11/09/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 06:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ELEOTERIA BENVINDO SOUZA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de VALDA ROSENO BENVINDO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ROMEO AUGUSTO DOS SANTOS BENVINDO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BRENO MAX AUGUSTO DOS SANTOS BENVINDO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de WLISSARA BENVINDO DE REZENDE SILVA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 12:31

Recebidos os autos
18/08/2025 12:30

Outras decisões
08/08/2025 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/08/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 07:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ELEOTERIA BENVINDO SOUZA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de VALDA ROSENO BENVINDO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ROMEO AUGUSTO DOS SANTOS BENVINDO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BRENO MAX AUGUSTO DOS SANTOS BENVINDO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de WLISSARA BENVINDO DE REZENDE SILVA em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/07/2025 23:39

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/07/2025 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724209-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WLISSARA BENVINDO DE REZENDE SILVA, GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, B.

M.

A.

D.

S.

B., R.

A.

D.

S.

B., VALDA ROSENO BENVINDO REQUERENTE: ELEOTERIA BENVINDO SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: WLISSARA BENVINDO DE REZENDE SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os exequentes pleitearam a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor de JOAO RICARDO RANGEL MENDE e JOSE EDUARDO RANGEL MENDES.

Destaca-se que a executada é uma sociedade anônima, da qual JOAO é diretor e JOSÉ é conselheiro de administração, conforme certidão de ID 240480021.

DEFIRO o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

CITEM-SE os administradores JOAO RICARDO RANGEL MENDES, CPF nº *94.***.*06-36 e JOSE EDUARDO RANGEL MENDES, CPF n. *05.***.*71-55.

Retifique-se a autuação para incluí-los como terceiros interessados.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:06

Recebidos os autos
01/07/2025 14:06

Outras decisões
26/06/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/06/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 17:10

Recebidos os autos
27/05/2025 17:10

Outras decisões
27/05/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724209-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WLISSARA BENVINDO DE REZENDE SILVA, GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, B.

M.

A.

D.

S.

B., R.

A.

D.

S.

B., VALDA ROSENO BENVINDO REQUERENTE: ELEOTERIA BENVINDO SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: WLISSARA BENVINDO DE REZENDE SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor do último petitório (ID 231637105), consulte-se o BACENJUD, ficando autorizada a utilização do sistema da teimosinha, caso tenha sido requerida.

Caso a diligência seja frutífera, fica, desde já, autorizado o bloqueio e a transferência de numerário.

Caso seja infrutífera, consulte-se o SNIPER.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/04/2025 08:14

Recebidos os autos
22/04/2025 08:14

Deferido o pedido de WLISSARA BENVINDO DE REZENDE SILVA - CPF: *37.***.*27-81 (EXEQUENTE).
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/04/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:29

Recebidos os autos
24/03/2025 17:29

Outras decisões
19/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 01:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/03/2025 12:38

Recebidos os autos
17/03/2025 12:38

Deferido o pedido de WLISSARA BENVINDO DE REZENDE SILVA - CPF: *37.***.*27-81 (EXEQUENTE).
13/03/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:35

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 21:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:14

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 12:17

Recebidos os autos
08/10/2024 12:17

Outras decisões
08/10/2024 12:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/10/2024 05:01

Processo Desarquivado
07/10/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:44

Recebidos os autos
16/02/2024 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
16/02/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 12:15

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:51

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/12/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2023 09:06

Recebidos os autos
20/12/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 09:06

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/11/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 15:13

Recebidos os autos
23/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:13

Outras decisões
23/11/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 15:05

Recebidos os autos
31/10/2023 15:05

Outras decisões
31/10/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/10/2023 22:25

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 03:32

Decorrido prazo de VALDA ROSENO BENVINDO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:32

Decorrido prazo de ELEOTERIA BENVINDO SOUZA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:32

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de ROMEO AUGUSTO DOS SANTOS BENVINDO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de BRENO MAX AUGUSTO DOS SANTOS BENVINDO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de WLISSARA BENVINDO DE REZENDE SILVA em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 12:52

Recebidos os autos
04/10/2023 12:52

Outras decisões
29/09/2023 15:30

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/09/2023 03:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:58

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724209-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WLISSARA BENVINDO DE REZENDE SILVA, GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, B.

M.

A.

D.

S.

B., R.

A.

D.

S.

B., VALDA ROSENO BENVINDO, ELEOTERIA BENVINDO SOUZA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Trata-se de tutela de urgência cautelar antecedente, a qual foi recebida como tutela antecipada, conforme a decisão concessiva da liminar (ID 161501901).

São dois os pontos do processo que demandam regularização, a fim de evitar futuras nulidades.

O primeiro diz respeito à ordem em que foram praticados os atos processuais.

Isso porque a contestação do requerido (ID 165225099) foi apresentada anteriormente ao aditamento da inicial (ID 167583624), em inobservância do devido processo legal (art. 5º, LIV, CF/88 e art. 7º, CPC).

O procedimento da tutela antecipada antecedente possui clara previsão legal no sentido de que, aditada a petição inicial, será o requerido citado (posteriormente) para apresentação de defesa (art. 303, §1º, CPC).

Ora, essa é a ordem natural do processo.

Portanto, a ordem dos referidos atos precisa ser sanada.

Ademais, o autor requereu, ao ID 164837245, a inclusão de LATAM AIRLINES GROUP no polo passivo da demanda, pedido que careceu de apreciação deste juízo.

Entretanto, no aditamento da inicial, que foi posterior ao pedido acima, o autor deixou de incluir a parte.

Portanto, não há o que prover, considerando a preclusão lógica.

Ante o exposto, INTIME-SE o requerido HURB TECHNOLOGIES S/A para que apresente defesa ao aditamento da petição inicial (ID 167583624), no prazo de 15 (quinze) dias.

Dê-se regular prosseguimento do feito.

Cumpra-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/09/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 15:55

Recebidos os autos
15/09/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:55

Outras decisões
08/09/2023 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/09/2023 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 20:33

Recebidos os autos
25/08/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 20:32

Outras decisões
25/08/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/08/2023 13:36

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:07

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:47

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 15:17

Recebidos os autos
04/08/2023 15:17

Outras decisões
04/08/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/08/2023 01:16

Decorrido prazo de ELEOTERIA BENVINDO SOUZA em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:10

Juntada de Certidão
13/07/2023 12:54

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 12:59

Recebidos os autos
11/07/2023 12:59

Outras decisões
10/07/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/07/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:23

Decorrido prazo de WLISSARA BENVINDO DE REZENDE SILVA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:23

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:21

Decorrido prazo de BRENO MAX AUGUSTO DOS SANTOS BENVINDO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ROMEO AUGUSTO DOS SANTOS BENVINDO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:21

Decorrido prazo de VALDA ROSENO BENVINDO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ELEOTERIA BENVINDO SOUZA em 04/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 00:48

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 13:14

Recebidos os autos
09/06/2023 13:14

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2023 13:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/06/2023 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
08/06/2023 17:16

Recebidos os autos
08/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/06/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
08/06/2023 15:09

Distribuído por sorteio
08/06/2023 14:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/06/2023 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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