03/06/2024 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/06/2024 11:24

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 19:57

Juntada de Certidão
21/05/2024 19:57

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 19:14

Recebidos os autos
20/05/2024 19:14

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
17/05/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/05/2024 14:14

Decorrido prazo de SANNDY GOMES DE SOUSA - CPF: *21.***.*14-59 (EXECUTADO) e SANNDY GOMES DE SOUSA *21.***.*14-59 - CNPJ: 31.***.***/0001-64 (EXECUTADO) em 16/05/2024.
17/05/2024 03:35

Decorrido prazo de SANNDY GOMES DE SOUSA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:35

Decorrido prazo de SANNDY GOMES DE SOUSA *21.***.*14-59 em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:40

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 15:15

Recebidos os autos
21/03/2024 15:15

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
20/03/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/03/2024 12:22

Decorrido prazo de SANNDY GOMES DE SOUSA - CPF: *21.***.*14-59 (EXECUTADO) em 19/03/2024.
20/03/2024 03:50

Decorrido prazo de SANNDY GOMES DE SOUSA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:50

Decorrido prazo de SANNDY GOMES DE SOUSA *21.***.*14-59 em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/03/2024 06:41

Juntada de Certidão
04/03/2024 07:50

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702467-82.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: SANNDY GOMES DE SOUSA, SIRLENE SANTANA GOMES D E C I S Ã O Por ora, diante do pleito da desconsideração da personalidade jurídica da empresa da executada Sanndy Gomes de Sousa, defiro o pedido de ID 18774705, pois, como afirmado, inexiste separação entre o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica individual no caso concreto.

Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

RESPONSABILIDADE ILIMITADA.

EXECUÇÃO.

PENHORA.

POSSIBILIDADE.

AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O empresário individual, em regra, não possui autonomia patrimonial, de modo que seu patrimônio se confunde com o da pessoa jurídica, constituindo patrimônio comum. (Acórdão n.923430, 20150020249970AGI, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 24/02/2016, Publicado no DJE: 08/03/2016.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 2.

O empresário individual que opte pela limitação de sua responsabilidade deverá instituir a modalidade empresarial EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) no ato constitutivo de sua empresa. 3.

Sendo ilimitada a responsabilidade do empresário, possível a inclusão de seu nome em processo de execução, assim como possível a penhora em seus bens. 4.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1191393, 07006200420198079000, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 7/8/2019, publicado no DJE: 13/8/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) – sem grifo no original.

Inclua-se a pessoa jurídica (ID 186035868) sob o CNPJ n. 31.870.997/00001-64 no polo passivo dos autos, com os devidos registros cadastrais.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros dos devedores (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC), no importe de R$13.677,49.

Restando infrutífera a diligência, tornem os autos conclusos para apreciação da petição de ID 187747045.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/02/2024 11:47

Recebidos os autos
29/02/2024 11:47

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
26/02/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/02/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702467-82.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: SANNDY GOMES DE SOUSA, SIRLENE SANTANA GOMES D E C I S Ã O Em que pese a informação apresentada acerca do eventual crédito constante dos autos em trâmite no TRF 1ª Região (PJEC 1031905-54.2022.4.01.3400), intime-se o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos informações concretas, tais como cópia das decisões a fim de comprovar o alegado.

Por outro lado, em relação ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Personaliz Envelopamento de Interiores, verifico que o credor não apresentou os atos constitutivos e contrato social da empresa a fim de instruir seu pleito, dessa forma, indefiro o pedido.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/02/2024 18:43

Recebidos os autos
13/02/2024 18:43

Deferido em parte o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
07/02/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/02/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:01

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702467-82.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: SANNDY GOMES DE SOUSA, SIRLENE SANTANA GOMES D E C I S Ã O Diante da petição de ID 184734634, intime-se a parte autora para que instrua melhor o seu pleito trazendo aos autos informações acerca do processo em trâmite no TRF 1º Região, em especial em que fase processual se encontra o feito e se já consta algum valor bloqueado nos autos em favor da executada Sirlene.

