20/03/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 14:50

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 03:34

Decorrido prazo de MAXMILIANO CANTUARIA SOARES em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:15

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2024 13:56

Recebidos os autos
23/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/02/2024 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 21/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:50

Recebidos os autos
31/01/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/01/2024 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2024 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2024 03:39

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/01/2024 23:59.
29/11/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:32

Juntada de Certidão
28/11/2023 20:07

Recebidos os autos
28/11/2023 20:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/11/2023 18:08

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/11/2023 23:59.
27/10/2023 21:38

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:16

Decorrido prazo de MAXMILIANO CANTUARIA SOARES em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:41

Juntada de Certidão
18/10/2023 03:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:03

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:42

Juntada de Certidão
29/09/2023 21:51

Recebidos os autos
29/09/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 21:51

Embargos de Declaração Acolhidos
26/09/2023 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 02:31

Publicado Sentença em 25/09/2023.
22/09/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/09/2023 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0721099-60.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: MAXMILIANO CANTUARIA SOARES Sentença Trata-se de ação de execução proposta por PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, em desfavor de MAXMILIANO CANTUARIA SOARES.

Apesar de regularmente intimada, por meio do sistema PJe, conforme Lei nº 11.419/2006, para dar prosseguimento ao feito diante das diligências infrutíferas para localização do devedor, a parte exequente permaneceu inerte, não se manifestando nos presentes autos.

Relatei.

Decido.

A exequente foi intimada a declinar endereço onde o executado pudesse ser encontrado e/ou requerer a citação por edital, todavia, não atendeu ao comando judicial, de modo que o reconhecimento da falta de pressuposto indispensável à constituição e ao desenvolvimento válido e regular do processo é medida que se impõe.

Assim, não tendo a exequente atendido o comando judicial, a extinção do feito é medida que se impõe, visto que não se legitima que o curso processual fique eternamente paralisado a mercê da inércia do litigante a quem incumbe impulsioná-lo, derivando que, a citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo Ante o exposto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, com apoio na regra dos artigos 485, IV do CPC.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
21/09/2023 15:44

Juntada de Certidão
20/09/2023 19:17

Recebidos os autos
20/09/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/09/2023 12:16

Apensado ao processo #Oculto#
15/09/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/09/2023 09:09

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/09/2023 23:59.
16/08/2023 21:32

Recebidos os autos
16/08/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 21:32

Embargos de declaração não acolhidos
10/08/2023 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/08/2023 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 21:34

Recebidos os autos
03/08/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 21:34

Indeferido o pedido de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
03/08/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/07/2023 23:59.
19/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:00

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/04/2023 23:59.
03/03/2023 19:42

Recebidos os autos
03/03/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/02/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:31

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:45

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/02/2023 23:59.
18/01/2023 21:34

Recebidos os autos
18/01/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/01/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 18:53

Recebidos os autos
05/01/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/08/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 21:44

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 25/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 10:41

Expedição de Carta.
19/06/2022 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 22:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/06/2022 08:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/05/2022 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2022 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2022 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 02:56

Recebidos os autos
18/05/2022 02:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 02:56

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/05/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 19:06

Recebidos os autos
19/04/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/04/2022 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2022 15:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/04/2022 15:24

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
08/04/2022 14:25

Juntada de Certidão
06/04/2022 21:07

Recebidos os autos
06/04/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 21:07

Recebida a emenda à inicial
06/04/2022 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
06/04/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 20:19

Juntada de Certidão
06/02/2022 22:35

Recebidos os autos
06/02/2022 22:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 22:35

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2022 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/02/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 11:46

Recebidos os autos
02/02/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/02/2022 12:46

Expedição de Certidão.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 31/01/2022 23:59:59.
13/12/2021 09:24

Recebidos os autos
13/12/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 06:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/12/2021 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2021 10:54

Juntada de Certidão
03/12/2021 10:24

Expedição de Mandado.
01/12/2021 14:57

Juntada de Certidão
01/12/2021 08:57

Recebidos os autos
01/12/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 08:57

Concedida a Medida Liminar
30/11/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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