TJDFT - 0703312-62.2023.8.07.0002

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEANDERSON AMORIM DO NASCIMENTO

CPF *24.***.*47-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 04:55

    Decorrido prazo de JEANDERSON AMORIM DO NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:54

    Decorrido prazo de 18ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF em 16/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 10:58

    Publicado Certidão em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 10:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 03/10/2023 04:13

    Decorrido prazo de JEANDERSON AMORIM DO NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/09/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 08:45

    Expedição de Alvará.

  • 26/09/2023 02:56

    Publicado Decisão em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0703312-62.2023.8.07.0002 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: JEANDERSON AMORIM DO NASCIMENTO DECISÃO Cuida-se de PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO formulado por JEANDERSON AMORIM DO NASCIMENTO, em relação ao FIAT/PUNTO ATTRACTIVE, ano 2015, de cor vermelha, Placa: OZW9680, chassi nº 9BD11818LF1312835, renavan nº *10.***.*84-90 Conforme apurado, trata-se veículo apreendido, conforme Auto de Apreensão 337/2023, da 18ª Delegacia de Polícia.

    O Instituto de Criminalística informou que o veículo já foi vistoriado, conforme relatório acostado no id. 172340123.

    O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido, no id. 172427078.

    No id. 166033910, consta procuração que comprova ter o peticionante a legítima posse do bem.

    Portanto, de rigor o deferimento do pedido de restituição do veículo FIAT/PUNTO ATTRACTIVE, ano 2015, de cor vermelha, Placa: OZW9680, chassi nº 9BD11818LF1312835, renavan nº *10.***.*84-90, em favor de JEANDERSON AMORIM DO NASCIMENTO, haja vista não mais persistir a necessidade de retenção dos veículos, nos termos do art. 118, do CPP.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO para liberação do referido veículo.

    Expeça-se o necessário.

    Cumprida a finalidade da medida deverá ser o juízo comunicado do resultado no prazo de 15(quinze) dias.

    Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Intimem-se. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito

  • 22/09/2023 17:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/09/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 14:10

    Deferido o pedido de JEANDERSON AMORIM DO NASCIMENTO - CPF: *24.***.*47-15 (REQUERENTE).

  • 20/09/2023 08:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0703312-62.2023.8.07.0002 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: JEANDERSON AMORIM DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos ofícios IC, dos quais abro vista às partes para ciência e manifestação, no prazo legal.

    BRASÍLIA/ DF, 18 de setembro de 2023.

    RODRIGO PEREIRA RODRIGUES Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia / Direção / Diretor de Secretaria

  • 19/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/09/2023 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 19:18

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 02:31

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 21/08/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/08/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 15/08/2023 17:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/08/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 17:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/08/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:32

    Decorrido prazo de JEANDERSON AMORIM DO NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:38

    Publicado Decisão em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 27/07/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 18:30

    Outras decisões

  • 26/07/2023 12:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 26/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/07/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 18:08

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708224-30.2022.8.07.0005

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Paulo Lima Leite

Advogado: Ariosmar Neris

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0731840-17.2020.8.07.0001

Annelise Correia Silva Guissoni Reboucos...

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Tagner Kerpel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2020 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0000355-08.2018.8.07.0002

Giancarlo Vaz Vento

Justica Publica do Distrito Federal

Advogado: Giancarlo Vaz Vento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2020 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0016502-59.2011.8.07.0001

Gloria Ferreira Chemin

Sandra Cervo de Toloza

Advogado: Oliveira Belchior Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2019 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0017473-18.2009.8.07.0000

Distrito Federal

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2019 18:45

Exibir Processo