28/06/2024 20:25

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:48

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 04:37

Processo Desarquivado
12/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:45

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 13:47

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:29

Expedição de Alvará.
08/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:27

Recebidos os autos
06/05/2024 19:27

Outras decisões
29/04/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
25/04/2024 13:00

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:31

Recebidos os autos
19/04/2024 15:31

Outras decisões
17/04/2024 15:55

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
15/04/2024 17:15

Processo Desarquivado
15/04/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 20:17

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 20:15

Juntada de Certidão
26/03/2024 20:11

Juntada de Certidão
22/03/2024 12:50

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 19:58

Expedição de Alvará.
14/03/2024 16:30

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:44

Recebidos os autos
13/03/2024 14:44

Outras decisões
11/03/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/03/2024 20:09

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 20:09

Desentranhado o documento
08/03/2024 20:08

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0007503-10.2017.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: NEWTON DOS SANTOS GARCIA, NOACIR GARCIA DOS SANTOS, MARIA NEIDE GARCIA OLIVEIRA, NIVALDO DOS SANTOS GARCIA, NEUZA DOS SANTOS GARCIA, NILMA GARCIA PETTENGILL INVENTARIADO(A): JACY GARCIA DOS SANTOS CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO e dou fé que o Demonstrativo do Cálculo das Custas Finais indicou que há valores a recolher, conforme ID 187125394 .

De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam intimados os requerentes a promoverem o pagamento das custas finais.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

A guia para pagamento das custas finais, deve ser emitida no site do e.

TJDFT (link: https://www.tjdft.jus.br/ > página principal > serviços > custas judiciais > guia custas judiciais > custas finais) pela parte interessada.

Comprovado o pagamento, encaminhem-se os autos para a expedição das diligências necessárias, conforme a r.

SENTENÇA de ID 182065040.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 14:50:13.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
20/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:03

Recebidos os autos
20/02/2024 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
19/02/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 15:00

Transitado em Julgado em 12/02/2024
19/02/2024 14:59

Juntada de Certidão
12/02/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:29

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0007503-10.2017.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: NEWTON DOS SANTOS GARCIA, NOACIR GARCIA DOS SANTOS, MARIA NEIDE GARCIA OLIVEIRA, NIVALDO DOS SANTOS GARCIA, NEUZA DOS SANTOS GARCIA, NILMA GARCIA PETTENGILL INVENTARIADO(A): JACY GARCIA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por JACY GARCIA DOS SANTOS, falecida aos 17/04/2017 (ID 41135448).

JACY GARCIA DOS SANTOS deixou os seguintes herdeiros: NOACIR GARCIA DOS SANTOS, MARIA NEIDE GARCIA OLIVEIRA, NIVALDO DOS SANTOS GARCIA, NEUZA DOS SANTOS GARCIA, NEWTON DOS SANTOS GARCIA e NILMA GARCIA PETTENGILL.

A herdeira pré-morta Noemy dos Santos Garcia deixou uma herdeira testamentária: Beatriz Maia Garcia.

Conforme decisão de ID 41135562, NILMA GARCIA PETTENGILL, foi nomeada inventariante nos autos do inventário correlato.

Neste ponto, chamo o feito à ordem, para nomear inventariante a herdeira NILMA GARCIA PETTENGILL, uma vez que não havia, ainda, inventariante nomeado nesta sobrepartilha.

Dispenso-a da assinatura do termo de compromisso.

Anote-se.

A inventariante nomeada apresentou o esboço de partilha de ID. 174514174, requerendo sua homologação, contando com a anuência dos demais herdeiros, eis que representados pelos mesmos Advogados.

A Fazenda Pública do DF se manifestou pela continuidade do feito, sem qualquer oposição – ID 99551979 e 99551980, dando ciência sobre a regularidade fiscal do espólio e de seus bens. É o relatório do essencial.

DECIDO.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais, tampouco irregularidades a sanar, razão pela qual passo então ao exame do mérito.

