15/07/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
14/07/2025 17:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/05/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 04:30

Processo Desarquivado
09/05/2025 17:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/04/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 04:57

Processo Desarquivado
01/04/2025 15:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:36

Expedição de Ofício.
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de NELSON SILVA ESPINDOLA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:04

Recebidos os autos
20/03/2025 13:04

Outras decisões
17/03/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:17

Recebidos os autos
13/03/2025 14:17

Outras decisões
11/03/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de GIOVAN PAIM BULSING em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:19

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
24/02/2025 15:20

Recebidos os autos
24/02/2025 15:20

Outras decisões
24/02/2025 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/02/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:39

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:38

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 22:38

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:38

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 08:21

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 02:21

Publicado Sentença em 13/02/2025.
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 02:41

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 09:38

Recebidos os autos
11/02/2025 09:38

Homologada a Transação
10/02/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/02/2025 15:49

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:37

Recebidos os autos
10/02/2025 13:37

Outras decisões
10/02/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/02/2025 12:05

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
03/02/2025 11:42

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:55

Recebidos os autos
15/05/2024 13:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:26

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 12:14

Recebidos os autos
03/05/2024 12:14

Outras decisões
01/05/2024 03:41

Decorrido prazo de GIOVAN PAIM BULSING em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:05

Recebidos os autos
24/04/2024 14:05

Outras decisões
24/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/04/2024 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 19:51

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:34

Recebidos os autos
11/04/2024 18:34

Outras decisões
11/04/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707150-50.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON SILVA ESPINDOLA EXECUTADO: GIOVAN PAIM BULSING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte devedora em face da decisão proferida ao ID 86001234.

Alega que a referida decisão foi omissa, pois deixou de fixar o percentual de incidência da penhora, pois se trata de verba recebida pela inatividade militar (ajuda de custo).

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Conheço do recurso, porquanto foi interposto tempestivamente.

No ponto, merece guarida a alegação da parte, pois de fato a decisão não se debruçou sobre a nuance.

Considerando as normas atuais sobre a temática, e a fim de imprimir maior segurança jurídica às partes, a decisão merece esclarecimentos.

Inobstante a insurgência do embargante/executado, as alegações não merecem prosperar.

A ajuda de custo do militar por ocasião da transferência para a inatividade possui previsão nos arts. 9º, I, da Medida Provisória n. 2.215/01 e 55, II, do Decreto Federal n. 4.307/02. É cediço que a ajuda de custo se trata de uma verba de natureza indenizatória, muito embora seja proveniente do órgão pagador.

Nesse sentido, a verba não tem como objetivo acrescentar patrimônio em decorrência do labor, mas sim a recompor o beneficiário.

Em outras palavras, a ajuda de custo não remunera a força de trabalho, mas compensa os custos decorrentes da atividade exercida.

Nesse sentido, veja-se o seguinte aresto: ADMINISTRATIVO.

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.

MILITAR.

INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO MILITAR E PARCIAL PARA ATIVIDADES CIVIS.

REFORMA.

AJUDA DE CUSTO.

REQUISITOS LEGAIS.

AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO. 1. À luz dos arts. 2º e 8º da Lei 8.237/91 (dispõe sobre a remuneração dos servidores militares federais das Forças Armadas), as indenizações como parcelas remuneratórias, regulares ou eventuais, visam compensar despesas realizadas pelo militar em decorrência do exercício de suas funções.

Prevê-se, também, que a ajuda de custo, dentre as indenizações eventuais, tem natureza eventual, não se incorporando aos proventos do militar, quando de sua passagem para a inatividade. 2.

Assim, por ser a ajuda de custo verba de caráter indenizatório, que visa ressarcir o militar das despesas contraídas com o seu transporte, este deve provar que estava servindo em cidade diversa da origem, o que não foi constatado na espécie. 3.

Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.379.882/RS, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 18/6/2015, DJe de 29/6/2015.) Não há motivos, portanto, para restringir o alcance da penhora da ajuda de custo, porquanto o seu pagamento possui razão ontologicamente diversa daquilo que o trabalhador recebe a título de remuneração.

A verba indenizatória não se destina à subsistência, sendo que somente o fruto do trabalho deve ser protegido, restritivamente.

Veja-se o seguinte aresto: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESBLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD.

VERBA INDENIZATÓRIA.

PENHORA.

POSSIBILIDADE.

DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. [...] III - Por sua vez, não há nenhuma restrição expressa quanto à impenhorabilidade de verba indenizatória, motivo pelo qual pode ser penhorada.

Em razão de seu caráter indenizatório, mostra-se possível, portanto, a constrição judicial destes valores, já que não possuem caráter alimentar e não se destinam à subsistência do executado.

Nesse sentido: (AgInt no REsp n. 1.971.849/AL, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 30/5/2022, DJe de 23/6/2022.) IV - Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 2.236.132/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 6/12/2023.) Ante o exposto, ACOLHO os embargos tão somente para esclarecer os pontos levantados pelo embargante/executado, oportunidade em que INDEFIRO o pedido de incidência de percentual sobre a penhora da ajuda de custo, a qual permanece integralmente constrita para o pagamento da dívida.

Mantenho incólume as decisões de IDs 190922739 e 190636998.

