TJDFT - 0725784-94.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ALENCAR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 26.389.143/0001-20

Advogados

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR

OAB: 35344/DF

CPF *17.***.*98-40

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA ELIANA FERNANDES

CPF *58.***.*26-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 03:24

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 03:11

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 03:21

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 03:21

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 03:11

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2025 03:08

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 03:06

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 03:07

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 18:56

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 15/11/2024 03:08

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 03:05

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 03:02

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 03:05

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 03:12

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 03:04

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 03:04

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 02:35

    Publicado Decisão em 01/03/2024.

  • 29/02/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725784-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALENCAR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FRANCISCA ELIANA FERNANDES DECISÃO Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento de ID 187770662, que deu parcial provimento ao recurso para a penhora via Sisbajud, com a finalidade de satisfação do crédito referente aos honorários de advogado, no limite de 2,5% (dois e meio por cento) do valor bruto dos rendimentos mensalmente recebidos pela recorrida.

    Entretanto, nota-se da decisão de ID 173209825 que a penhora já foi determinada e efetivada, conforme exposto no ID 178236695.

    O exequente, na petição de ID 178320024, requereu a suspensão do feito até o pagamento da última parcela.

    Ante o exposto, retornem os autos à suspensão.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

  • 27/02/2024 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 12:41

    Outras decisões

  • 26/02/2024 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 26/02/2024 13:58

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 21/12/2023 03:06

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 09:01

    Decorrido prazo de ALENCAR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 02:24

    Publicado Decisão em 22/11/2023.

  • 21/11/2023 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 21/11/2023 07:24

    Publicado Decisão em 21/11/2023.

  • 20/11/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/11/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 11:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/11/2023 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 16/11/2023 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 12:31

    Outras decisões

  • 14/11/2023 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 14/11/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 03:47

    Decorrido prazo de ALENCAR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 20/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:31

    Publicado Decisão em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 20:08

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725784-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALENCAR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FRANCISCA ELIANA FERNANDES DECISÃO Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento (ID 173197707), que deferiu parcialmente a concessão de efeito suspensivo para determinar a penhora de quantia equivalente a 2,5% dos rendimentos brutos recebidos pela devedora, admitidos apenas os descontos compulsórios (imposto de renda retido na fonte e previdência social), com a finalidade de satisfação do crédito constituído por honorários de advogado. À Secretaria: Ante o exposto, nos termos da decisão proferida pelo E.

    Tribunal de Justiça, expeça-se ofício à fonte pagadora da executada, para cumprimento imediato da decisão até o limite do débito executado (R$ 6.922,67 - ID 172688146).

    SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO GDF, através da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGEP) Endereço: Shopping ID, SCN, Qd. 06, Cj “A”, Edf.

    Venâncio 3.000, Bl “B”, 2° andar, Brasília/DF, CEP: 70.716-900.

    Confiro força de ofício à presente decisão.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

  • 27/09/2023 09:38

    Publicado Decisão em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 12:02

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 12:02

    Outras decisões

  • 26/09/2023 09:52

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 26/09/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725784-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALENCAR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FRANCISCA ELIANA FERNANDES DECISÃO Observa-se que as pesquisas realizadas via Sisbajud e Renajud restaram infrutíferas (ID 172559458).

    Diante disso, o exequente informou que o executado é funcionário público e recebe a quantia aproximada de R$ 7.000,00, razão pela qual pleiteou a penhora de 10% sobre seus ganhos.

    O salário ou os proventos de aposentadoria do devedor são impenhoráveis nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    SALÁRIO.

    REMUNERAÇÃO.

    IMPENHORABILIDADE.

    NATUREZA ALIMENTAR.

    DECISÃO MANTIDA. 1.

    Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos, as pensões, os pecúlios e os montepios são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc.

    IV, do CPC. 2. É possível a penhora da verba considerada impenhorável, como na hipótese de dívida advinda de prestação alimentícia, bem como de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. 3.

    Não se tratando de dívida oriunda de verba alimentar e não sendo a verba salarial superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos, deve ser mantida a decisão judicial que indeferiu a penhora da verba salarial, cujo caráter alimentar fundamenta sua impenhorabilidade. 4.

    Agravo conhecido e desprovido.

    Decisão mantida. (Acórdão 1314376, 07428367720208070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no PJe: 11/2/2021.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente na petição de ID 172688146.

    Intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 15 dias. 1.1.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

    III e seu §1º do CPC.

    Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

    Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens. 1.2.

    Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

    Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 1.3.

    Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

  • 25/09/2023 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 25/09/2023 14:36

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 25/09/2023 02:22

    Publicado Certidão em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:24

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 22/09/2023 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725784-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALENCAR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FRANCISCA ELIANA FERNANDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a pesquisa realizada via SISBAJUD, conforme item 2 da Decisão de ID 131837232.

    Certifico, ainda, que deixei de impor a restrição de circulação sobre o veículo de Placa JGT1689, tendo em vista a restrição existente, conforme item 3 da referida Decisão.

    Assim, nos termos do item 5 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

    Brasília - DF, 20 de setembro de 2023 às 13:02:27 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral

  • 21/09/2023 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 21/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 07:41

    Publicado Decisão em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 09:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725784-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALENCAR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FRANCISCA ELIANA FERNANDES DECISÃO Observa-se que a executada foi citada por edital (ID163353171), tendo transcorrido in albis o prazo para sua manifestação.

    Em razão disso, o feito foi remetido à Curadoria dos Ausentes, que se manifestou por meio da petição de ID 171794422 e informou que a medida se reveste de legalidade e não há elementos para apresentar embargos à execução.

    Ante o exposto, determino o prosseguimento do feito, nos termos da decisão de ID 131837232 (atos constritivos).

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

  • 18/09/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:17

    Outras decisões

  • 14/09/2023 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 14/09/2023 13:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/09/2023 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 03:37

    Decorrido prazo de FRANCISCA ELIANA FERNANDES em 21/08/2023 23:59.

  • 04/07/2023 01:50

    Decorrido prazo de ALENCAR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:26

    Publicado Edital em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 27/06/2023 13:05

    Expedição de Edital.

  • 22/06/2023 00:24

    Publicado Decisão em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 10:38

    Deferido o pedido de ALENCAR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 26.***.***/0001-20 (REQUERENTE).

  • 16/06/2023 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 15/06/2023 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 19:47

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 13:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 01:53

    Decorrido prazo de ALENCAR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 01:58

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 17/02/2023 14:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 19:44

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 31/10/2022 19:44

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 31/10/2022 19:41

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 23/10/2022 05:15

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 23/10/2022 05:15

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 22/10/2022 05:08

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 20/10/2022 04:43

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 07/10/2022 12:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2022 12:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2022 12:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2022 12:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2022 12:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2022 12:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2022 12:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2022 12:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/10/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 17:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 16:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2022 16:33

    Desentranhado o documento

  • 26/09/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 02:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 00:27

    Publicado Decisão em 27/07/2022.

  • 26/07/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 22/07/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 18:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/07/2022 16:46

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 13/07/2022 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 13/07/2022 10:30

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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