09/09/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 10:59

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:59

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:40

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:13

Recebidos os autos
02/09/2025 17:13

Outras decisões
01/09/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/09/2025 14:18

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:29

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:46

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:31

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:38

Recebidos os autos
31/07/2025 17:38

Outras decisões
26/07/2025 03:09

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:33

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:22

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de JANIDES MIRANDA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 20:19

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:02

Juntada de Certidão
30/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:03

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:41

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de JANIDES MIRANDA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:12

Expedição de Ofício.
06/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 17:09

Recebidos os autos
27/02/2025 17:09

Outras decisões
27/02/2025 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:50

Recebidos os autos
20/02/2025 18:50

Outras decisões
14/02/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:40

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714221-80.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSEMERI DE ARAUJO BARBOSA EXECUTADO: JANIDES MIRANDA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo conferido na r.

Decisão ID 202658407.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte EXREQUENTE intimada a para informar sobre a tramitação do feito 0800057-12.2022.8.18.0042, em que houve a penhora no rosto dos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, e requerer o que for de direito, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025 23:02:52.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
08/01/2025 23:04

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de JANIDES MIRANDA DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:09

Decorrido prazo de ROSEMERI DE ARAUJO BARBOSA em 24/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:16

Decorrido prazo de JANIDES MIRANDA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714221-80.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSEMERI DE ARAUJO BARBOSA EXECUTADO: JANIDES MIRANDA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a suspensão do feito, por 6 (seis) meses, com base nos artigos artigo 921, I, c/c artigo 313, V, "a", do Código de Processo Civil.

Decorrido o sobredito prazo, intime-se a exequente para informar sobre a tramitação do feito 0800057-12.2022.8.18.0042, em que houve a penhora no rosto dos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, e requerer o que for de direito, sob pena de extinção do processo.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
02/07/2024 18:16

Recebidos os autos
02/07/2024 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/06/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:56

Recebidos os autos
19/06/2024 17:56

Outras decisões
19/06/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/06/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
12/06/2024 18:56

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:54

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:54

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 18:23

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:38

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714221-80.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSEMERI DE ARAUJO BARBOSA EXECUTADO: JANIDES MIRANDA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não houve impugnação à penhora realizada, conforme informação da certidão de Num. 197633754, libere-se o valor penhorado constante no ID Num. 194495359 em favor da parte exequente, conforme requerido no ID Num. 195678059.

De outra parte, defiro a penhora "online", via SISBAJUD (ID Num. 195678059), por reiteração (teimosinha), pelo prazo de 05 (cinco) dias, com fulcro nos artigos 835, I, e 854 do CPC.

Aguarde-se por 10 (dez) dias.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
29/05/2024 12:25

Recebidos os autos
29/05/2024 12:25

Outras decisões
22/05/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/05/2024 11:24

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:34

Decorrido prazo de JANIDES MIRANDA DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ROSEMERI DE ARAUJO BARBOSA em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:28

Decorrido prazo de JANIDES MIRANDA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:43

Recebidos os autos
24/04/2024 17:43

Outras decisões
24/04/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:31

Recebidos os autos
17/04/2024 17:31

Deferido o pedido de ROSEMERI DE ARAUJO BARBOSA - CPF: *33.***.*43-87 (EXEQUENTE).
05/04/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:41

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714221-80.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSEMERI DE ARAUJO BARBOSA EXECUTADO: JANIDES MIRANDA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tentada a penhora "online", esta restou infrutífera (doc. anexo).

Intime-se, pois, a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens da devedora passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
28/02/2024 18:35

Recebidos os autos
28/02/2024 18:35

Outras decisões
27/02/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714221-80.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSEMERI DE ARAUJO BARBOSA EXECUTADO: JANIDES MIRANDA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se a data limite da reiteração automática do SISBAJUD, a saber, 22/02/2024, e, em seguida, retornem os autos conclusos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
21/02/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:41

Recebidos os autos
20/02/2024 17:41

Outras decisões
09/02/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/01/2024 12:32

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:37

Recebidos os autos
23/01/2024 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2024 07:15

Decorrido prazo de JANIDES MIRANDA DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
19/01/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/01/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714221-80.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSEMERI DE ARAUJO BARBOSA EXECUTADO: JANIDES MIRANDA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à análise do requerimento de ID 180537253, junte, a parte exequente, a planilha atualizada da dívida, com a dedução das quantias já liberadas em seu favor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
15/01/2024 17:13

Recebidos os autos
15/01/2024 17:13

Outras decisões
06/12/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/12/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:30

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 13:42

Desentranhado o documento
23/11/2023 18:38

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:19

Expedição de Ofício.
22/11/2023 18:20

Recebidos os autos
22/11/2023 18:20

Determinado o arquivamento
22/11/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/11/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:41

Decorrido prazo de JANIDES MIRANDA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:49

Recebidos os autos
08/11/2023 17:49

Outras decisões
03/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 20:05

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:33

Expedição de Certidão.
23/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:28

Recebidos os autos
18/10/2023 17:28

Outras decisões
17/10/2023 04:14

Decorrido prazo de JANIDES MIRANDA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/10/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:45

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 14:11

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714221-80.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSEMERI DE ARAUJO BARBOSA EXECUTADO: JANIDES MIRANDA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento de penhora de percentual do salário da parte executada, visto que não foram esgotados os meios de localização de bens, sendo a medida excepcional para o adimplemento do débito.