Da mesma forma, deverá trazer aos autos informações acerca da empresa Personaliz Envelopamento de Interiores, tais como ato constitutivo e contrato social, a fim de que este juízo aprecie o pleito de desconsideração da personalidade jurídica pleiteada.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/01/2024 13:51

Recebidos os autos
29/01/2024 13:51

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
26/01/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/01/2024 17:11

Recebidos os autos
25/01/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/01/2024 05:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702467-82.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: SANNDY GOMES DE SOUSA, SIRLENE SANTANA GOMES D E C I S Ã O Em que pese o resultado da busca INFOJUD (ID 178416539), indefiro o pleito para bloqueio de veículo indicado pela exequente, tendo em vista que consta alienação fiduciária sobre o bem - ID 174549087.

Dessa forma, dê-se ciência ao credor e, em seguida, anote-se conclusão para extinção do feito.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/01/2024 21:38

Recebidos os autos
14/01/2024 21:38

Indeferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
08/01/2024 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/01/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:05

Juntada de Certidão
09/12/2023 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 08:45

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 19:23

Expedição de Ofício.
30/11/2023 11:04

Recebidos os autos
30/11/2023 11:04

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
27/11/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/11/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:39

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 23:43

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:48

Recebidos os autos
10/11/2023 12:48

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
09/11/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/11/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 17:35

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2023 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 19:35

Expedição de Mandado.
09/10/2023 19:32

Expedição de Mandado.
06/10/2023 17:22

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:47

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:47

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 21:33

Recebidos os autos
29/09/2023 21:33

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
29/09/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/09/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:51

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0702467-82.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: SANNDY GOMES DE SOUSA, SIRLENE SANTANA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco em 14/09/2023 o prazo para parte executada se manifestar quanto ao teor da decisão de ID 170723763.

Assim, cumprindo determinação anterior, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, informando se dá quitação ao débito.

Em caso negativo, no mesmo prazo, informe, de forma clara e objetiva valendo-se, se for o caso, de planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção.

Riacho Fundo -DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023,às 13:47:54.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
15/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:55

Decorrido prazo de SANNDY GOMES DE SOUSA em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:51

Expedição de Certidão.
02/09/2023 00:04

Recebidos os autos
02/09/2023 00:04

Outras decisões
01/09/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/07/2023 17:51

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
27/07/2023 17:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/07/2023 00:52

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 00:16

Recebidos os autos
21/07/2023 00:16

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
19/07/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/07/2023 12:11

Decorrido prazo de SANNDY GOMES DE SOUSA - CPF: *21.***.*14-59 (EXECUTADO) e SIRLENE SANTANA GOMES - CPF: *93.***.*45-53 (EXECUTADO) em 18/07/2023.
19/07/2023 01:15

Decorrido prazo de SIRLENE SANTANA GOMES em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:15

Decorrido prazo de SANNDY GOMES DE SOUSA em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 17:47

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:37

Recebidos os autos
23/06/2023 17:37

Outras decisões
23/06/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/05/2023 15:30

Recebidos os autos
17/05/2023 15:30

Outras decisões
17/05/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/05/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:21

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 15:14

Recebidos os autos
25/04/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 01:56

Decorrido prazo de SANNDY GOMES DE SOUSA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:56

Decorrido prazo de SIRLENE SANTANA GOMES em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/04/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 00:20

Recebidos os autos
11/04/2023 00:20

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
09/04/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/04/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723273-26.2022.8.07.0001

Santander Brasil Administradora de Conso...

Bruno de Oliveira Januario

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2022 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0701024-16.2023.8.07.9000

Caroline Laureano Calado

Instituto Aocp

Advogado: Fabio Ximenes Cesar

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0737390-85.2023.8.07.0001

Tiago Pena Pereira

Engetmix Concretos Usinados LTDA - ME

Advogado: Ramon Richardson Torres Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0707083-46.2022.8.07.0014

Maria Mendes de Lima

Manoel Odilon da Silveira

Advogado: Geval de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2022 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0722911-97.2017.8.07.0001

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Uzimix Engenharia e Comercio LTDA

Advogado: Layla Dias Magalhaes Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2017 15:53

Exibir Processo