16/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:22

Recebidos os autos
12/09/2025 16:22

Outras decisões
12/09/2025 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/09/2025 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2025 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2025 15:12

Juntada de Certidão
04/09/2025 03:01

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705992-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO EXECUTADO: MARCELO ARAUJO BASTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 34, da instrução n. 2, de 07 de abril de 2023, do TJDFT, permaneça o processo suspenso, até o dia 11/09/2025, aguardando o depósito de valores em conta judicial vinculado ao processo.

Encaminhe-se o processo à tarefa de suspensão.

Transcorrido o prazo de suspensão, certifique a secretaria a existência de valores vinculados ao processo, anexando ao feito extrato da conta judicial.

Cumprida a determinação acima, retorne o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/08/2025 20:07

Recebidos os autos
25/08/2025 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/08/2025 14:41

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 17:32

Recebidos os autos
19/08/2025 17:32

Outras decisões
19/08/2025 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/08/2025 15:34

Juntada de Certidão
08/08/2025 03:12

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
23/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705992-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO EXECUTADO: MARCELO ARAUJO BASTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 34, da instrução n. 2, de 07 de abril de 2023, do TJDFT, permaneça o processo suspenso, até o dia 10 de agosto de 2025, aguardando o depósito de valores em conta judicial vinculado ao processo.

Encaminhe-se o processo à tarefa de suspensão.

Transcorrido o prazo de suspensão, certifique a secretaria a existência de valores vinculados ao processo, anexando ao feito extrato da conta judicial.

Cumprida a determinação acima, retorne o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2025 11:52:13.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
21/07/2025 14:47

Recebidos os autos
21/07/2025 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/07/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 19:27

Recebidos os autos
15/07/2025 19:27

Outras decisões
15/07/2025 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
15/07/2025 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025 18:54

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705992-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO EXECUTADO: MARCELO ARAUJO BASTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 34, da instrução n. 2, de 07 de abril de 2023, do TJDFT, permaneça o processo suspenso, até o dia 10 de julho de 2025, aguardando o depósito de valores em conta judicial vinculado ao processo.

Encaminhe-se o processo à tarefa de suspensão.

Transcorrido o prazo de suspensão, certifique a secretaria a existência de valores vinculados ao processo, anexando ao feito extrato da conta judicial.

Cumprida a determinação acima, retorne o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 17:19:48.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
18/06/2025 19:10

Recebidos os autos
18/06/2025 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/06/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 10:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 13:46

Recebidos os autos
13/06/2025 13:46

Outras decisões
12/06/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/06/2025 19:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2025 19:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2025 19:15

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:19

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
23/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:14

Recebidos os autos
21/05/2025 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:23

Recebidos os autos
14/05/2025 17:23

Outras decisões
14/05/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705992-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO EXECUTADO: MARCELO ARAUJO BASTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 34, da instrução n. 2, de 07 de abril de 2023, do TJDFT, permaneça o processo suspenso, até o dia 10 de maio de 2025, aguardando o depósito de valores em conta judicial vinculado ao processo.

Encaminhe-se o processo à tarefa de suspensão.

Transcorrido o prazo de suspensão, certifique a secretaria a existência de valores vinculados ao processo, anexando ao feito extrato da conta judicial.

Cumprida a determinação acima, retorne o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 18:26:06.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
28/04/2025 10:06

Recebidos os autos
28/04/2025 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/04/2025 11:01

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:01

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:33

Recebidos os autos
15/04/2025 13:33

Outras decisões
11/04/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/04/2025 18:44

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2025 12:11

Juntada de Certidão
04/04/2025 03:04

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:28

Recebidos os autos
24/03/2025 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/03/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
22/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 17:20

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705992-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO EXECUTADO: MARCELO ARAUJO BASTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício à instituição financeira depositária, determinando a transferência do valor de R$ 1.688,85, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 229505707), para conta de titularidade da advogada da exequente (procuração de ID 196594535), com dados abaixo transcritos: - Michelle Cristina Ramos da Silva - CPF *19.***.*73-91 - Banco do Brasil - Agência 3129-1 - Conta corrente 23.089-8 Feito, retornem os autos conclusos para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025 11:53:01.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
19/03/2025 14:59

Recebidos os autos
19/03/2025 14:59

Outras decisões
18/03/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:38

Recebidos os autos
18/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:16

Juntada de Certidão
08/03/2025 03:29

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:47

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:04

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:11

Recebidos os autos
25/02/2025 15:11

Outras decisões
23/02/2025 02:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/02/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
15/02/2025 18:30

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:03

Recebidos os autos
12/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/02/2025 10:26

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 01:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705992-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO EXECUTADO: MARCELO ARAUJO BASTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 34, da instrução n. 2, de 07 de abril de 2023, do TJDFT, permaneça o processo suspenso, até o dia 10 de fevereiro de 2025, aguardando o depósito de valores em conta judicial vinculado ao processo.