Ressalta-se que a Corte Especial do c.

STJ, em acórdão publicado em 24/05/2023 no julgamento do EREsp nº 1874222/DF, reafirmou entendimento anterior, e decidiu que o abrandamento da regra da impenhorabilidade salarial revela-se excepcional e somente deve ocorrer se esgotados os demais meios de constrição patrimonial do devedor.

Confira-se: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015).

RELATIVIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CARÁTER EXCEPCIONAL. 1.

O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento princípio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2.

Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3.

Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4.

Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5.

Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp n. 1874222/DF) Assim, promova, o exequente, o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, certifique-se quanto à existência de depósitos judiciais vinculados aos autos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/09/2023 17:38

Recebidos os autos
18/09/2023 17:38

Outras decisões
15/09/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/09/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:47

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 17:51

Recebidos os autos
24/08/2023 17:51

Outras decisões
22/08/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/08/2023 18:15

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:22

Expedição de Ofício.
10/08/2023 15:22

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:48

Recebidos os autos
27/06/2023 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/06/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de JANIDES MIRANDA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
23/05/2023 15:18

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:07

Expedição de Ofício.
18/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:06

Recebidos os autos
15/05/2023 18:06

Outras decisões
09/05/2023 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/05/2023 20:46

Expedição de Certidão.
08/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 11:17

Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 18:29

Recebidos os autos
03/05/2023 18:29

Outras decisões
28/04/2023 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/04/2023 04:17

Processo Desarquivado
27/04/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 20:08

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 02:57

Decorrido prazo de ROSEMERI DE ARAUJO BARBOSA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:29

Decorrido prazo de JANIDES MIRANDA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:29

Decorrido prazo de JANIDES MIRANDA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:29

Decorrido prazo de ROSEMERI DE ARAUJO BARBOSA em 13/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:49

Recebidos os autos
29/03/2023 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
15/03/2023 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2023 19:27

Transitado em Julgado em 14/03/2023
14/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 05:05

Publicado Sentença em 15/02/2023.
14/02/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 17:58

Recebidos os autos
10/02/2023 17:58

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
31/10/2022 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/10/2022 13:31

Expedição de Certidão.
28/10/2022 09:46

Recebidos os autos
28/10/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/10/2022 08:10

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de JANIDES MIRANDA DA SILVA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de JANIDES MIRANDA DA SILVA em 03/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 10:18

Juntada de Petição de especificação de provas
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 19:09

Recebidos os autos
21/09/2022 19:09

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/09/2022 07:51

Expedição de Certidão.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de JANIDES MIRANDA DA SILVA em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de JANIDES MIRANDA DA SILVA em 20/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 19:07

Recebidos os autos
24/08/2022 19:07

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/08/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 00:27

Juntada de Certidão
28/07/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 18:37

Expedição de Mandado.
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de JANIDES MIRANDA DA SILVA em 14/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 18:43

Recebidos os autos
14/07/2022 18:43

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/07/2022 00:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 16:43

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de JANIDES MIRANDA DA SILVA em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de JANIDES MIRANDA DA SILVA em 01/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 12:46

Juntada de Certidão
27/06/2022 18:38

Recebidos os autos
27/06/2022 18:38

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/06/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 18:55

Expedição de Mandado.
09/06/2022 14:58

Juntada de Certidão
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 18:39

Recebidos os autos
06/06/2022 18:39

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/05/2022 12:41

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de JANIDES MIRANDA DA SILVA em 30/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 19:17

Recebidos os autos
17/05/2022 19:17

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/05/2022 07:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 08:10

Expedição de Certidão.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 18:08

Recebidos os autos
04/05/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/04/2022 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022 00:44

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 15:10

Recebidos os autos
25/04/2022 15:10

Acolhida a exceção de Incompetência
29/03/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de JANIDES MIRANDA DA SILVA em 28/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
23/02/2022 18:31

Expedição de Certidão.
23/02/2022 15:54

Juntada de Petição de réplica
12/02/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
19/01/2022 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO (92)
18/01/2022 14:41

Recebidos os autos
18/01/2022 14:41

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2022 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/01/2022 19:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 10:19

Recebidos os autos
06/12/2021 10:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/12/2021 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/12/2021 21:55

Expedição de Certidão.
01/12/2021 18:59

Juntada de Petição de contestação
09/11/2021 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 12:55

Recebidos os autos
26/10/2021 12:55

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/10/2021 12:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 11:13

Recebidos os autos
23/09/2021 11:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/09/2021 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/09/2021 16:05

Juntada de Certidão
15/09/2021 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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