29/08/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 13:10

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:23

Recebidos os autos
19/08/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/08/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2024 18:47

Transitado em Julgado em 09/08/2024
08/08/2024 02:23

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:06

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

þAnte a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo.

Dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
23/07/2024 13:23

Recebidos os autos
23/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/07/2024 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:20

Recebidos os autos
03/07/2024 17:20

Deferido o pedido de ANDRE MAURICIO SCHNEIDER - CPF: *80.***.*66-68 (REQUERENTE).
03/07/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/07/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2024 04:20

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0744977-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE MAURICIO SCHNEIDER REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Fica a parte Exequente intimada a juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Anexada a planilha, determino a consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 22:04:22.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
28/05/2024 08:41

Recebidos os autos
28/05/2024 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2024 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/05/2024 20:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 03:47

Decorrido prazo de ANDRE MAURICIO SCHNEIDER em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:04

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 10:00

Recebidos os autos
10/05/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 03:28

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/05/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:07

Recebidos os autos
26/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:07

Outras decisões
25/04/2024 03:17

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/04/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:40

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:26

Recebidos os autos
16/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/04/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca da petição de ID nº 191936358, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
05/04/2024 08:18

Recebidos os autos
05/04/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/04/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:51

Recebidos os autos
22/03/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:51

Outras decisões
21/03/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/03/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca da informação de que o monitor foi entregue para o porteiro, Sr.

Gedalias Silva, conforme documento de ID nº 189269258, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
14/03/2024 12:45

Recebidos os autos
14/03/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/03/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2024 04:02

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:50

Recebidos os autos
28/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Considerando que a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos tem caráter substitutivo, fica a parte Autora intimada a juntar pesquisa com o preço médio do produto, no prazo de 10 (dez) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
21/02/2024 13:56

Recebidos os autos
21/02/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/02/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:54

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 09:19

Recebidos os autos
31/01/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/01/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:37

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 24/01/2024 23:59.
12/01/2024 13:29

Recebidos os autos
12/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/01/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:15

Recebidos os autos
06/12/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/12/2023 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 04:09

Processo Desarquivado
30/11/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 16:49

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/11/2023 18:39

Juntada de Certidão
07/11/2023 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 19:51

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:34

Recebidos os autos
07/11/2023 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
07/11/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 17:56

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 03:41

Decorrido prazo de ANDRE MAURICIO SCHNEIDER em 25/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:01

Decorrido prazo de ANDRE MAURICIO SCHNEIDER em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:01

Decorrido prazo de SYNAPCOM SOLUCOES DE E-COMMERCE EIRELI - EPP em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 12:14

Recebidos os autos
02/10/2023 12:14

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/10/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/09/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
26/09/2023 14:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 02:57

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 22:23

Recebidos os autos
18/09/2023 22:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/09/2023 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 22:21

Expedição de Carta.
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0744977-16.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE MAURICIO SCHNEIDER REQUERIDO: SYNAPCOM SOLUCOES DE E-COMMERCE EIRELI - EPP, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ANDRE MAURICIO SCHNEIDER em face de SYNAPCOM SOLUCOES DE E-COMMERCE EIRELI - EPP e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 171153972, homologo o acordo celebrado entre a parte autora e SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo, parcialmente, o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

O processo seguirá em face da parte ré remanescente, SYNAPCOM SOLUCOES DE E-COMMERCE EIRELI - EPP.

Aguarde-se a audiência designada.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA - DF, 6 de setembro de 2023, às 14:46:55.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
14/09/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2023 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2023 16:38

Recebidos os autos
06/09/2023 16:38

Homologada a Transação
06/09/2023 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:12

Recebidos os autos
21/08/2023 15:12

Recebida a emenda à inicial
21/08/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/08/2023 11:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 06:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 06:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 20:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2023 20:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/08/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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