Encaminhe-se o processo à tarefa de suspensão.

Transcorrido o prazo de suspensão, certifique a secretaria a existência de valores vinculados ao processo, anexando ao feito extrato da conta judicial.

Cumprida a determinação acima, retorne o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.
17/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:34

Recebidos os autos
16/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/01/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:42

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
07/01/2025 16:52

Recebidos os autos
07/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:52

Outras decisões
30/12/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:44

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 04:11

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705992-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO EXECUTADO: MARCELO ARAUJO BASTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício à instituição financeira depositária, determinando a transferência do valor de R$ 1.688,85, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 221038750), para conta de titularidade de da advogada da exequente (procuração de ID 196594535), com dados abaixo transcritos: - Michelle Cristina Ramos da Silva - CPF *19.***.*73-91 - Banco do Brasil - Agência 3129-1 - Conta corrente 23.089-8 Feito, retornem os autos conclusos para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 15:49:13.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
16/12/2024 19:07

Recebidos os autos
16/12/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:07

Outras decisões
16/12/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:24

Recebidos os autos
27/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/11/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:24

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 18:44

Recebidos os autos
14/11/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:44

Outras decisões
14/11/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/11/2024 14:12

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:10

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:30

Juntada de Certidão
06/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 09:02

Recebidos os autos
22/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/10/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:22

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705992-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO EXECUTADO: MARCELO ARAUJO BASTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício à instituição financeira depositária, determinando a transferência do valor de R$ 1.688,85, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 214114299), para conta de titularidade de da advogada da exequente (procuração de ID 196594535), com dados abaixo transcritos: - Michelle Cristina Ramos da Silva - CPF *19.***.*73-91 - Banco do Brasil - Agência 3129-1 - Conta corrente 23.089-8 Feito, retornem os autos conclusos para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 16:29:08.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
10/10/2024 18:35

Recebidos os autos
10/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:35

Outras decisões
10/10/2024 18:35

em cooperação judiciária
10/10/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
10/10/2024 03:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2024 03:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2024 03:20

Juntada de Certidão
05/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705992-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO EXECUTADO: MARCELO ARAUJO BASTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 34, da instrução n. 2, de 07 de abril de 2023, do TJDFT, permaneça o processo suspenso, até o dia 10 de outubro de 2024, aguardando o depósito de valores em conta judicial vinculado ao processo.

Encaminhe-se o processo à tarefa de suspensão.

Transcorrido o prazo de suspensão, certifique a secretaria a existência de valores vinculados ao processo, anexando ao feito extrato da conta judicial.

Cumprida a determinação acima, retorne o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 16:21:05.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
23/09/2024 16:51

Recebidos os autos
23/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/09/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:07

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705992-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO EXECUTADO: MARCELO ARAUJO BASTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício à instituição financeira depositária, determinando a transferência do valor de R$ 1.688,85, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 210690113), para conta de titularidade de da advogada da exequente (procuração de ID 196594535), com dados abaixo transcritos: - Michelle Cristina Ramos da Silva - CPF *19.***.*73-91 - Banco do Brasil - Agência 3129-1 - Conta corrente 23.089-8 Feito, retornem os autos conclusos para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
11/09/2024 16:11

Recebidos os autos
11/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:11

Outras decisões
11/09/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:15

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705992-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO EXECUTADO: MARCELO ARAUJO BASTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência do valor indicado no ID 207228243 para a conta da advogada da parte autora, conforme autoriza a procuração de ID 196594535: - Michelle Cristina Ramos da Silva - CPF *19.***.*73-91 - Banco do Brasil - Agência 3129-1 - Conta corrente 23.089-8 Após, nos termos do art. 34, da instrução n. 2, de 07 de abril de 2023, do TJDFT, permaneça o processo suspenso, até o dia 10 de setembro de 2024, aguardando o depósito de valores em conta judicial vinculado ao processo.

