TJDFT - 0716867-15.2020.8.07.0015
1ª instância - Vara de Falencias, Recuperacoes Judiciais, Insolvencia Civil e Litigios Empresariais do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 03:05
Decorrido prazo de VENTO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:05
Decorrido prazo de EVELYN RODRIGUES LOURENCO DOURADO em 27/03/2025 23:59.
-
16/03/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 02:28
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
07/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
28/02/2025 15:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/02/2025 09:36
Recebidos os autos
-
28/02/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 09:36
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
17/02/2025 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
16/02/2025 03:29
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 12:52
Publicado Certidão em 14/02/2025.
-
14/02/2025 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0716867-15.2020.8.07.0015 Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: EVELYN RODRIGUES LOURENCO DOURADO RÉU MASSA FALIDA DE: ("MASSA FALIDA DE") VENTO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME REMESSA AO MPDFT Nos termos da Portaria nº 02/2018 deste Juízo, faço remessa dos autos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 18:17:07.
SHYRLENNE MATSAMURA RAMOS Servidor Geral -
07/02/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 15:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/02/2025 14:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/02/2025 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
02/02/2025 22:38
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2025 22:05
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2025 01:29
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 02:25
Publicado Decisão em 17/12/2024.
-
16/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
12/12/2024 15:48
Recebidos os autos
-
12/12/2024 15:47
Outras decisões
-
11/12/2024 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
11/12/2024 16:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/12/2024 07:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 07:07
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 22:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/11/2024 20:22
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 22:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 22:45
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 02:58
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 02:32
Publicado Edital em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA SEGUNDA RELAÇÃO DE CREDORES NA FALÊNCIA DE VENTO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-62, Processo nº: 0716867-15.2020.8.07.0015 (Art. 7º, §2º, c/c art. 8º, da Lei nº. 11.101/2005) Data da decretação da falência: 18/02/2022 Administrador(a) Judicial: LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA, OAB/DF 38.048 Endereço: QNM 03, Conjunto “O”, Loja 37, Salas 202/203, Ceilândia, Brasília/DF, CEP: 72.215-045 Telefone: (61) 996232-3242 E-mail: [email protected] O Dr.
JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, torna pública a Segunda Relação de Credores na FALÊNCIA da sociedade empresária e processo em epígrafe, apresentada pelo(a) administrador(a) judicial, e AVISA ao Comitê de Credores, se houver, ao(s) credor(es), devedor(es), sócio(s) da sociedade empresária devedora e ao Ministério Público, nos termos do art. 7º, §2º, da Lei nº. 11.101/2005, que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, poderá(ão) ter acesso ao(s) documento(s) que fundamentaram a elaboração desta Relação de Credores, junto ao(à) administrador(a) judicial acima especificado, podendo ainda, nos termos do art. 8º da Lei 11.101/2005, no mesmo prazo, apresentar ao Juiz, por meio de advogado devidamente constituído, IMPUGNAÇÃO contra a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado, a qual deverá ser distribuída, com recolhimento de custas.
QUANTO AO CRÉDITO TRABALHISTA, para inscrevê-lo no quadro geral de credores, basta que o credor apresente diretamente ao administrador judicial, A QUALQUER TEMPO ATÉ A CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES, a certidão de crédito expedida pelo juízo do trabalho com a indicação do crédito (líquido exequente/exequendo) atualizado até a data da quebra ou do pedido de recuperação judicial, conforme determina o art. 9º da LF.
Além da apresentação da certidão do crédito, o credor ainda deverá informar ao administrador judicial o seu número de CPF, o endereço em que receberá comunicação de qualquer ato do processo, o meio de pagamento do crédito (indicação chave Pix ou conta bancária do credor) e, ainda, encaminhar eventual procuração do advogado com poderes para receber e dar quitação Ficam os credores trabalhistas cientes de que na certidão de crédito trabalhista o valor deverá estar atualizado até a data da quebra ou pedido de recuperação judicial, caso contrário, o crédito não será habilitado.
Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906.
E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024.
Eu, ANA CAROLINA SANTANA GUERRA, Diretor de Secretaria, expeço este edital, que será assinado eletronicamente pelo diretor de secretaria por determinação do MM.
Juiz de Direito.
LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretora de Secretaria (assinado eletronicamente) RELAÇÃO DE CREDORES (ID 209411589): CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO / CREDOR(S) / CRÉDITO TRABALHISTA (Art. 83, I, da Lei nº 11.101/2005) EVELYN RODRIGUES LOURENÇO, inscrita no CPF/MF sob o nº *34.***.*91-58, residente e domiciliada na Rua 24 Sul, Lote 25, Apt.º 1.402, Aguas Claras/DF, CEP: 71.927-000 (Id. nº 113142269).
R$ 87.781,47 TRABALHISTA (Art. 83, I, da Lei nº 11.101/2005) HANDERSON FERNANDO NUNES MOURA, inscrito no CPF/MF sob o nº *34.***.*34-25, residente e domiciliado no Condomínio RK, Conjunto Antares, Quadra “M”, Casa 40, Sobradinho/DF, CEP: 73.252-200 (anexo).
R$ 61.076,51 TRIBUTÁRIO (Art. 83, III, da Lei nº 11.101/2005) FAZENDA NACIONAL (UNIÃO FEDERAL), sito à SAUN, Quadra 05, Lote “C”, Torre “D”, Centro Empresarial CNC, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.040-250. (Id. nº 126249318).
R$ 2.067.072,98 TRIBUTÁRIO (Art. 83, III, da Lei nº 11.101/2005) FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (GDF), sito à SAIN, Bloco “I”, Ed.
Sede da Procuradoria Geral do Distrito Federal, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.620-000 (Id. nº 126807955) R$ 13.895,99 MULTAS (Art. 83, VII, da Lei nº 11.101/2005) FAZENDA NACIONAL (UNIÃO FEDERAL), sito à SAUN, Quadra 05, Lote “C”, Torre “D”, Centro Empresarial CNC, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.040-250. (Id. nº 126249318).
R$ 277.463,32 SUBQUIROGRAFÁRIO (Art. 83, VII, da Lei nº 11.101/2005) FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (GDF), sito à SAIN, Bloco “I”, Ed.
Sede da Procuradoria Geral do Distrito Federal, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.620-000. (Id. nº 126807955) R$ 1.208,21 RESTITUIÇÃO (Art. 86, IV, da Lei nº 11.101/2005) FAZENDA NACIONAL (UNIÃO FEDERAL), sito à SAUN, Quadra 05, Lote “C”, Torre “D”, Centro Empresarial CNC, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.040-250. (Id. nº 126249318).
R$ 140.992,62 TOTAL R$ 2.649.491,10 -
17/09/2024 16:26
Expedição de Edital.
-
17/09/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 23:00
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 02:26
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
02/08/2024 09:14
Recebidos os autos
-
02/08/2024 09:14
Outras decisões
-
01/08/2024 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
01/08/2024 13:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/07/2024 04:17
Decorrido prazo de HELTON GARCIA FERNANDES em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 04:17
Decorrido prazo de VENTO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 04:17
Decorrido prazo de EVELYN RODRIGUES LOURENCO DOURADO em 12/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 20:12
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 16:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
-
21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
-
21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
-
21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
-
21/06/2024 02:48
Publicado Decisão em 21/06/2024.
-
20/06/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Acolho o parecer ministerial de ID. 199153340.
Com fulcro no art. 313, V, "a" do CPC, suspendo o curso processual pelo prazo de 90 (noventa) dias, até o julgamento do Processo nº 0728288-94.2023.8.07.0015, em tramitação nesta Vara.
Transcorrido o prazo retro, remetam-se os autos ao Ministério Público.
Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito. -
18/06/2024 08:45
Recebidos os autos
-
18/06/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 08:45
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
06/06/2024 13:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
05/06/2024 18:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/05/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 21:04
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 02:46
Publicado Certidão em 24/05/2024.
-
23/05/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
21/05/2024 19:04
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 23:36
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 23:46
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 02:34
Publicado Certidão em 08/05/2024.
-
07/05/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
03/05/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 18:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/04/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 01:58
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 02:42
Publicado Certidão em 22/04/2024.
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19/04/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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17/04/2024 20:29
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 02:59
Publicado Certidão em 20/02/2024.
-
19/02/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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15/02/2024 18:18
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 03:36
Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") VENTO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
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24/01/2024 02:42
Publicado Edital em 24/01/2024.
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23/01/2024 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE POSSÍVEIS INTERESSADOS E CREDORES SOBRE A ADOÇÃO DO RITO DA FALÊNCIA FRUSTRADA DE VENTO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-62, Número do Processo: 0716867-15.2020.8.07.0015 (Art. 114-A da Lei 11.101/2005) O Dr.
JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, cientifica a possíveis interessados e credores, na Falência de VENTO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME - CNPJ: 09.185.68 5/0001-62, nos autos do processo: 0716867-15.2020.8.07.0015, em curso neste Juízo, que, face à ausência de ativo a ser arrecadado para fazer face ao passivo, foi adotado o rito da falência frustrada, por meio da decisão de ID 182133262, após solicitação no administrador judicial e concordância do Ministério Público, com base no art. 114-A da Lei 11.101/2005, podendo um ou mais credores requererem o prosseguimento da falência, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da publicação do presente edital, desde que paguem a quantia necessária às despesas e aos honorários do administrador judicial, que serão considerados despesas essenciais nos termos estabelecidos no inciso I-A do caput do art. 84 da Lei 11.101/2005.
Não havendo manifestação, o administrador promoverá a venda dos bens arrecadados e a falência será encerrada, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 114-A da Lei 11.101/2005.
Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SRTVS Bloco N Lote 8, sala 505, 5 andar, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70340-903.
E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 17:05:00.
Eu, BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO, Servidor Geral, expeço este edital, que será assinado eletronicamente pelo diretor de secretaria por determinação do MM.
Juiz de Direito.
LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretora de Secretaria (assinado eletronicamente) -
19/01/2024 17:07
Expedição de Edital.
-
18/01/2024 15:18
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/01/2024 07:02
Recebidos os autos
-
10/01/2024 07:02
Outras decisões
-
24/11/2023 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
23/11/2023 10:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/11/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 14:10
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 02:53
Publicado Certidão em 14/11/2023.
-
14/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
10/11/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 23:59
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 02:23
Publicado Despacho em 26/10/2023.
-
25/10/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
25/10/2023 02:34
Publicado Despacho em 25/10/2023.
-
24/10/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
23/10/2023 18:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/10/2023 10:13
Recebidos os autos
-
21/10/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 03:27
Decorrido prazo de HELTON GARCIA FERNANDES em 17/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 03:27
Decorrido prazo de EVELYN RODRIGUES LOURENCO DOURADO em 17/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 03:27
Decorrido prazo de VENTO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
16/10/2023 22:02
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 13:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/10/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 18:58
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 02:45
Publicado Certidão em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0716867-15.2020.8.07.0015 Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: EVELYN RODRIGUES LOURENCO DOURADO RÉU MASSA FALIDA DE: ("MASSA FALIDA DE") VENTO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME CERTIDÃO Em cumprimento ao item 1 da decisão de ID 171910656, procedi à consulta de bens em nome dos sócios, conforme se vê anexo.
Deixei de cumprir a determinação contida no item 2 da referida decisão em razão da pessoa jurídica não manter relacionamento bancário com as instituições financeiras conveniadas ao sistema SISBAJUD.
Registro a juntada sob sigilo das pesquisas que envolvem dados bancários e declarações de imposto de renda, em razão da proteção legal.
De ordem, concedo ao Administrador Judicial o acesso às pesquisas juntadas de forma sigilosa, sendo de sua responsabilidade manter o sigilo, vedada a cópia e impressão.
Assim, nos termos da supracitada decisão, intime-se o Administrador Judicial para informar se há outras medidas a serem adotadas contra a falida, ou se é caso de adoção do rito de falência frustrada (art. 114-A da Lei nº 11.101/05).
BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 10:07:43.
JULIANA PINHEIRO DE AQUINO Servidor Geral -
27/09/2023 10:12
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 02:27
Publicado Decisão em 22/09/2023.
-
21/09/2023 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de ID. 164104959 . 1. À Secretaria para que realize as pesquisa de bens e valores disponíveis a este juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, ERIDFT, cadastro eletrônico de imóveis), no nome dos sócios HELTON GARCIA FERNANDES (CPF/MF nº *69.***.*61-46) e CAMILA GAVA GALBIATTI FERNANDES (CPF/MF nº *53.***.*83-20).
Atente-se que a medida contra os sócios deve se restringir à pesquisa de bens e valores, sem a realização de constrições e bloqueios. 2.
Em relação à empresa, tendo em vista a data longínqua da última pesquisa de bens e valores realizada, mais de um ano, determino à Secretaria que realize nova pesquisa e o bloqueio de valores, inclusive, investimentos, de titularidade da falida junto aos sistemas disponíveis.
