17/07/2025 15:06

Juntada de Ofício
12/06/2025 18:30

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:42

Expedição de Portaria.
10/06/2025 16:15

Recebidos os autos
10/06/2025 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/06/2025 16:15

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
04/06/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
24/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:47

Recebidos os autos
16/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 14:53

Recebidos os autos
23/04/2025 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/04/2025 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:01

Recebidos os autos
04/04/2025 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2025 15:01

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/03/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
27/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:04

Recebidos os autos
24/03/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
20/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2025 02:28

Publicado Edital em 21/02/2025.
22/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:38

Expedição de Edital.
17/02/2025 18:02

Recebidos os autos
17/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
11/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:19

Recebidos os autos
05/02/2025 15:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/01/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
29/01/2025 19:11

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
29/01/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0748657-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ANA CAROLINA FERNANDES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que foram esgotadas todas as tentativas para que o Acordante justificasse o descumprimento das condições impostas e aceitas quando do oferecimento do ANPP. À vista disso, outra solução não resta, senão a revogação do Acordo, o que faço com fulcro no art. 28-A, §10, do CPP.

Abra-se vista ao Ministério Público para oferecimento da denúncia.

P.

I.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
02/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:55

Recebidos os autos
29/11/2024 15:55

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
27/11/2024 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
27/11/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:53

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 14:36

Recebidos os autos
02/10/2023 14:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/09/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
28/09/2023 18:43

Cancelada a movimentação processual
28/09/2023 18:43

Desentranhado o documento
26/09/2023 18:55

Recebidos os autos
26/09/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
26/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0748657-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ANA CAROLINA FERNANDES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de homologação da substituição da condição previamente estabelecida em ANPP, de prestação pecuniária, por prestação de 240 (duzentas e quarenta) horas de serviços a uma entidade pública ou de interesse social, no prazo máximo de 12 meses a contar do seu encaminhamento à instituição beneficiária (Id 161106099).

Com vista dos autos, a Defesa de ANA CAROLINA FERNANDES DOS SANTOS concordou com a proposta formulada pelo Ministério Público (Id 171624750).

Pelo teor das manifestações retro, constato que o Ministério Público, a Defesa e a beneficiária consentiram com a alteração pleiteada.

Ademais, não há, ilegalidades ou desproporcionalidades a ensejar revisão das alterações firmadas.

Forte nessas razões, HOMOLOGO a alteração do ANPP nos moldes estabelecidos pelas partes.

Intimem-se.

Dê-se vista à SEMA/MPDFT, para as providências cabíveis.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
15/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:51

Recebidos os autos
14/09/2023 17:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/09/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
12/09/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 15:40

Expedição de Mandado.
14/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 17:03

Expedição de Mandado.
12/07/2023 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 18:47

Expedição de Mandado.
26/06/2023 16:18

Recebidos os autos
26/06/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 08:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
23/06/2023 06:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:52

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:36

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:03

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 15:09

Recebidos os autos
31/05/2023 15:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/05/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
11/04/2023 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
14/03/2023 16:57

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 14:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
13/03/2023 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 00:18

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:26

Recebidos os autos
03/03/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 00:35

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
28/02/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:38

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 14:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
24/02/2023 16:37

Recebidos os autos
24/02/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
17/02/2023 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:32

Recebidos os autos
18/01/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
18/01/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 17:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/01/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:19

Expedição de Certidão.
03/01/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2022 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Brasília
26/12/2022 14:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/12/2022 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 17:21

Expedição de Alvará de Soltura .
21/12/2022 15:34

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/12/2022 15:34

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
21/12/2022 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 12:21

Juntada de gravação de audiência
21/12/2022 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 04:51

Juntada de Certidão
21/12/2022 04:49

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/12/2022 04:27

Juntada de laudo
20/12/2022 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 18:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/12/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/12/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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