13/06/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 02:38

Publicado Edital em 02/06/2025.
31/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:40

Expedição de Edital.
27/05/2025 21:27

Recebidos os autos
27/05/2025 21:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
27/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/05/2025 16:27

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de TARJA PRETA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação monitória em que contendem as partes epigrafadas.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação.

Regularmente citada, a parte ré não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, consoante certificado nos autos. É o breve relatório.

DECIDO.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, acrescido de correção monetária a partir do inadimplemento/propositura da ação e juros de mora a partir da citação/recusa ao pagamento.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, assevero que a parte credora deverá promover o início da fase de cumprimento de sentença do presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo retro sem que haja manifestação da parte, arquivem-se os presentes autos.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Gama-DF, DF, 9 de março de 2025 11:43:01.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
10/03/2025 13:39

Recebidos os autos
10/03/2025 13:39

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de TARJA PRETA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 14/02/2025 23:59.
29/01/2025 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2025 07:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/01/2025 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/01/2025 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/01/2025 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/10/2024 06:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/10/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 14:57

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:57

Expedição de Mandado.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:53

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 20:35

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
08/01/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 22:15

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de TARJA PRETA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 17/10/2023 23:59.
14/10/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/10/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 06:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 06:52

Expedição de Mandado.
22/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Nome: TARJA PRETA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Endereço: Praça 3 Bloco A, 03, Setor Sul (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72410-230 Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte requerente como depositária do(s) título(s) original(is), devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte autora deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o(s) título(s) executivo(s) diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o(s) título(s) original(is) deverá(ão) estar apto(s) a ser(em) apresentado(s) em Juízo sempre que requisitado(s).

Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Atribuo à presente decisão, força de mandado/AR e, portanto, basta o seu encaminhamento via sistema PJe para o réu, pois devidamente cadastrado.

Nesse caso, o prazo é contado a partir da consulta eletrônica neste sistema judicial.

A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados do recebimento, via sistema, deste ato, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo (arts. 231 e 270 do Código de Processo Civil, cumulados com os arts. 6º e 9º da Lei 11.419/2006) Cumprida a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação.

Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Gama, DF, 19 de setembro de 2023, 15:31:29.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
19/09/2023 15:43

Recebidos os autos
19/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:43

Recebida a emenda à inicial
19/09/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/09/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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