Após as medidas, intime-se o Administrador Judicial para informar se há outras medidas a serem adotadas contra a falida, ou se é caso de adoção do rito de falência frustrada (art. 114-A da Lei nº 11.101\05).
Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito -
19/09/2023 12:17
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 20:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/09/2023 16:14
Recebidos os autos
-
18/09/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 16:13
Deferido o pedido de LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - CPF: *01.***.*92-15 (ADMINISTRADOR JUDICIAL).
-
12/07/2023 01:26
Decorrido prazo de LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA em 11/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
04/07/2023 00:28
Publicado Certidão em 04/07/2023.
-
03/07/2023 19:21
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
29/06/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 09:26
Decorrido prazo de LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA em 27/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 00:51
Publicado Certidão em 20/06/2023.
-
19/06/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
17/06/2023 01:28
Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") VENTO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 20:04
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 00:10
Publicado Certidão em 12/06/2023.
-
09/06/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
06/06/2023 11:21
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 10:52
Expedição de Termo.
-
28/05/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 00:13
Publicado Decisão em 25/05/2023.
-
24/05/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
24/05/2023 00:12
Publicado Decisão em 24/05/2023.
-
23/05/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
19/05/2023 15:47
Recebidos os autos
-
19/05/2023 15:47
Outras decisões
-
15/05/2023 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
09/05/2023 21:50
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 01:02
Publicado Certidão em 05/05/2023.
-
04/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
02/05/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 08:54
Recebidos os autos
-
02/05/2023 08:53
Outras decisões
-
27/04/2023 11:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
27/04/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
15/04/2023 03:21
Decorrido prazo de ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS DE PAULA em 14/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:45
Publicado Certidão em 12/04/2023.
-
11/04/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
04/04/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 07:28
Recebidos os autos
-
04/04/2023 07:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 18:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
08/03/2023 18:13
Expedição de Certidão.
-
18/02/2023 01:23
Decorrido prazo de ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO em 17/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 05:32
Publicado Decisão em 15/02/2023.
-
14/02/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
10/02/2023 11:32
Recebidos os autos
-
10/02/2023 11:32
Outras decisões
-
07/02/2023 20:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
07/02/2023 19:59
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 19:50
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 11:52
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 03:27
Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA em 31/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:45
Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA em 30/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 05:35
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
24/01/2023 01:44
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
11/01/2023 10:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/01/2023 10:00
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 22:48
Expedição de Certidão.
-
17/12/2022 00:37
Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA em 16/12/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") VENTO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 13:23
Publicado Certidão em 23/11/2022.
-
23/11/2022 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
22/11/2022 20:06
Transitado em Julgado em 19/05/2022
-
20/11/2022 21:36
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 16:19
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 12:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/10/2022 00:44
Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA em 26/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 00:11
Publicado Edital em 21/10/2022.
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
19/10/2022 01:04
Publicado Certidão em 19/10/2022.
-
19/10/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
18/10/2022 17:12
Expedição de Edital.
-
17/10/2022 07:52
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 00:17
Decorrido prazo de HELTON GARCIA FERNANDES em 13/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 15:37
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 17:59
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 19:48
Expedição de Mandado.
-
02/09/2022 04:41
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
17/08/2022 18:16
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 18:06
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 18:04
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 11:36
Juntada de carta
-
10/08/2022 13:34
Expedição de Ofício.
-
08/08/2022 21:56
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 21:54
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 21:52
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 21:51
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 21:49
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 21:45
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 21:43
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 21:41
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 21:39
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 21:37
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 21:35
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 21:32
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 21:29
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 21:28
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 11:36
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
27/07/2022 11:26
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
26/07/2022 20:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/07/2022 09:52
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
25/07/2022 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 20:49
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 16:36
Juntada de carta
-
22/07/2022 17:38
Juntada de carta
-
21/07/2022 00:20
Publicado Certidão em 21/07/2022.
-
20/07/2022 20:47
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 18:06
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 01:47
Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA em 19/07/2022 23:59:59.
-
20/07/2022 01:40
Decorrido prazo de EVELYN RODRIGUES LOURENCO DOURADO em 19/07/2022 23:59:59.
-
20/07/2022 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
18/07/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 17:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2022 00:11
Publicado Certidão em 15/07/2022.
-
14/07/2022 08:58
Expedição de Mandado.
-
14/07/2022 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
13/07/2022 18:16
Expedição de Ofício.
-
12/07/2022 21:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/07/2022 21:37
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 17:34
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 17:20
Expedição de Termo.
