26/09/2023 04:15

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 04:15

Transitado em Julgado em 26/09/2023
05/09/2023 00:41

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 20:11

Recebidos os autos
31/08/2023 20:11

Extinto o processo por desistência
07/08/2023 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/08/2023 17:13

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
24/03/2023 01:06

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
24/03/2023 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
30/01/2023 02:39

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:01

Recebidos os autos
26/01/2023 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2023 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/01/2023 07:39

Juntada de Certidão
25/01/2023 07:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/11/2022 20:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2022 20:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de ELAINE DJANIRA QUEIROZ SILVA em 26/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0092560-61.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELAINE DJANIRA QUEIROZ SILVA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/07/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:12

Recebidos os autos
22/06/2022 15:12

Declarada incompetência
17/03/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/03/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 23:52

Recebidos os autos
04/02/2022 23:52

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/07/2021 02:32

Decorrido prazo de ELAINE DJANIRA QUEIROZ SILVA em 16/07/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 04:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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