07/11/2024 21:24

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 22:37

Recebidos os autos
24/10/2024 22:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
23/10/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/10/2024 06:51

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de DANIELA SOUZA AMARAL em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

1.

Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por MÁRCIO NUNES DO AMARAL. 2.

Os requerentes são legitimados para pleitear a abertura do presente inventário (art. 616, incisos I e II, CPC), foi demonstrada suas condições de cônjuge supérstite e filhos (art. 1.829, inc.

I, CC) e demonstrada a propriedade dos bens móveis arrolados, inexistindo óbice para sua partilha.

Em relação à herdeira pós-morta, o seu quinhão foi resguardado, em igualdade de condições com as demais irmãs sobreviventes, tendo o cônjuge supérstite daquela dado aquiescência ao plano de partilha apresentado (id. 204882872). 3.

Diante do exposto, resolvo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de id. 201574206, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 4.

Atribuo à presente sentença FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA, fazendo dela parte I) o termo de inventariante (art. 655, inc.

I, CPC) ou decisão que nomeou a inventariante independentemente de compromisso (art. 655, inc.

I, CPC), II) o plano de partilha homologado (no qual constam a qualificação e os títulos dos herdeiros, o quinhão hereditário, o pagamento realizado em favor de cada herdeiro e o valor dos bens partilhados – art. 655, inc.

I, II e III, CPC), III) as certidões tributárias negativas e/ou positivas com efeito de negativas referentes aos bens do espólio (art. 655, inc.

IV, CPC) e IV) a certidão de trânsito em julgado.

Esclareço que se trata de processo eletrônico e que todos os documentos supra descritos estão nos autos, assinados digitalmente.

Caso seja necessária a apresentação do formal de partilha às repartições, cartórios, instituições financeiras e/ou órgãos administrativos, basta que a parte interessada imprima ou encaminhe digitalmente os documentos supra listados.

A integridade dos documentos pode ser visualizada através de consulta pública ao processo e a validade da assinatura digital da presente sentença pode ser conferida através do link existente no rodapé. 5.

Ficam os herdeiros cientes de que a presença sentença não importa em regularização de imóveis não escriturados ou não registrados em cartório em nome do falecido, atribuindo aos herdeiros tão somente direitos sobre os bens, mas não a propriedade em si, o que deverá ser objeto de procedimento próprio e específico.

A sentença legitima, no entanto, os direitos dos herdeiros em casos de “contratos de gaveta”, promessas de compra e venda e doações, possibilitando que futura escritura pública seja lavrada em seus nomes, observada a partilha ora homologada. 6.

Comprovante de pagamento do ITCMD acostado aos autos (ids. 195533313 a 195535151), com respectivos termos de quitação apresentados pela Fazenda Pública (id. 195849069 a 195849084). 7.

Condeno os herdeiros ao pagamento das custas processuais, na proporção do quinhão hereditário de cada um.

Dado o reduzido valor do quinhão hereditário, restam deferidos os benefícios da justiça gratuita. 8.

Considerando a benesse ora concedida e que o crédito restará com exigibilidade suspensa, de modo que não é objeto de cobrança pelo GDF (art. 2º, inc.

III, Lei Complementar n° 1.010/2022/DF), desnecessária a remessa dos autos à contadoria para cálculo das custas finais. 9.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se. 10.

Oportunamente, arquivem-se. 11.

Diligências necessárias.

Ceilândia/DF, 28 de agosto de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).
31/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

1.

Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por MÁRCIO NUNES DO AMARAL. 2.

Os requerentes são legitimados para pleitear a abertura do presente inventário (art. 616, incisos I e II, CPC), foi demonstrada suas condições de cônjuge supérstite e filhos (art. 1.829, inc.

I, CC) e demonstrada a propriedade dos bens móveis arrolados, inexistindo óbice para sua partilha.

Em relação à herdeira pós-morta, o seu quinhão foi resguardado, em igualdade de condições com as demais irmãs sobreviventes, tendo o cônjuge supérstite daquela dado aquiescência ao plano de partilha apresentado (id. 204882872). 3.

Diante do exposto, resolvo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de id. 201574206, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 4.

Atribuo à presente sentença FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA, fazendo dela parte I) o termo de inventariante (art. 655, inc.

I, CPC) ou decisão que nomeou a inventariante independentemente de compromisso (art. 655, inc.

I, CPC), II) o plano de partilha homologado (no qual constam a qualificação e os títulos dos herdeiros, o quinhão hereditário, o pagamento realizado em favor de cada herdeiro e o valor dos bens partilhados – art. 655, inc.

I, II e III, CPC), III) as certidões tributárias negativas e/ou positivas com efeito de negativas referentes aos bens do espólio (art. 655, inc.

IV, CPC) e IV) a certidão de trânsito em julgado.

Esclareço que se trata de processo eletrônico e que todos os documentos supra descritos estão nos autos, assinados digitalmente.

Caso seja necessária a apresentação do formal de partilha às repartições, cartórios, instituições financeiras e/ou órgãos administrativos, basta que a parte interessada imprima ou encaminhe digitalmente os documentos supra listados.

A integridade dos documentos pode ser visualizada através de consulta pública ao processo e a validade da assinatura digital da presente sentença pode ser conferida através do link existente no rodapé. 5.

