023 19:39

Declarada incompetência
08/09/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/09/2023 17:02

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/09/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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