Encaminhe-se o processo à tarefa de suspensão.

Transcorrido o prazo de suspensão, certifique a secretaria a existência de valores vinculados ao processo, anexando ao feito extrato da conta judicial.

Cumprida a determinação acima, retorne o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 15:54:36.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
13/08/2024 16:03

Recebidos os autos
13/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/08/2024 02:27

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
06/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:54

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705992-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO EXECUTADO: MARCELO ARAUJO BASTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência do valor indicado no ID 203972115 para a conta da advogada da parte autora, conforme autoriza a procuração de ID 196594535: è Michelle Cristina Ramos da Silva è CPF *19.***.*73-91 è Banco do Brasil è Agência 3129-1 è Conta corrente 23.089-8 Em seguida, aguarde-se até o dia 10/08/2024 e certifique quanto a existência de novos depósitos.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 17:10:23. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/07/2024 17:49

Recebidos os autos
12/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:49

Outras decisões
12/07/2024 17:49

em cooperação judiciária
12/07/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:13

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
03/07/2024 21:03

Juntada de Certidão
03/07/2024 20:54

Juntada de Certidão
25/06/2024 21:57

Juntada de Certidão
25/06/2024 21:57

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:51

Recebidos os autos
18/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:51

Outras decisões
17/06/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/06/2024 13:02

Juntada de Certidão
14/06/2024 18:01

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
22/05/2024 23:06

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:35

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705992-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO EXECUTADO: MARCELO ARAUJO BASTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência do valor indicado no ID 193026644 para a conta da advogada da parte autora, conforme autoriza a procuração de ID 196594535: · Michelle Cristina Ramos da Silva · CPF *19.***.*73-91 · Banco do Brasil · Agência 3129-1 · Conta corrente 23.089-8 Em seguida, aguarde-se pelo prazo de 30 dias e certifique quanto a existência de novos depósitos.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 14:00:06.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
14/05/2024 17:08

Recebidos os autos
14/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:08

Outras decisões
14/05/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/05/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 19:19

Recebidos os autos
26/04/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/04/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 20:40

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 23:01

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:50

Recebidos os autos
08/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/04/2024 00:26

Juntada de Certidão
06/04/2024 00:25

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 13:43

Expedição de Mandado.
09/02/2024 19:18

Expedição de Ofício.
07/02/2024 02:34

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705992-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO EXECUTADO: MARCELO ARAUJO BASTO DESPACHO Reitere-se o ofício de ID 176795128, que deverá ser entregue por oficial de justiça que deverá identificar o recebedor no ato da entrega.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 16:25:35.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
02/02/2024 17:51

Recebidos os autos
02/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 19:25

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:57

Expedição de Certidão.
03/11/2023 11:48

Expedição de Ofício.
30/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:40

Recebidos os autos
25/10/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:15

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO BASTO em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705992-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO EXECUTADO: MARCELO ARAUJO BASTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento de penhora na folha de rendimentos da parte executada, limitada essa constrição, todavia, ao importe de 10% (dez por cento) dos seus rendimentos mensais líquidos, após os descontos obrigatórios, até final do pagamento da dívida, resguardando-se, pois, percentual bastante a suprir as suas necessidades de subsistência.

A regra da impenhorabilidade prevista no inciso IV do artigo 833 do CPC tem por função preservar a dignidade humana, mas não pode servir de impedimento ao cumprimento da responsabilidade patrimonial assumida pelo executado, mesmo porque os vencimentos são disponíveis, sendo passíveis de livre alienação por parte do devedor e possuem, como função óbvia, o pagamento dos seus débitos.

Portanto, a regra que se estabelece é da impenhorabilidade de verba salarial deve ser flexibilizada quando ficar demonstrado que o valor penhorado não prejudicará a existência digna da parte executada.

Neste sentido, nos ensina que a Ministra Nancy Andrighi que a flexibilização da norma que estabelece a impenhorabilidade de verba salarial tem como objetivo, "harmonizar duas vertentes do princípio da dignidade da pessoa: o direito ao mínimo existencial e o direito à satisfação executiva".

