22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752561-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: TADEU ANTONIO SILVA CRUZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 14:10:23.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
19/07/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:32

Transitado em Julgado em 16/07/2024
18/07/2024 18:31

Recebidos os autos
18/07/2024 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 17:39

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
06/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
06/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:26

Expedição de Ofício.
08/04/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:31

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752561-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: TADEU ANTONIO SILVA CRUZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A parte executada apresentou nova planilha de cálculos, em id 189107507 e ss.

Assim, intime-se o exequente para se manifestar sobre os cálculos de id 189107507, e se o caso, apresentar impugnação.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de homologação.

Transcorrido o prazo, venham aos autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 14:20:31.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
22/03/2024 18:24

Recebidos os autos
22/03/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/03/2024 03:45

Decorrido prazo de TADEU ANTONIO SILVA CRUZ em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:55

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752561-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: TADEU ANTONIO SILVA CRUZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se o executado para se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo credor, em id 186757807, e, em caso de anuência, deverá juntar aos autos nova planilha de cálculos.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de eventual acolhimento da impugnação.

Apresentada nova planilha de cálculos, ouça-se o exequente, em igual prazo.

Caso contrário, venham os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 15:17:00.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
07/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:10

Recebidos os autos
21/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:09

Decorrido prazo de TADEU ANTONIO SILVA CRUZ em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.
03/01/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
28/12/2023 19:20

Expedição de Certidão.
20/12/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:42

Recebidos os autos
27/11/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:41

em cooperação judiciária
27/11/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/11/2023 07:22

Transitado em Julgado em 24/11/2023
27/11/2023 07:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
25/11/2023 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:41

Decorrido prazo de TADEU ANTONIO SILVA CRUZ em 21/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:37

Publicado Sentença em 06/11/2023.
04/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:23

Recebidos os autos
30/10/2023 19:23

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 07:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/10/2023 16:27

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:22

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 09:41

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752561-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TADEU ANTONIO SILVA CRUZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Anote-se a prioridade na tramitação por se tratar de pessoa idosa.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado à presente decisão.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 16:19:27.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:25

Recebidos os autos
15/09/2023 16:25

Outras decisões
15/09/2023 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/09/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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