Trata-se de sucessão legítima.

O inventariante apresentou o esboço de ID. 174514174, que contou com a anuência dos demais herdeiros.

As partes pretendem a homologação da SOBREPARTILHA dos bens deixados por JACY GARCIA DOS SANTOS.

O esboço foi apresentado conforme ID. 133524792, do qual não houve impugnações.

A sobrepartilha na forma proposta comporta homologação, pois se encontra em consonância com as exigências legais, notadamente os artigos 651 e 653 do NCPC, e instrução 4/2013 da Corregedoria do e.

TJDFT, tendo ainda que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação comprobatória, relativa aos herdeiros e aos bens a partilhar, não se olvidando, de qualquer forma, que não se transmite mais do que o falecido era titular.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha dos bens deixados JACY GARCIA DOS SANTOS, conforme esboço de ID. 133524792, determinando que sejam observados seus exatos termos, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC.

Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas finais, se houver, expeçam-se as diligências necessárias, nos estritos limites da sentença, uma vez que foi reconhecida a isenção do ITCD e restou comprovado a quitação dos demais impostos, contando o feito com a anuência da Fazenda Pública (IDs. 99551979 e 99551980).

Por oportuno, por economia processual, DEFIRO o pedido Id. 162862255 e AUTORIZO a herdeira testamentária BEATRIZ MAIA GARCIA - CPF: *00.***.*80-20, a levantar R$ 118.194,30 (cento e dezoito mil, cento e noventa e quatro reais e trinta centavos, mais atualizações), correspondente a 50% do valor depositado na conta judicial vinculada a este processo e juízo, Id. 162862256, nos termos da Escritura ID. 162094324.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 6
10/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:24

Recebidos os autos
18/12/2023 18:24

Homologado o pedido
09/10/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:52

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0007503-10.2017.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: NEWTON DOS SANTOS GARCIA, NOACIR GARCIA DOS SANTOS, MARIA NEIDE GARCIA OLIVEIRA, NIVALDO DOS SANTOS GARCIA, NEUZA DOS SANTOS GARCIA, NILMA GARCIA PETTENGILL INVENTARIADO(A): JACY GARCIA DOS SANTOS DECISÃO Em que pese a petição de Id. 162862255 requerer a sobrepartilha dos valores pertencentes ao espólio de Jacy Garcia dos Santos, necessário primeiro a apresentação do esboço de sobrepartilha na forma técnica.

Assim, venha o esboço de partilha, elaborado em peça única, no prazo de 30 (trinta) dias, observando a necessidade de: a) qualificação completa do(a) inventariado(a), meeiro(a), herdeiro(a)(s) e respectivos cônjuges (indicando o regime de casamento, sem contudo, incluir estes últimos como parte), com indicação do vínculo de cada sucessor com o falecido (a que título recebe a herança: sucessão legítima ou testamentária); b) indicação/descrição completa dos bens, inclusive com estimativa dos valores (em regra, não inferior ao venal), bem como a indicação da folha dos autos em que se encontra o documento que comprove a titularidade/propriedade do bem; c) proposta de partilha, com atenção para o limite inventariado (não deve ficar aquém ou além de 100% do patrimônio inventariado, sem prejuízo da referência ao direito de meação).

O quinhão de cada herdeiro deverá ser individualizado, indicando os bens que o compõem e deverá ser representado em fração ou percentual, expresso em partes ideais e com valores definidos; d) tratando-se de partilha diferenciada, o esboço deverá vir assinado por todos os herdeiros.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 15:37:37. 6
18/09/2023 15:50

Recebidos os autos
18/09/2023 15:50

Outras decisões
15/09/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/09/2023 17:54

Juntada de Certidão
08/09/2023 20:03

Recebidos os autos
08/09/2023 20:03

Outras decisões
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de NILMA GARCIA PETTENGILL em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 19:28