Ficam os herdeiros cientes de que a presença sentença não importa em regularização de imóveis não escriturados ou não registrados em cartório em nome do falecido, atribuindo aos herdeiros tão somente direitos sobre os bens, mas não a propriedade em si, o que deverá ser objeto de procedimento próprio e específico.

A sentença legitima, no entanto, os direitos dos herdeiros em casos de “contratos de gaveta”, promessas de compra e venda e doações, possibilitando que futura escritura pública seja lavrada em seus nomes, observada a partilha ora homologada. 6.

Comprovante de pagamento do ITCMD acostado aos autos (ids. 195533313 a 195535151), com respectivos termos de quitação apresentados pela Fazenda Pública (id. 195849069 a 195849084). 7.

Condeno os herdeiros ao pagamento das custas processuais, na proporção do quinhão hereditário de cada um.

Dado o reduzido valor do quinhão hereditário, restam deferidos os benefícios da justiça gratuita. 8.

Considerando a benesse ora concedida e que o crédito restará com exigibilidade suspensa, de modo que não é objeto de cobrança pelo GDF (art. 2º, inc.

III, Lei Complementar n° 1.010/2022/DF), desnecessária a remessa dos autos à contadoria para cálculo das custas finais. 9.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se. 10.

Oportunamente, arquivem-se. 11.

Diligências necessárias.

Ceilândia/DF, 28 de agosto de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).
29/08/2024 03:09

Recebidos os autos
29/08/2024 03:09

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 21:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
15/08/2024 21:36

Recebidos os autos
15/08/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
12/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:15

Recebidos os autos
06/08/2024 02:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
22/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Endereço: QNM 11, 1º andar, Ceilândia/DF - CEP 72215-110 [email protected] Autos n. 0724818-91.2023.8.07.0003 MEEIRO: MARTIVANIA DE SOUZA AMARAL HERDEIRO: GABRIELA SOUZA AMARAL, THAIS SOUZA AMARAL, THAINARA SOUZA AMARAL, DANIELA SOUZA AMARAL INVENTARIADO(A): MARCIO NUNES DO AMARAL Valor da causa: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) DECISÃO 1.

Ciente da retificação do plano de partilha. 2.

Todas as herdeiras estão habilitadas nos autos e representadas pela mesma advogada, exceto o espólio de Daniela Souza Amaral (ou Daniel Sabino Amaral, conforme certidão de óbito de id. 168179207).

Assim, para encerramento do presente feito, se faz necessário tão somente a citação do espólio de Daniela para manifestação sobre o plano de partilha apresentado.

Nesse contexto, à inventariante para que informe endereço do cônjuge supérstite da falecida (art. 1.797, inc.

I, CC).

Sendo informado, cite-se o espólio, na pessoa do administrador provisório, facultada a impugnação ao plano de partilha em 10 dias. 3.

Dou à presente decisão força de mandado de citação, que deverá ser instruída com cópia do plano de partilha apresentado. 4.

Diligências necessárias.

Ceilândia/DF, 2 de julho de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto, na data da certificação digital.
02/07/2024 22:29

Recebidos os autos
02/07/2024 22:29

Outras decisões
25/06/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
24/06/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:36

Recebidos os autos
05/06/2024 18:36

Outras decisões
20/05/2024 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
20/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:01

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0724818-91.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento integral das diligências, ficando a inventariante ciente de que até o término do prazo concedido, deverá se manifestar, independentemente de nova intimação.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 17:31:49.

ARTHUR ALVARES PEDROSA Servidor Geral
11/03/2024 17:32

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0724818-91.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2015, manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das diligências requeridas pela Fazenda Pública do Distrito Federal (ID 186464196).

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 12:41:01.

ARTHUR ALVARES PEDROSA Servidor Geral
15/02/2024 12:42

Juntada de Certidão
11/02/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:10

Juntada de Certidão
14/12/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:04

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:32

Recebidos os autos
24/11/2023 16:32

Outras decisões
17/10/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
17/10/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0724818-91.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento integral da diligência, ficando a parte requerente ciente de que até o término do prazo concedido, deverá se manifestar, independentemente de nova intimação.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023 18:19:38.

ARTHUR ALVARES PEDROSA Servidor Geral
19/09/2023 18:20

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 15:46

Recebidos os autos
24/08/2023 15:46

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
16/08/2023 17:02

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:34

Recebidos os autos
09/08/2023 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0752878-35.2023.8.07.0016

Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo

Secretaria da Fazenda

Advogado: Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0746041-61.2023.8.07.0016

Elton Anderson Santos de Castro

Delta Air Lines

Advogado: Joao Rodrigo Moraes Teobaldo de Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0032713-97.2016.8.07.0001

Construcoes Acnt LTDA

Raimundo Gomes de Araujo Neto 3513760612...

Advogado: Fernando Leal Saboia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2019 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0701233-83.2018.8.07.0003

Sergio Oliveira dos Reis

Adontino Jose dos Reis

Advogado: Gilmar Abreu Moraes de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2018 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0713095-86.2020.8.07.0001

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Simone de Lourdes da Silva

Advogado: Paula Silva Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2020 09:20

Exibir Processo