05/03/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 20:33

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 04:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:29

Decorrido prazo de CELSON BARREIRA REIS em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:19

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:00

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0702120-91.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES EXECUTADO: CELSON BARREIRA REIS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Tendo em vista que a parte executada adimpliu a obrigação pretendida pelo exequente, extingo o processo em face do pagamento, com espeque no art. 924, inciso II, do CPC/15.

Sem custas e honorários advocatícios, art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente nessa data.

P.

I.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
12/01/2024 13:50

Recebidos os autos
12/01/2024 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2024 03:05

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
15/12/2023 15:18

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 03:09

Juntada de Certidão
12/12/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:54

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:08

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:12

Juntada de Certidão
20/10/2023 12:04

Juntada de Certidão
20/10/2023 09:55

Juntada de Certidão
20/10/2023 09:55

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:04

Decorrido prazo de CELSON BARREIRA REIS em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:41

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0702120-91.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES REQUERIDO: CELSON BARREIRA REIS DECISÃO Primeiramente, proceda-se com a certificação do trânsito em julgado da sentença, id. 163809139, considerando que a parte autora abriu mão do prazo recursal (id. 164654151) e a parte requerida apresentou proposta de parcelamento.

Promova-se também a anotação da fase de cumprimento de sentença e alteração das partes para exequente e executado.

O requerido apresentou proposta de parcelamento do débito, qual seja: pagamento do valor de 30% do total da dívida (R$ 192,00) e o restante em seis parcelas (id. 165070220), mensais, iguais e sucessivas de R$ 68,00 (sessenta e oito reais) cada, no mesmo dia dos meses subsequentes (art. 915 e 916, do CPC/15).

Foi juntado aos autos comprovante de depósito judicial referente à entrada de 30% (id. 165070222).

A parte autora, anuindo à proposta, indicou seus dados bancários para expedição de alvará do valor já depositado em juízo (id. 167821462).

Lado outro, a parte requerida efetuou o pagamento da primeira parcela no valor de R$ 68,00 (sessenta e oito reais), conforme id. 168376503.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (id. 165070220 e id. 167821462), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer o prosseguimento da execução, caso o acordo não seja cumprido.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a possibilidade dos depósitos subsequentes serem realizados diretamente na conta bancária indicada.

De qualquer forma, fica autorizado depósito judicial e autorizada a expedição do alvará de levantamento correspondente em favor da parte credora.

Converto os depósitos realizados em pagamento.

Expeça-se alvará eletrônico de levantamento dos valores depositados judicialmente em favor do exequente.

Oportunamente, junte-se o formulário de conferência devidamente preenchido, dê-se baixa e arquivem-se, nos moldes do Provimento da Corregedoria do TJDFT.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
20/09/2023 15:44

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:44

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:46

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 16:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2023 23:20

Transitado em Julgado em 24/07/2023
15/08/2023 10:27

Recebidos os autos
15/08/2023 10:27

Outras decisões
11/08/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
12/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:37

Publicado Sentença em 11/07/2023.
10/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:13

Recebidos os autos
30/06/2023 15:13

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
22/05/2023 16:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES em 04/05/2023 23:59.
28/04/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
19/04/2023 15:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 00:23

Recebidos os autos
18/04/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/04/2023 23:10

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 01:28

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/01/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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