Sobre o tema, cito o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DÉBITO E VALOR INCONTROVERSOS.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS PELA EXEQUENTE FRUSTRADAS.

TRAMITAÇÃO INDEFINIDA DA EXECUÇÃO.

COMPORTAMENTO INDIFERENTE DA EXECUTADA NO PROCESSO.

CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE PARCELA SALARIAL.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL.

MONTANTE NÃO COMPROMETEDOR.

PRESERVAÇÃO DA SOBREVIVÊNCIA DIGNA DA EXECUTADA.

MENOR ONEROSIDADE POSSÍVEL.

CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

GARANTIA DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO E DA RESOLUÇÃO DO PROCESSO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A falta de localização de bens penhoráveis da devedora executada, após diversas tentativas, viabiliza a afetação excepcional do direito impenhorável, no caso a remuneração, porque, de outro modo, a credora prejudicada suportará dano patrimonial, enquanto a inadimplente consciente consolidará o locupletamento e continuará a desfrutar do acesso a bens e serviços proporcionados pelo ganho salarial mensal, incrementando negativamente, com seu comportamento antissocial, o sentimento de injustiça decorrente da insatisfação obrigacional em execuções promovidas perante o Judiciário. 2.

A preservação da dignidade da agravada, na perspectiva da manutenção de sua sobrevivência, conforme proporcionado pelo salário que mensalmente recebe, não será afetada pela incidência da penhora sobre seus rendimentos até que a dívida excutida seja integralmente quitada, porque, sem olvidar a técnica da ponderação, se preservarão as condições indispensáveis ao acudimento de suas necessidades.

Apenas as utilidades de que desfruta e que servem a seu conforto e bem-estar deverão ser sacrificadas para pagamento da dívida que assumiu e não quitou espontaneamente. 3.

A regra da impenhorabilidade de verba de natureza salarial para satisfação do crédito perseguido em processo de execução, em que não se conseguiu, apesar das inúmeras diligências empreendidas, localizar um único bem penhorável para, com o produto de sua alienação, assegurar o adimplemento obrigacional será excepcional, momentânea e concretamente relativizada para assegurar a satisfação do crédito excutido. 4.

A medida constritiva da penhora de parcela salarial, embora extrema e excepcional, prestigia a segurança jurídica e a confiança no crédito incontroversa e validamente constituído por manifestação livre e voluntária da devedora, confere higidez ao princípio da razoável duração do processo, atende ao interesse do credor no recebimento de crédito e evita o enriquecimento sem causa da devedora inadimplente, tudo em concorrência para se reafirmar a vigência do ordenamento jurídico conferidor de segurança às relações sociais e reavivar as máximas ulpianas estruturantes dos princípios gerais de direito: viver honestamente, dar a cada um o que é seu e não prejudicar ninguém. 5.

A inércia e descaso da devedora com a execução em que foi regularmente citada somente a ela prejudica, porque o comportamento desidioso externado pesa somente contra si mesma, pois, sem a comprovação de que a constrição judicial inviabilizará a manutenção de necessidades essenciais à sua sobrevivência, desponta, como medida de menor onerosidade para a executada e como providência razoável, a penhora de 10% (dez por cento) da remuneração líquida por ela percebida para satisfazer crédito não alimentício, montante deveras proporcional, se considerada a possibilidade de se comprometer até 30% (trinta e cinco cento) de seus ganhos, volitiva e voluntariamente, mediante consignação em folha, para atender a qualquer despesa, mesmo não alimentar. 6.

Agravo de instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1629439, 07222756120228070000, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 13/10/2022, publicado no DJE: 27/10/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Vale ressaltar que a constrição do percentual de 10% (dez por cento) das verbas recebidas não causa onerosidade excessiva, porquanto não está além do patamar permitido para os casos de consignação em folha de pagamento.

Ressalte-se que a corte especial do STJ também já se manifestou sobre a possibilidade de penhora de salário para pagamento de débitos cobrados em fase de cumprimento de sentença.

Neste sentido, segue o entendimento do TJDFT abaixo colacionado: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO DO DEVEDOR.

MITIGAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA PRESERVADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

Precedentes: AgInt no REsp 1847503/PR e REsp 1705872/RJ. 2.

