24/10/2023 18:50

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 18:49

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 11:51

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:00

Decorrido prazo de IVONETE FELIX DA SILVA em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:39

Publicado Sentença em 19/09/2023.
18/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré à obrigação de fazer consistente em restabelecer a linha de telefonia fixa pertencente à autora, nº 61 3556-9606, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, sem prejuízo de imposição de multa a ser arbitrada por este Juízo, a teor do artigo 84, §§2º e 4º, do CDC.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se; intimem-se.
14/09/2023 16:03

Recebidos os autos
14/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:03

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2023 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/09/2023 12:12

Recebidos os autos
12/09/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/09/2023 17:04

Recebidos os autos
08/09/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:19

Decorrido prazo de IVONETE FELIX DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 16:00

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
16/08/2023 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 07:03

Recebidos os autos
15/08/2023 07:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:09

Decorrido prazo de IVONETE FELIX DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 16:59

Recebidos os autos
26/06/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
22/06/2023 08:10

Expedição de Certidão.
21/06/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:16

Recebidos os autos
21/06/2023 15:16

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 03:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 03:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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