Recebidos os autos
21/06/2023 19:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/06/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/06/2023 14:58

Recebidos os autos
15/06/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/05/2022 00:57

Publicado Ficha de inspeção judicial em 24/05/2022.
23/05/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de NEWTON DOS SANTOS GARCIA em 26/01/2022 23:59:59.
01/12/2021 14:13

Juntada de Certidão
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de NILMA GARCIA PETTENGILL em 24/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:42

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 01:14

Juntada de Certidão
21/10/2021 15:06

Recebidos os autos
21/10/2021 15:06

Decisão interlocutória - indeferimento
28/09/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/09/2021 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 12:24

Recebidos os autos
14/09/2021 12:24

Decisão interlocutória - indeferimento
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/08/2021 08:10

Juntada de Certidão
05/08/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:29

Juntada de Certidão
23/07/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 13:28

Juntada de Certidão
29/06/2021 13:26

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para SOBREPARTILHA (48)
24/06/2021 18:45

Recebidos os autos
24/06/2021 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2021 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/03/2021 08:28

Juntada de Certidão
09/03/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:36

Publicado Certidão em 24/02/2021.
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 14:58

Juntada de Certidão
19/02/2021 14:50

Processo Desarquivado
30/09/2020 14:22

Arquivado Definitivamente
30/09/2020 14:22

Expedição de Certidão.
29/09/2020 12:16

Decorrido prazo de NILMA GARCIA PETTENGILL em 28/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:13

Publicado Certidão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 20:01

Juntada de Certidão
16/09/2020 10:47

Expedição de Alvará.
16/09/2020 10:47

Expedição de Alvará.
04/09/2020 09:26

Juntada de Certidão
03/09/2020 13:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:36

Publicado Certidão em 03/09/2020.
02/09/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 22:17

Transitado em Julgado em 24/08/2020
31/08/2020 21:48

Desentranhamento de documento (ID: 70717733 - Certidão)
31/08/2020 21:48

Movimentação excluída
31/08/2020 21:29

Recebidos os autos
27/08/2020 15:48

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
25/08/2020 13:49

Juntada de Certidão
25/08/2020 13:39

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para Contadoria - (em diligência)
24/08/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:35

Publicado Sentença em 20/08/2020.
20/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 17:55

Recebidos os autos
17/08/2020 17:55

Julgado procedente o pedido
04/08/2020 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/08/2020 14:13

Juntada de Certidão
03/08/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:02

Publicado Decisão em 15/07/2020.
14/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2020 11:25

Juntada de Certidão
10/07/2020 15:31

Recebidos os autos
10/07/2020 15:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/05/2020 10:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/04/2020 18:15

Juntada de Certidão
15/04/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 03:13

Publicado Certidão em 09/03/2020.
07/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 03:00

Decorrido prazo de NILMA GARCIA PETTENGILL em 05/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 10:16

Juntada de Certidão
04/03/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 02:47

Publicado Certidão em 13/02/2020.
12/02/2020 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 12:31

Juntada de Certidão
07/02/2020 13:43

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 07:12

Publicado Certidão em 03/02/2020.
01/02/2020 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 19:02

Juntada de Certidão
28/01/2020 18:20

Expedição de Alvará.
23/01/2020 23:48

Publicado Decisão em 22/01/2020.
23/01/2020 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 15:56

Juntada de Certidão
16/01/2020 17:38

Recebidos os autos
16/01/2020 17:38

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2019 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/11/2019 16:48

Juntada de Certidão
18/11/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 16:45

Decorrido prazo de NEWTON DOS SANTOS GARCIA - CPF: *73.***.*75-04 (REQUERENTE) em 30/08/2019.
03/09/2019 16:44

Juntada de Certidão
31/08/2019 06:09

Decorrido prazo de NILMA GARCIA PETTENGILL em 30/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 03:02

Publicado Certidão em 08/08/2019.
07/08/2019 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 16:21

Juntada de Certidão
01/08/2019 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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