-
11/07/2022 16:58
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 19:49
Publicado Certidão em 04/07/2022.
-
01/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
29/06/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 16:31
Recebidos os autos
-
29/06/2022 16:31
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/06/2022 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
29/06/2022 10:03
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 00:39
Publicado Decisão em 28/06/2022.
-
29/06/2022 00:33
Publicado Certidão em 29/06/2022.
-
29/06/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
27/06/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
-
24/06/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 09:18
Recebidos os autos
-
24/06/2022 09:18
Deferido em parte o pedido de ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS DE PAULA - CPF: *69.***.*30-87 (ADMINISTRADOR JUDICIAL)
-
02/06/2022 22:35
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 00:39
Decorrido prazo de ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS DE PAULA em 31/05/2022 23:59:59.
-
30/05/2022 13:15
Juntada de Petição de manifestação
-
30/05/2022 08:22
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
27/05/2022 12:20
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 00:09
Publicado Certidão em 27/05/2022.
-
26/05/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
24/05/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 19:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/05/2022 13:43
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/05/2022 01:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 00:34
Decorrido prazo de VENTO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME em 18/05/2022 23:59:59.
-
19/05/2022 00:33
Decorrido prazo de EVELYN RODRIGUES LOURENCO DOURADO em 18/05/2022 23:59:59.
-
17/05/2022 17:00
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
27/04/2022 00:43
Publicado Sentença em 27/04/2022.
-
27/04/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
25/04/2022 11:00
Recebidos os autos
-
25/04/2022 11:00
Julgado improcedente o pedido
-
25/02/2022 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
25/02/2022 13:37
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 09:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/02/2022 18:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/02/2022 18:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/02/2022 12:54
Publicado Sentença em 22/02/2022.
-
22/02/2022 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
18/02/2022 12:06
Recebidos os autos
-
18/02/2022 12:06
Decretada a falência
-
08/11/2021 10:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
04/11/2021 10:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/10/2021 14:11
Decorrido prazo de EVELYN RODRIGUES LOURENCO DOURADO em 14/10/2021 23:59:59.
-
11/10/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 12:28
Expedição de Certidão.
-
09/10/2021 02:28
Decorrido prazo de EVELYN RODRIGUES LOURENCO DOURADO em 08/10/2021 23:59:59.
-
08/10/2021 12:43
Juntada de Petição de especificação de provas
-
01/10/2021 02:28
Publicado Certidão em 01/10/2021.
-
01/10/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
01/10/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
29/09/2021 16:31
Publicado Certidão em 29/09/2021.
-
29/09/2021 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
29/09/2021 12:37
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2021 12:06
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 15:16
Juntada de Petição de réplica
-
27/09/2021 08:34
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 08:32
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 13:13
Juntada de Petição de contestação
-
24/09/2021 02:34
Decorrido prazo de EVELYN RODRIGUES LOURENCO DOURADO em 23/09/2021 23:59:59.
-
18/09/2021 19:43
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
02/09/2021 14:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/09/2021 14:19
Expedição de Mandado.
-
31/08/2021 02:49
Publicado Decisão em 31/08/2021.
-
30/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
-
27/08/2021 11:11
Recebidos os autos
-
27/08/2021 11:11
Decisão interlocutória - recebido
-
26/08/2021 14:12
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2021 17:20
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
28/07/2021 15:36
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2021 14:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/03/2021 14:40
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/03/2021 18:40
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 08:46
Juntada de carta
-
03/02/2021 15:51
Recebidos os autos
-
03/02/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 10:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
01/02/2021 14:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/01/2021 11:54
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
07/01/2021 20:07
Recebidos os autos
-
07/01/2021 20:07
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
17/12/2020 09:49
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 02:45
Decorrido prazo de EVELYN RODRIGUES LOURENCO DOURADO em 16/12/2020 23:59:59.
-
30/11/2020 17:10
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/11/2020 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
27/11/2020 14:47
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 11:48
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
24/11/2020 03:56
Publicado Decisão em 24/11/2020.
-
23/11/2020 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
-
20/11/2020 15:58
Recebidos os autos
-
20/11/2020 15:58
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
18/11/2020 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
17/11/2020 21:20
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
03/11/2020 09:54
Publicado Decisão em 29/10/2020.
-
03/11/2020 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
27/10/2020 08:36
Recebidos os autos
-
27/10/2020 08:36
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
23/10/2020 19:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
23/10/2020 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2020
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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