06/11/2023 22:38

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 20:02

Transitado em Julgado em 29/09/2023
23/10/2023 18:57

Desentranhado o documento
27/09/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:45

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735824-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES REVEL: RAFAEL HENRIQUE MOREIRA SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES em desfavor de RAFAEL HENRIQUE MOREIRA, conforme qualificação constante nos autos.

Verifica-se em petição de ID nº 171002867 que as partes celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Pontue-se que, ainda que o acordo diga respeito a dívida cobrada nestes autos e nos autos do processo nº 0727686-53.2020.8.07.000, que tramita na 16ª Vara Cível de Brasília, o conteúdo do acordo não contém elementos que dificultem a compreensão da solução adotada pelas partes ou que impeçam a sua homologação por razões de ordem pública. É bem verdade que o Código de Processo Civil é expresso ao afirmar que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado (art. 105).

Contudo, para atos materiais, tais como a transação, tal exigência pode ser abrandada, máxime em razão de a petição ter sido subscrita por advogado do autor, que ostenta capacidade postulatória de comunicar a transação ao juízo.

Portanto, no caso específico dos autos, afasta-se a necessidade de regularização da representação processual da parte demandada, podendo-se homologar a transação livremente pactuada.

Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO objeto do acordo de ID nº 171002867 referente ao período objeto deste feito e resolvo o processo com avanço sobre o mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC.

Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC), pois a transação foi obtida antes da prolação de sentença.

Honorários na forma acordada.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se. (datado e assinado digitalmente) 11
18/09/2023 18:14

Recebidos os autos
18/09/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:14

Homologada a Transação
05/09/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:35

Recebidos os autos
29/08/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:35

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES - CNPJ: 23.***.***/0001-00 (AUTOR).
25/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 06:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:14

Recebidos os autos
26/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:14

Outras decisões
04/07/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/05/2023 09:51

Recebidos os autos
05/05/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:51

Decretada a revelia
24/04/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/04/2023 17:14

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE MOREIRA em 20/04/2023 23:59.
24/03/2023 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2023 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
24/03/2023 15:41

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/03/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2023 00:18

Recebidos os autos
23/03/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/12/2022 17:42

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 03:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:10

Expedição de Certidão.
11/11/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/10/2022 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:38

Juntada de Certidão
25/10/2022 17:38

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2022 20:30

Recebidos os autos
24/10/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 20:30

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/10/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 12:25

Recebidos os autos
26/09/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/09/2022 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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