Aguarde-se o retorno dos expedientes de ID 190691699, 190689025 e 190689000 devidamente cumpridos.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/04/2024 15:10

Recebidos os autos
05/04/2024 15:10

Outras decisões
04/04/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/04/2024 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707150-50.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON SILVA ESPINDOLA EXECUTADO: GIOVAN PAIM BULSING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar o pedido de ID 191468879, manifeste-se o exequente acerca dos embargos de declaração opostos ao ID 191022909 e petitório de ID 191554137.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/04/2024 14:44

Recebidos os autos
01/04/2024 14:44

Outras decisões
01/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:15

Recebidos os autos
01/04/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
01/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/03/2024 03:16

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 14:03

Recebidos os autos
22/03/2024 14:03

Outras decisões
22/03/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/03/2024 10:09

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 13:21

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
21/03/2024 13:12

Expedição de Ofício.
21/03/2024 13:12

Expedição de Ofício.
21/03/2024 13:12

Expedição de Ofício.
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707150-50.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON SILVA ESPINDOLA EXECUTADO: GIOVAN PAIM BULSING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado no petitório de ID 190005187, oficie-se ao DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL – DGP, ao CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO – CPEx e à DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL DO EXÉRCITO – DAP para que promova o bloqueio do pagamento das ajudas de custos a serem pagas ao devedor, até o importe de R$ 114.207,09 (cento e catorze mil, duzentos e sete reais e nove centavos).

Após a feitura do bloqueio, solicito a transferência para uma conta judicial.

Expeçam-se os ofícios.

Cumpra-se com a urgência que o caso requer.

Após, as respostas deem-se vistas às partes.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/03/2024 14:34

Recebidos os autos
20/03/2024 14:34

Outras decisões
20/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707150-50.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON SILVA ESPINDOLA EXECUTADO: GIOVAN PAIM BULSING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, retire-se o sigilo do petitório de ID 190005187 e dos documentos a ele acostados, considerando a ausência dos pressupostos legais e constitucionais.

Após, voltem-me conclusos para consulta, conforme a disponibilidade desta serventia.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/03/2024 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/03/2024 14:36

Recebidos os autos
15/03/2024 14:36

Outras decisões
14/03/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707150-50.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON SILVA ESPINDOLA EXECUTADO: GIOVAN PAIM BULSING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atendimento à ordem da Corregedoria de Justiça, com objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam - aguardando o julgamento/trânsito em julgado do AGI n. 0701314-31.2023.8.07.9000.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
16/01/2024 14:52

Recebidos os autos
16/01/2024 14:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/01/2024 17:23

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2023 08:38

Decorrido prazo de NELSON SILVA ESPINDOLA em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 11:01

Recebidos os autos
05/10/2023 11:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/10/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/10/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:53

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707150-50.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON SILVA ESPINDOLA EXECUTADO: GIOVAN PAIM BULSING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova o exequente o andamento do feito, requerendo o que lhe entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/09/2023 11:00

Recebidos os autos
19/09/2023 11:00

Outras decisões
18/09/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/09/2023 14:58

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de NELSON SILVA ESPINDOLA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de GIOVAN PAIM BULSING em 28/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:29

Decorrido prazo de GIOVAN PAIM BULSING em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 08:44

Recebidos os autos
12/07/2023 08:44

Outras decisões
11/07/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/07/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 13:25

Recebidos os autos
22/06/2023 13:25

Outras decisões
21/06/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 12:44

Recebidos os autos
16/06/2023 12:44

Outras decisões
15/06/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/06/2023 00:55

Decorrido prazo de NELSON SILVA ESPINDOLA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:55

Decorrido prazo de GIOVAN PAIM BULSING em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 09:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2023 13:33

Expedição de Ofício.
23/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:07

Recebidos os autos
18/05/2023 17:06

Deferido o pedido de NELSON SILVA ESPINDOLA - CPF: *32.***.*10-30 (EXEQUENTE).
04/05/2023 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/05/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:39

Recebidos os autos
04/05/2023 13:39

Outras decisões
03/05/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/05/2023 14:13

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:14

Decorrido prazo de GIOVAN PAIM BULSING em 28/04/2023 23:59.
12/03/2023 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 17:37

Juntada de Certidão
09/02/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 03:09

Decorrido prazo de NELSON SILVA ESPINDOLA em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:38

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
29/01/2023 20:53

Juntada de Certidão
27/01/2023 04:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 14:08

Juntada de Certidão
21/12/2022 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2022 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 14:46

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2022 11:03

Recebidos os autos
02/12/2022 11:03

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/11/2022 17:37

Processo Desarquivado
30/11/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:13

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 13:13

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de GIOVAN PAIM BULSING em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 15:10

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:55

Recebidos os autos
04/11/2022 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
04/11/2022 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/11/2022 08:55

Transitado em Julgado em 03/11/2022
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de GIOVAN PAIM BULSING em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de NELSON SILVA ESPINDOLA em 03/11/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Sentença em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Publicado Sentença em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 15:20

Recebidos os autos
04/10/2022 15:20

Julgado procedente o pedido
30/09/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/09/2022 10:18

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de GIOVAN PAIM BULSING em 29/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 09:55

Expedição de Certidão.
30/08/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 13:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/08/2022 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 15:39

Juntada de Certidão
23/03/2022 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 16:18

Recebidos os autos
11/03/2022 16:18

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/03/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 17:05

Recebidos os autos
08/03/2022 17:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/03/2022 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/03/2022 07:44

Expedição de Certidão.
04/03/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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