TJDFT - 0003327-93.2019.8.07.0008

1ª instância - Vara Criminal do Itapoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

6ª DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBERSON ALVES DA CUNHA

CPF *53.***.*73-20

FRANCISCA MARIANO DIAS

CPF *07.***.*65-33

Advogados

MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO

OAB: 55562/DF

CPF *25.***.*92-56

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JOSE CREMILSON

VIVIANE SILVA NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 17:15

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2024 11:13

    Transitado em Julgado em 08/02/2024

  • 08/03/2024 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 15:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Itapoã.

  • 27/02/2024 11:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/02/2024 11:30

    Transitado em Julgado em #Não preenchido#

  • 30/01/2024 05:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 28/01/2024 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 13:03

    Juntada de termo

  • 16/01/2024 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 18:30

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 18:30

    Julgado procedente o pedido

  • 11/01/2024 17:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 09/01/2024 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:21

    Transitado em Julgado em 25/09/2023

  • 13/12/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 14:20

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 13:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 23/11/2023 14:40

    Juntada de ata

  • 16/11/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 21:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 23:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 23:58

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 23:54

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 13:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 25/10/2023 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 23:39

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 11:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 19/10/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 21:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 22:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 20:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 21:23

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 21:19

    Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 11:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 19/09/2023 20:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0003327-93.2019.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEBERSON ALVES DA CUNHA, FRANCISCA MARIANO DIAS SENTENÇA Vistos etc.

    Cuida a espécie de ação penal em desfavor dos denunciados CLEBERSON ALVES DA CUNHA e FRANCISCA MARIANO DIAS, no curso da qual restou constatado o falecimento do réu CLEBERSON, nos termos da certidão de óbito id.171442970, em razão da qual o Ministério Público oficiou pela extinção de sua punibilidade – id.172006414 - e prosseguimento da persecução em face à ré FRANCISCA.

    Nesta perspectiva, certificado o óbito do referido denunciado, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade do réu CLEBERSON ALVES DA CUNHA, na conformidade do art.107, inciso I do Código Penal.

    Prossiga-se a tramitação em relação à acusada FRANCISCA MARIANO DIAS.

    Homologo a dispensa ministerial - id.168468159 - acerca da oitiva da vítima E.

    S.

    D.

    J., encerrando-se os sumários de acusação e defesa.

    Em que pese tenha sido decretada a revelia da denunciada ao id.158338540, verifica-se que a mesma retornou ao curso processual após atualização de seu endereço na mesma assentada, no qual veio a ser intimada - id.166335339 - para a nova audiência instrutória, à qual compareceu regularmente - id.166291821.

    Assim, não mais subsistindo sua desídia processual, imprescindível que lhe seja assegurado o direito à autodefesa por meio do interrogatório, como expressão do primado constitucional da ampla defesa.

    Designe-se data para a realização de audiência instrutória em continuidade, para a tomada do interrogatório da ré.

    I.

  • 15/09/2023 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 16:59

    Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 13:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 15/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 15:20

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 15/09/2023 14:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 14/09/2023 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 15:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 10/09/2023 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 16:57

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 16:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 14/08/2023 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 08:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 26/07/2023 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 16:32

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 16:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 24/07/2023 23:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 16:19

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 16:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 21/06/2023 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 01:48

    Publicado Certidão em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 19:41

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 19:38

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 16:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 07/06/2023 09:17

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 06/06/2023 00:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 08:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 18:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 13:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 11/05/2023 15:32

    Juntada de ata

  • 11/05/2023 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 06:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 06:48

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 23:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2022 21:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2022 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 19/10/2022 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 17:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 13:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 19/08/2022 02:21

    Publicado Decisão em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 18/08/2022 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 12:03

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 12:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/08/2022 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 04/08/2022 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 14:07

    Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2022 13:40, Vara Criminal do Itapoã.

  • 18/07/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 00:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 22:22

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 12:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 17:50

    Mandado devolvido dependência

  • 27/06/2022 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2022 22:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2022 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2022 22:44

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2022 22:41

    Audiência Transação Penal redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2022 13:40, Vara Criminal do Itapoã.

  • 09/03/2022 21:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 21:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 19:58

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 19:55

    Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2022 14:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 23/02/2022 00:32

    Publicado Decisão em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 22/02/2022 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2022 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 12:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/02/2022 09:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 01/02/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

  • 29/01/2022 21:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2022 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 15:00

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/10/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 13:53

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/10/2021 11:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 01/10/2021 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 11/09/2021 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2021 08:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2021 08:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2021 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2021 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 17:20

    Expedição de Ata.

  • 23/08/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 21:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2021 15:53

    Mandado devolvido dependência

  • 06/08/2021 15:53

    Mandado devolvido dependência

  • 04/08/2021 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 14:18

    Desentranhamento

  • 04/08/2021 14:17

    Desentranhamento

  • 27/07/2021 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 16:11

    Audiência Transação Penal designada em/para 23/08/2021 13:30 Vara Criminal do Itapoã.

  • 10/05/2021 23:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2021 06:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2021 11:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 22/04/2021 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2021 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 16:38

    Expedição de Ata.

  • 19/04/2021 16:06

    Audiência Transação Penal realizada em/para 19/04/2021 16:00 Vara Criminal do Itapoã.

  • 19/04/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 19:12

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 19:09

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2021 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2021 22:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2021 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 13:34

    Audiência Transação Penal designada em/para 19/04/2021 16:00 Vara Criminal do Itapoã.

  • 17/11/2020 14:51

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/11/2020 11:13

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 01:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2020 20:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2020 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 11:46

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 15:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 15/07/2020 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2020 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2020 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:08

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 14/07/2020 15:08

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 20:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ata de audiência • Arquivo

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