Na espécie, o credor buscou bens do devedor para saldar a dívida, inclusive mediante pesquisa via BACENJUD, RENAJUD ERIDF e INFOJUD, sem sucesso, e, além disso, o processo tramita por mais de 10 (dez) anos, sem que se obtenha êxito na direção da satisfação do crédito. 2.1.

Considerando-se que a penhora no percentual de 10% (dez por cento) do salário do devedor não tem o condão de comprometer a sobrevivência deste e de sua família, mantendo a dignidade destes, e que o atual entendimento firmado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça admite a mitigação da impenhorabilidade absoluta de verba salarial, deve ser deferida a constrição em tal patamar. 3.

Agravo de instrumento provido.

Decisão reformada.

Ante o exposto, defiro a penhora de percentual dos rendimentos da parte executada, limitada a constrição ao importe de 10% (dez por cento) dos seus rendimentos mensais líquidos, ou seja, após os descontos obrigatórios, por entender que restrição compatibiliza a preservação do direito ao mínimo existencial da parte executada e o direito ao recebimento do crédito pela parte exequente.

Após o prazo para recurso contra a presente decisão, ou em caso de recurso sem efeito suspensivo, oficie-se ao órgão pagador do devedor (ID 172510128), determinando a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos mensais líquidos, após os descontos obrigatórios, recebidos por MARCELO ARAUJO BASTO, até a integralização do débito – R$ 22.050,00, com a advertência de que o valor bloqueado deve ser depositado em conta judicial relativa a este processo.

Desde já, fica a parte advertida que, nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução nº 11, de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, caberá a ela encaminhar ao destinatário o ofício expedido pela Secretaria Judicial (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do documento.

Promova a Secretaria as diligências necessárias para expedição do ofício.

Feito, promova a Secretaria a intimação da para para comprovar o encaminhamento do documento ao destinatário, no prazo de 10 dias.

Por ora, publique-se o presente ato apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 15:46:38.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
20/09/2023 16:25

Recebidos os autos
20/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:25

Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0003-67 (EXEQUENTE).
20/09/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/09/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:26

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 16:04

Recebidos os autos
18/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:04

Outras decisões
16/08/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 18:39

Recebidos os autos
19/07/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/07/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:32

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO BASTO em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 15:53

Recebidos os autos
26/05/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:53

Outras decisões
26/05/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/05/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 12:48

Recebidos os autos
25/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:47

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0003-67 (EXEQUENTE)
25/04/2023 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/04/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:48

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:46

Recebidos os autos
16/03/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/03/2023 13:31

Juntada de Certidão
16/03/2023 09:26

Recebidos os autos
16/03/2023 09:26

Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0003-67 (EXEQUENTE).
15/03/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/03/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:23

Publicado Despacho em 17/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:00

Recebidos os autos
14/02/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 21:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/02/2023 21:33

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
13/02/2023 17:29

Recebidos os autos
13/02/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:29

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0003-67 (EXEQUENTE)
13/02/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/02/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:29

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
14/01/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:34

Recebidos os autos
09/01/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/12/2022 13:32

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
17/11/2022 13:51

Recebidos os autos
17/11/2022 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
15/11/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/11/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:13

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO BASTO em 26/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 08:37

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO BASTO em 04/10/2022 23:59:59.
13/09/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 12:26

Juntada de Certidão
05/09/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2022 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 15:09

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2022 20:35

Recebidos os autos
16/08/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 20:35

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2022 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/08/2022 04:08

Processo Desarquivado
15/08/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 15:15

Arquivado Definitivamente
08/06/2021 15:15

Recebidos os autos
08/06/2021 15:14

Juntada de Certidão
04/06/2021 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
04/06/2021 15:23

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
04/06/2021 15:23

Transitado em Julgado em 02/06/2021
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO BASTO em 31/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:33

Publicado Sentença em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 18:05

Recebidos os autos
07/05/2021 18:05

Julgado procedente o pedido
06/05/2021 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/05/2021 15:31

Recebidos os autos
06/05/2021 15:31

Decretada a revelia
05/05/2021 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/05/2021 10:42

Expedição de Certidão.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO BASTO em 04/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 18:32

Juntada de Certidão
12/04/2021 18:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/03/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 17:18

Expedição de Certidão.
05/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 10:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 17:04

Recebidos os autos
02/03/2021 17:04

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2021 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/03/2021 21:00

Expedição de Certidão.
26/02/2021 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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